O Governo do Estado realizou, nesta quinta-feira (25), a primeira audiência pública para apresentação e debate da proposta de nova modelagem para universalização dos serviços públicos de captação, abastecimento e tratamento de água e esgoto, assim como a destinação final de esgotos sanitários nas regiões metropolitana, centro-sul, serrana, norte e noroeste do Estado do Rio de Janeiro.
Participaram do encontro virtual, representantes da sociedade civil, especialistas em saneamento, o defensor público Arnaldo Goldemberg, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Lopes, o procurador-geral do município do Rio de Janeiro, Marcelo Marques, o presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, e o chefe de departamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Guilherme Albuquerque.
Após a divulgação de informações sobre o projeto desenvolvido pelo BNDES – investimentos previstos, cronograma e metas de cobertura, soluções específicas para comunidades de baixa renda, entre outros pontos – a população opinou sobre a modelagem e esclareceu algumas dúvidas.
"Vamos conduzir o processo de forma clara, disponibilizando todas as informações necessárias para que a sociedade conheça os detalhes do projeto. Por isso, ampliamos o prazo de consulta, acrescentando a realização de mais uma audiência", explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, Marcelo Lopes.
As outras duas audiências públicas serão realizadas nos dias 6 de julho e 4 de agosto, às 10h. O link para o acesso será disponibilizado no endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/consultapublica, com até um dia de antecedência da realização de cada uma delas.
Modelo de concessão
A área que abrange os 64 municípios atendidos pela Cedae será dividida em quatro blocos, com prazo de concessão de 35 anos. As concessões foram divididas de forma a equilibrar os custos e a arrecadação das concessionárias, com regiões já desenvolvidas, que exigem poucas obras de infraestrutura, e outras onde haverá necessidade de mais intervenções.
As concessionárias terão que cumprir metas de universalização dos serviços, devendo atingir 99% de cobertura no abastecimento de água e 90% de cobertura de esgotamento sanitário em até 20 anos.
O presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, explicou que, desde 2009, o Instituto Trata Brasil elabora o ranking da situação do saneamento básico no Brasil. O estado do Rio de Janeiro aparece com os índices mais baixos.
"A situação não é nova, não é de agora. O estado do Rio de Janeiro tem hoje 31% do esgoto tratado, o equivalente a estados com baixos níveis de investimentos. Em 10 anos não avançamos no tratamento de água das principais cidades do Rio", afirmou.
Para atingir os objetivos previstos nos contratos de concessão, a estimativa de investimentos dos operadores privados, em suas respectivas áreas de atuação, é de R$ 33,5 bilhões, que vão permitir que mais 8,7 milhões de habitantes tenham acesso a tratamento de esgoto e mais 1,6 milhão de habitantes tenham acesso à água tratada.
"Esse é um valor significativamente superior ao que foi realizado nos últimos dez anos, pela Cedae. Além disso, os investimentos previstos não serão de responsabilidade do Estado ou municípios, e sim da iniciativa privada – observou Guilherme da Rocha Albuquerque, do BNDES".
Os contratos de concessão preveem investimentos de R$ 1,7 bilhão em saneamento nas comunidades. A estimativa é de que sejam gerados mais de 46 mil empregos diretos e indiretos nas áreas concedidas até 2054. Com a universalização do esgotamento sanitário, estima-se que, em 30 anos, o estado do Rio de Janeiro experimente valorização imobiliária de R$ 30 bilhões, além de R$ 1,6 bilhão de ganho adicional com renda do turismo (em valores de 2014).
