Marcello Medeiros

“Opa, R$ 500 na minha conta. Da onde veio? Não interessa, me dei bem!”. Por conta desse pensamento, uma mulher foi denunciada na 110ª Delegacia de Polícia, em Teresópolis, e vi responder pelo que está previsto no artigo 169 do Código Penal – que “estabelece o crime de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza, com pena de detenção de um mês a um ano, ou multa”. Ela recebeu o valor citado acima via Pix, feita por uma teresopolitana que errou dois números do celular que seria beneficiado, foi contatada para realizar o estorno do valor e simplesmente ignorou. Todos os dados – nome e telefone da denunciada, foram informados no registro que dará início ao inquérito policial.
Com as informações que serão obtidas posteriormente com a operadora de telefonia celular, que inclusive pode fornecer a localização da denunciada, em breve ela deve ser intimada para se explicar à polícia. Também no início da semana, outro morador de Teresópolis relatou estelionato envolvendo transação bancária com a mesma modalidade de transferência. Nesse caso, ele percebeu duas movimentações que não foram feitas por ele, totalizando R$ 7.696,00.

Punições para quem não devolve o dinheiro
Não devolver um Pix recebido por engano é crime, enquadrado no artigo 169 do Código Penal (Apropriação de Coisa Alheia), com pena de detenção de um mês a um ano, ou multa. A recusa em devolver o valor, quando se tem consciência de que é um engano, pode levar à responsabilização civil e criminal, com decisões judiciais já registrando casos de má-fé. As consequências de não devolver o Pix são as seguintes:

• Crime de Apropriação de Coisa Alheia:  Ao reter um valor recebido por engano e usá-lo, você comete um crime previsto no Código Penal, que prevê detenção ou multa. 
• Responsabilização Civil:  Você pode ser processado judicialmente e obrigado a devolver o valor, além de pagar indenizações à pessoa que enviou por engano. 
• Ações Legais e Bloqueio de Contas:  O remetente pode procurar a justiça e a polícia para reaver o valor, resultando na abertura de um processo judicial e até mesmo no pedido de bloqueio de seus ativos financeiros. 

O que fazer se receber um Pix por engano

• Não utilize o dinheiro: Assim que perceber o erro, evite usar o valor recebido. 
• Entre em contato com o remetente: Verifique o nome e os dados do remetente no comprovante da transação e entre em contato para avisar sobre o engano. 
• Realize a devolução: Em muitos aplicativos de banco, existe a opção de devolver o valor recebido por engano. 
• Acesse o aplicativo do banco: Procure a área Pix e a opção de extrato ou devolução. 
• Selecione a transação e clique em “Devolver”: Siga as instruções do seu banco para estornar o valor. 
• Em caso de dúvida, contate o banco: Se não encontrar a opção de devolução ou não souber como proceder, entre em contato com a sua instituição financeira para obter orientação. 
• Guarde todos os registros: Mantenha comprovantes, e-mails e conversas sobre o recebimento e a devolução do Pix.