Publicada na edição desta quinta-feira, 29, do Diário Oficial Eletrônico do Município, a Resolução 01/2020, da Secretaria Municipal de Educação, estabelece normas para o encerramento do ano letivo de 2020 na Rede Municipal de Ensino. São medidas de suporte legal para o encerramento do ano letivo de 2020, que na maioria do tempo funcionou com o regime de aulas remotas adotado em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus, período marcado pela suspensão das aulas presenciais para evitar o contágio entre a comunidade escolar.
Pela resolução, a carga horária mínima prevista em lei para o ano letivo de 2020 será cumprida, com a junção da carga horária das aulas presenciais do início do ano e da carga horária das atividades pedagógicas não presenciais feitas de modo remoto. A proposta é cumprir, de modo contínuo, os objetivos de aprendizagem previstos para o ano de 2020 em 2021. Para que os alunos do 9º ano do Ensino Fundamental tenham a possibilidade de concluir os estudos e ter acesso ao Ensino Médio ou a cursos técnicos, haverá um reordenamento curricular, com orientações para avaliação de conclusão da escolaridade desses estudantes.
A resolução também indica um planejamento para o retorno gradual das aulas presenciais, segundo a realidade de cada escola e de acordo com os impactos e tendências da pandemia. Propõe uma flexibilização para oferecer atividades não presenciais e/ou de ensino híbrido, que é a combinação do uso da tecnologia digital com as interações presenciais em sala de aula. Porém, deixa claro que o calendário de retorno às aulas será definido conforme os protocolos produzidos pelas autoridades sanitárias, pelos sistemas de ensino, Secretaria de Educação e instituições escolares, com a participação das comunidades escolares através do Comitê Intersetorial de Planejamento do Retorno às Aulas Presenciais. "O município de Teresópolis está com todo o ano letivo de 2020 organizado, com todas as premissas legais cumpridas. Graças a parceria do Conselho Municipal de Educação e dos profissionais da educação da rede municipal, vamos encerrar um ano difícil e atípico certos de que não deixamos nossos alunos desassistidos durante essa pandemia", disse Álvaro Chrispino, Secretário de Educação.
