Aniversários, passeios e consultas médicas fazem parte da rotina de pais, mães e filhos. Recentemente, essas cenas ganharam integrantes inusitados: os bebês reborn. Os bonecos ultrarrealistas viraram febre, mas não apenas entre crianças. Eles agora são vistos nos braços de adultos, que os “alimentam”, “ninam” e levam para emergências hospitalares. O impacto desses atos no Direito varia conforme o caso. Afinal, quando ultrapassam os limites jurídicos?
Bonecas realistas às vezes são indicadas como tratamento e apoio emocional temporário, em situações como luto pela perda de filho ou doenças neurodegenerativas, como Alzheimer. Além desses casos, qualquer pessoa pode ter um bebê reborn e gastar seus recursos com leites e festas para bonecas, já que o Direito não veda a autolesão. O limite é não prejudicar a esfera jurídica alheia.
Casos recentes “viralizaram” por infringirem direitos de terceiros, violando a legalidade. Há relatos de pedidos muito inadequados, como atendimento médico no SUS (Sistema Único de Saúde), assento preferencial em transporte público, inscrição em escola pública, licença-maternidade, falta no trabalho por “intercorrências” do boneco, guarda e pensão para “sustentá-lo” em caso de divórcio… Esses direitos são exclusivos de pessoas, não de bonecas.
Ao prejudicar a vida, saúde, educação, segurança ou direitos de outros, os “pais” de bebês reborn podem sofrer consequências jurídicas. A lei atual permite a internação psiquiátrica do responsável pela boneca, por exemplo, caso haja surto. Em casos menos graves, há recomendação para tratamento mental especializado. Outras sanções estão sendo cogitadas em recentes projetos de lei, como multas a quem buscar indevidamente serviços públicos, e até pena de detenção.
Além de atualizar a legislação, os Três Poderes devem investir em políticas públicas de saúde mental e inteligência emocional, desde o ensino fundamental. É vital implantar agendas permanentes de conscientização e aprimorar o diagnóstico e o cuidado no sistema de saúde. Se não investirmos na saúde mental e inteligência emocional das pessoas, perderemos o jogo da vida para a inteligência artificial.

• Bruno Garcia Redondo
  Doutor e Mestre em Direito, Professor da PUC-Rio e UFRJ, Procurador da UERJ e Advogado