Você sabia que cada deputado federal tem à disposição dele 40 milhões de reais para usar como quiser e fazer onda com os prefeitos e eleitores? E sabe que cada senador tem 70 milhões? Você sabe de onde vem esse dinheiro?
Dos impostos que você paga. Paga como imposto de renda; como imposto indireto quando compra comida, roupa, paga a luz, a água, a passagem de ônibus, a gasolina e todo e qualquer tipo de compra ou contrato. E sabem de uma coisa? Cada vez que um deputado federal ou senador aparece do lado de um prefeito com a conversa de: “minha emenda…e outras coisas mais…Essa ambulância, esse carro de polícia, essa obra…
“Primeiro estranha-se, depois entranha-se”. O slogan foi criado pelo poeta Fernando Pessoa, para uma campanha da Coca-Cola. A empresa não utilizou a ideia. A informação está no livro “País Mal Educado”, de Daniel de Barros. O autor comenta as aulas da professora Maria de Lourdes Cunha, a Lu. O livro dá um norte para a educação brasileira. Contém histórias interessantes.
Busquei o slogan criado por Fernando Pessoa para falar de outro assunto, que tem o sabor de uma bebida destilada adulterada e não o sabor da Coca-Cola que, para a tranquilidade declarada do governador de São Paulo, ainda não foi alcançada pelos falsificadores.
Socorro-me em Fernando Pessoa para comentar as emendas parlamentares feitas ao Orçamento da União, prática que se estende com rapidez para os orçamentos dos estados e das cidades. “Primeiro estranha-se, depois entranha-se”.
O Congresso Nacional, tanto fez, tanto fez, até conseguir anarquizar a execução do Orçamento da União. É o caso da rotina para a elaboração e destinação das emendas parlamentares, surgidas para dar um jeitinho – coisa bem brasileira – na anomalia que, desde o golpe de 1964, transferiu para o Poder Executivo a competência do Congresso Nacional para dizer como e onde pode ser gasto o imposto pago pela sociedade.
É uma história longa e tenebrosa.
Após o golpe, a ação do Congresso Nacional sobre o Orçamento da União ficou limitada ao poder de aprová-lo sem reclamar e sem emendas. A lei autorizava a rejeição de toda a peça, mas ninguém se atrevia.
Evidentemente, os parlamentares resmungaram.
Deu-se, então, a eles um cala-boca. Cada parlamentar destinaria parte do orçamento para entidades filantrópicas para fazer política. Não demorou para que alguns espertos criassem entidades para receber o dinheiro. Houve o escândalo dos anões. Mandatos foram cassados, houve um preso e uma mulher assassinada.
Com a Constituição de 1988 – a sétima – vieram as emendas parlamentares.
Inseridas no Orçamento da União, para serem reconhecidas, as emendas dependiam de conversas ao pé-do-ouvido entre parlamentares e ministros. Por isso, os ministérios passaram a ter um valor incomensurável nas negociações entre os presidentes, partidos e parlamentares.
Entramos no mensalão.
O Congresso Nacional, então, exigiu mais respeito e criou as emendas impositivas. As conversas no pé-do-ouvido ficaram nos corredores das comissões de orçamento. O procedimento caminhou, caminhou, avançou e criou novas rotinas para acabar com as conversas nos corredores, surgiram as emendas “pix”.
Querem saber como isso anda?
O Instituto Atlântico, representado pela Adriana Di-Salvio, deu-me a oportunidade de conhecer o Bruno Bondarovsky, autor da Central de Emendas, uma radiografia de corpo inteiro do destino do dinheiro público entregue aos parlamentares por eles mesmos.
“A Central de Emendas é um esforço de tecnologia e articulação que pode mudar o modo como a sociedade brasileira se relaciona com os desafios públicos espinhosos, como é a distribuição e execução do orçamento federal. A plataforma não apenas complementa as iniciativas de transparência e controle existentes, mas amplia a capacidade de fiscalização e mobilização da sociedade civil”, diz Bruno.
Quem destina, para quem destina, que valores destina e com que propósitos destina o dinheiro público, são informações compiladas e organizadas pela Central de Emendas. Vale conhecer. Não será por falta de informação que a sociedade brasileira terá dificuldade para escolher quem merece permanecer com a autorização para administrar o dinheiro do povo.
