Abril é marcado por uma cor que vai além da conscientização: o verde simboliza a vida, mas também chama atenção para uma realidade muitas vezes silenciosa — os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais.
Ao contrário do que muitos imaginam, o problema não se resume a grandes acidentes. O adoecimento relacionado ao trabalho pode surgir de forma lenta e invisível: dores crônicas, lesões por esforço repetitivo, ansiedade, depressão e a cada vez mais comum síndrome de burnout. Hoje, é impossível falar em saúde no trabalho sem considerar que a saúde física e mental são indissociáveis.
Esse entendimento, inclusive, vem sendo reforçado pela própria Tribunal Superior do Trabalho, que tem destacado a importância de ambientes laborais seguros e saudáveis em todos os aspectos. A Justiça do Trabalho tem assumido papel ativo não apenas na reparação de danos, mas também na conscientização e prevenção, por meio de iniciativas institucionais.
Os números acompanham essa mudança de percepção. Cresce, ano após ano, o volume de trabalhadores afastados por transtornos mentais relacionados ao trabalho, reflexo de rotinas exaustivas, cobranças excessivas e ambientes organizacionais adoecedores. Situações que, por muito tempo, foram naturalizadas, hoje passam a ser reconhecidas como fatores de risco reais juridicamente relevantes.
A legislação brasileira já estabelece que o empregador tem o dever de garantir um ambiente de trabalho seguro, isso não se limita ao fornecimento de equipamentos de proteção ou à prevenção de acidentes físicos. Inclui também a gestão de riscos psicossociais, como o estresse ocupacional, o assédio moral e a sobrecarga de trabalho.
Quando esse dever é negligenciado, o trabalhador pode ter direito a proteção jurídica: estabilidade no emprego após afastamento, indenizações por danos morais e materiais, além de benefícios previdenciários. Em muitos casos, mesmo doenças que não surgem de forma imediata podem ser reconhecidas como relacionadas ao trabalho, desde que comprovado o nexo causal.
É importante destacar que esses direitos nem sempre são automáticos. Muitas situações exigem análise técnica, produção de prova pericial e acompanhamento jurídico adequado para que sejam efetivamente reconhecidas.
O Abril Verde, portanto, não é apenas uma campanha simbólica, é um alerta! Um convite para que empresas adotem uma postura preventiva e responsável, e para que trabalhadores estejam atentos aos sinais que o próprio corpo e a mente apresentam.
Afinal, o trabalho deve ser fonte de sustento e dignidade, nunca de adoecimento.
Se você enfrenta ou já enfrentou problemas de saúde relacionados ao trabalho, buscar informação e orientação de um profissional especializado é essencial. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para protegê-los — e, muitas vezes, para evitar que o problema se agrave.
Cuidar da saúde no trabalho não é um favor, é um direito, e todo direito merece ser respeitado.
Helena Gonzaga Daflon Gomes, inscrita na OAB/RJ 240.843, advogada formada pelo Centro Universitário Serra dos Órgãos — UNIFESO, pós-graduada em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário pela PUC-MG. Presidente da Comissão do Direito do Trabalho da 13ª Subseção da OAB/RJ, atuante no âmbito trabalhista com especialização em Contratos e Negociações Preliminares pela FGV e Departamento Pessoal pela ESA/SP.
