O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo, obteve, nesta quarta-feira (28) decisão favorável no âmbito da ação civil pública ajuizada em 2016 para que o Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem (DER) adotem medidas urgentes para reduzir os riscos na rodovia RJ-130, conhecida como “Terê-Fri”, que liga Nova Friburgo a Teresópolis.
A Justiça acolheu o pedido do MPRJ e determinou a intimação dos réus para que, no prazo de 15 dias, comprovem o cumprimento voluntário da sentença, sob pena de cumprimento forçado do julgado. Além disso, foi concedida a possibilidade de apresentação de um plano de segurança viária para a RJ-130, contendo medidas emergenciais de drenagem, estabilização, iluminação e reparo asfáltico nos pontos críticos da rodovia.
A decisão ressalta a urgência das intervenções, especialmente diante do início da estação chuvosa, reforçando a necessidade de ações imediatas para garantir a segurança dos usuários da via. Mesmo que atuações mais profundas sejam inviáveis no momento, a Justiça destacou que medidas emergenciais sugeridas pelo MPRJ são possíveis e indispensáveis para reduzir os riscos.
Na ação apresentada, o MPRJ enfatizou que: “passados mais de três anos da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que manteve a sentença, não há mais tempo a perder. A demora na adoção das medidas compromete a segurança dos motoristas e pedestres que utilizam diariamente essa rodovia fundamental para a interligação entre Nova Friburgo e Teresópolis”.
