Luiz Bandeira
A Guarda Civil Municipal (GCM) de Teresópolis iniciou um processo de readequação das vagas de estacionamento reservadas em vias públicas, especialmente aquelas destinadas a farmácias e drogarias. A mudança segue diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que, por meio da Resolução nº 965/2022, reforçou o entendimento de que não é permitido destinar áreas públicas para estacionamento privativo de estabelecimentos comerciais. Segundo Fabiano Basílio, responsável pelo setor técnico de sinalização da GCM, as vagas exclusivas para farmácias e drogarias deixarão de existir nas ruas da cidade. “Essas vagas eram permitidas desde 1999, mas a Resolução nº 302/2008 já previa sua substituição por vagas rápidas. A regulamentação foi atualizada em 2022 com a Resolução nº 965, que sanou brechas anteriores e determinou o fim das vagas exclusivas em via pública”, explicou.
A transição será gradual, com aviso prévio à população por meio das redes sociais da Prefeitura, canais oficiais e sinalização nos próprios locais. A substituição incluirá a remoção da pintura horizontal no asfalto e a troca das placas. As novas vagas rápidas permitirão o estacionamento por até 30 minutos com pisca-alerta ligado, sem risco de autuação, desde que esse tempo não seja ultrapassado.
Basílio enfatiza que farmácias e drogarias ainda podem oferecer vagas privativas, desde que estejam dentro do terreno do estabelecimento. “Aquelas vagas exclusivas na rua, mesmo que sinalizadas, serão todas removidas, seja no Centro, Alto, São Pedro, Barra ou outros bairros.”
Autoescolas, hotéis e bancos
As mudanças também atingem outros tipos de vagas reservadas. No caso das autoescolas, segundo a GCM, o espaço deve funcionar exclusivamente para embarque e desembarque de alunos. Já para hotéis, as vagas serão reclassificadas com nova sinalização, também para embarque e desembarque de hóspedes.
Quanto às vagas em frente a instituições financeiras, destinadas a carros-fortes, a GCM informa que esses locais poderão ser utilizados temporariamente para embarque e desembarque de passageiros, desde que não haja estacionamento prolongado. Caso contrário, o veículo estará sujeito a autuação e remoção.
A iniciativa visa melhorar a rotatividade das vagas e facilitar o acesso de motoristas ao comércio local. “Muita gente precisa apenas resolver algo rápido no centro e acaba estacionando em fila dupla ou obstruindo garagens. Com essa reorganização, queremos criar opções práticas para que todos consigam parar com segurança e sem precisar pagar o estacionamento rotativo integral para uma parada rápida”, concluiu Fabiano Basílio.
A Prefeitura reforça que a população será informada com antecedência sobre cada etapa da transição, garantindo tempo para adaptação às novas regras de estacionamento.
