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MPE ajuíza ação para tornar inelegíveis candidatas fictícias às eleições municipais em Nova Iguaçu

A ação visa apurar supostas candidaturas fictícias para cumprir a cota de gênero

A 156ª Promotoria Eleitoral ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra as candidatas Ingrid Soledade Benedito, conhecida como Ingrid Benedito, e Karen Angélica Silva dos Santos, a Karen Santos, à Câmara Municipal de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, nas eleições aos cargos de vereadoras de 2024, pela Federação PSDB/Cidadania, além do presidente do partido Miguel Arcangelo Ribeiro, por abuso de poder político. A ação visa apurar supostas candidaturas fictícias para cumprir a cota de gênero, que determina que cada partido ou federação deve preencher, nas eleições proporcionais, o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

O Ministério Público Eleitoral verificou que as candidatas Ingrid Benedito e Karen Santos, lançadas pela Federação PSDB/Cidadania, apresentaram votação zerada ou inexpressiva, além de movimentação financeira de campanha zerada ou inexpressiva. A Promotoria relata também que, efetuadas buscas em fontes abertas da internet e redes sociais, não foi encontrado qualquer perfil público ou publicações com atos de campanha eleitoral das candidatas. Tais elementos evidenciaram que as candidaturas foram apresentadas para que o partido demonstrasse documentação regularizada para lançar candidatos à eleição.  

Diante do exposto, o MP Eleitoral requer a inelegibilidade por oito anos das supostas candidatas, a contar da data desta eleição. Pede também a anulação dos votos nominais e de legenda recebidos pela Federação PSDB/Cidadania para o cargo de vereador, que seja cassado o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), e também os registros ou diplomas dos candidatos a ele vinculado, assim como seja recalculado os quocientes eleitoral e partidário. 

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Edição 18/12/2024
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