Realizada nesta quarta-feira, 30, uma reunião de alinhamento para a construção do Programa de Governança em Privacidade e Segurança da Informação da Prefeitura de Teresópolis. O objetivo é implementar uma cultura de proteção de dados pessoais nos órgãos municipais, respeitando o direito à privacidade do cidadão, conforme está previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Coordenado pela Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, o encontro reuniu secretários, subsecretários e equipes técnicas com os profissionais da NeoGov, empresa responsável pela elaboração do programa. “Começamos a avançar nessa área com o novo sistema integrado de gestão municipal, que substituiu outros seis utilizados anteriormente. O próximo passo é aplicar, de fato, a política de proteção de dados para garantir a segurança dos dados do cidadão. Com essa parceria firmada com a empresa contratada, em breve Teresópolis irá se destacar no cenário nacional”, avaliou André Muniz, secretário municipal de Ciência e Tecnologia, acompanhado do subsecretário, Anderson Duarte, e equipe.
A próxima etapa da elaboração do Programa de Governança inclui um diagnóstico jurídico sobre a realidade do município. “Em seguida, entraremos na fase de mapeamento dos dados pessoais. Depois, serão realizados treinamentos e workshops com os servidores, a fim de mantê-los atualizados sobre o tema”, explicou João Doreto, advogado da NeoGov.
Ele ressaltou a importância da cultura da privacidade. “Esse é um elemento essencial para a estruturação desse programa de governança. A ideia é que os servidores atuem como evangelizadores dessa cultura. Só assim teremos um programa robusto e que, com o secretário André disse, vai estar na vanguarda, de fato, da adequação da LGPD em relação às prefeituras do Brasil”, concluiu Doreto, acompanhado pelo advogado Lucas Assis e pelos diretores Lucilane Souza, do Administrativo, e Marco Túlio Rodrigues, do Comercial.
Cumprindo a legislação
Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) apontou Teresópolis em 1º lugar na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no estado. O município possui um Comitê Gestor de Proteção de Dados atuante, que vem estruturando a proteção de dados existentes e propondo políticas, estratégias e metas, a fim de preparar o Poder Executivo Municipal para atender a legislação sobre o Acesso à Informação, Política de Dados Abertos e Proteção de Dados Pessoais.
