O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, propôs a criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional com o objetivo de enfrentar o avanço do crime organizado e a influência das organizações sobre os serviços de internet em comunidades. A proposta foi apresentada durante reunião realizada nesta terça-feira (29/04), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, com a participação de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), das operadoras Claro, TIM e Vivo, da Secretaria de Segurança Pública e das polícias Civil e Militar do Estado.
O PGJ ressaltou a urgência da iniciativa diante da expansão territorial do crime organizado, que compromete não apenas a segurança da população, mas também a prestação de serviços essenciais, a livre concorrência, a economia e a arrecadação do estado.
“Com a criação do grupo, abrimos canal formal de interlocução para que possamos atuar com maior resolutividade e traçar planos interinstitucionais conjuntos não só na área criminal, mas também em questões relacionadas ao ordenamento urbano e do consumidor. O objetivo é desarticular provedores de internet, clandestinos ou não, associados a facções criminosas que monopolizam o serviço em comunidades e em algumas áreas formais da cidade, cobrando tarifas abusivas e ameaçando o regular funcionamento de empresas legalizadas”, afirmou.
Durante o encontro, representantes das operadoras relataram as dificuldades técnicas e operacionais enfrentadas para atuar em comunidades dominadas por grupos criminosos. Também foram apresentados casos de judicialização em áreas com serviço instável, e debatidas possíveis soluções. Foram discutidas, ainda, estratégias para identificar e desarticular provedores ilegais e proteger os consumidores. Também foi acordado o planejamento de ações integradas de retomada territorial e restabelecimento dos serviços.
Com o estabelecimento do Grupo de Trabalho interinstitucional, as primeiras iniciativas previstas serão: mapear áreas sob domínio de provedores ilegais, com base em dados georreferenciados; coordenar ações integradas de fiscalização e repressão; propor alterações normativas e medidas regulatórias, com foco nas especificidades da região metropolitana; manter o canal direto entre operadoras, agência reguladora, forças de segurança e o MPRJ para a troca de informações; e articular soluções que envolvam não apenas a esfera penal, mas também as áreas de defesa do consumidor e ordenamento urbano.
O subsecretário de Segurança Pública do Estado, Pablo Sartori, elogiou a iniciativa e disse que a troca de informações vai colaborar com as diversas investigações em andamento. “Foi dado um passo importante com esse encontro. Várias instituições já atuam sobre esse tema, mas de forma isolada. A articulação coordenada entre os órgãos é essencial para obtermos resultados mais efetivos e imediatos”, afirmou Sartori.
