As equipes diretivas das escolas e creches municipais tiveram um encontro com a juíza Marcela Assad, titular da 2ª Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Teresópolis do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), nesta terça-feira (18). A reunião, que contou com a presença da secretária de Educação, Carla Rabello, equipe da SME, e da vereadora Professora Amanda, teve como tema a rede de proteção aos alunos vítimas de violência sexual.
“Precisamos ficar atentos e vigilantes com os nossos alunos também com a situação da violência. Não adianta termos escolas bonitas, com professor na sala de aula, boas propostas pedagógicas, se a gente tem uma criança ou adolescente sofrendo abuso, precisando de socorro!”, enfatizou Carla Rabello, pontuando sobre a importância de transmitir informações sobre como denunciar para que a comunidade escolar e a sociedade em geral saibam com agir nesses casos. Carla frisou ainda que a SME está à disposição das equipes diretivas para auxiliar no acolhimento e encaminhamento dos alunos que têm seus direitos violados.
Durante o encontro, a juíza Marcela Assad explicou que, em Teresópolis, o Juizado Especial também cuida dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, ressaltando a relevância da atuação das escolas nos cuidados com as crianças. “A escola é uma grande porta de entrada para que o aluno busque ajuda. Devemos abrir os olhos e ouvidos para a fala da criança e do adolescente. Eles precisam da nossa ajuda! Não podemos ignorar que a situação existe. Não podemos ser coniventes e omissos. Precisamos falar, denunciar! Como educadores temos um compromisso muito sério, que é zelar por aqueles que passam por a gente, por nossas escolas! Temos que expor o problema por mais doloroso que seja!”, convocou Marcela Assad, lembrando que o educador/testemunha pode pedir para não depor na presença do agressor.
Locais para denúncias
Marcela explicou que, ao ficar ciente do caso, a unidade de ensino deve acionar o Conselho Tutelar e a 110ª Delegacia de Polícia. A partir daí, a criança será encaminhada para o ‘Bem Me Quer’, programa em parceria entre a Prefeitura, a Polícia Civil e o Ministério Público, composto por uma equipe multiprofissional que realiza o acolhimento e a escuta qualificada. A vítima também é encaminhada para realizar o exame de corpo de delito, se for o caso. Esse exame é feito na Sala Lilás, iniciativa do TJRJ, em parceria com a PMT e a Polícia Civil, que atende mulheres e crianças vítimas das mais variadas violências. A juíza se prontificou a realizar nas unidades de ensino da rede palestras para conscientização de toda a comunidade escolar sobre o assunto.
A vereadora Professora Amanda assinalou que todos os órgãos devem atuar em conjunto no combate e prevenção à violência sexual infantil. “A Educação é muito forte e transformadora! Precisamos agir em conjunto no combate a esse crime terrível que pode destruir a infância dos nossos pequenos. Esse é um dos assuntos mais sérios que precisamos tratar no município!”, destacou a vereadora, pontuando que, entre as ações do seu mandato, está em tramitação na Câmara Municipal o projeto de lei que estende o Aluguel Social a tutores de crianças que sofreram abuso, visando proteger a vítima e quem cuida dela. Além disso, a vereadora vai incluir em suas emendas impositivas recursos para o programa ‘Bem Me Quer’.
Denuncie!
É importante que as pessoas denunciem para interromper a violência sexual infantil, proteger as crianças e os adolescentes e garantir uma plena assistência médica e psicológica. O registro deve ser feito aos órgãos oficiais, mantendo sigilo ao denunciante para resguardar a criança e o adolescente para que seja apurado e feito o encaminhamento necessário.
Para denunciar basta ligar para o Disque 100, canal nacional para denúncias anônimas sobre violações de direitos de crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar também deve ser acionado, assim como a 110ª Delegacia de Polícia. Ainda podem ser acionados o Ministério Público e o Poder Judiciário.
