Qual a sua expectativa quando sabe da realização de um Seminário que promete soluções para a Segurança Pública no Brasil? A minha é nenhuma. Ando cansado demais de ouvir o mesmo lero-lero. Mas, mesmo com descrédito, movido pelo vício do trabalho intermitente, e pelo desejo de ouvir Raul Jungmann, uma figura admirável, assisti, no dia 26 de maio, à transmissão pela Metrópoles do II Seminário Internacional Sobre Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, nas cidades e no campo. A mensagem do convite foi um estímulo ou um deboche, a depender de quem teve acesso: Dizia ela: “Como resolver a Segurança Pública no Brasil”? Ao fim e ao cabo, a resposta do Seminário era: “aprovem a PEC Lewandoski!”.
O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Pesquisa, IDP, promoveu e patrocinou o encontro. Por evidente, o Ministro Gilmar Mendes compareceu e discursou. Entre vários “fundamentais”- “é fundamental isso, fundamental aquilo e fundamental aquilo outro”, o Ministro falou sobre a necessidade de integração das forças policiais, da União, dos estados e mesmo das cidades. Ele comentou as audiências de custódia, meio justificando-as, meio condenando-as; também lembrou que há um número grande de crimes não descobertos e crimes de júri com riscos de prescrição. Notícia requentada! Denise Frossard ficou rouca de tanto dizer isso aos quatro ventos, de 1993, quando enfrentou os bicheiros, até 2006, quando enfrentou o trio Sérgio Cabral, Eduardo Paes e Lula.
Gilmar Mendes ainda falou sobre as ameaças a jurados, testemunhas e juízes e encarceramentos alargados, principalmente nas prisões preventivas e lembrou que a solução passa pelo Congresso Nacional, pelo menos pela Câmara dos Deputados, uma vez que o Presidente da Casa esteve presente. Mas, deveria lembrar que um parlamentar preso por suspeita de ter mandado matar Marielle,só perdeu o mandato por faltas, algo óbvio, uma vez que ele estava preso. Hugo Mota permitiu isso, para que o ex-colega não ficasse inelegível, claramente.
Ouvi todos os participantes com uma paciência infinita, mas dei mais atenção ao ex-ministro Raul Jungmann. Por simpatia. Ele colocou o dedo em algumas feridas do problema: “Pode algum estado brasileiro combater o PCC, que se estende, que se espraia por 23 países? O combate ao crime está fundamentado na repressão e no encarceramento, uma situação que coloca o sistema penitenciário sob o comando de 800 facções criminosas, mais de 800 mil detentos que, de dentro dos presídios coordenam o crime aqui fora…” Ao final, ele mostra a PEC Lewandowski como a bala de prata.
Quando se debate a segurança pública, impressiona-me a cara-dura de quem está por aí há anos tomando uma surra do crime, mas com o mesmo discurso. Ora, o PCC não chegou ao tamanho que tem da noite para o dia. Ele nasceu sob o beneplácito de quem condenou as ações da polícia do Fleury no Carandiru. E depois deixou claro que estava grande o suficiente para matar policiais, promotores à luz do dia.
Os seminários, encontros, CPIs e coisas tais sobre o tema não param de ocorrer, a todo o tempo, às vésperas das eleições. “Aumento nas penas”. Ua!, agora vai. “Criemos o crime hediondo”, uau, agora vai. “Semana dedicada aos projetos sobre Segurança Pública na Câmara dos Deputados”, Uau!, agora vai. E assim, chegamos ao grande momento, à apoteose: a Emenda Lewandowski. Afinal, aproxima-se a eleição presidencial e as pesquisas feitas por bons e ruins institutos dizem que o povo quer segurança. Uau! Sempre disse, pelo menos desde 1982, quando Brizola chegou ao Rio. E, por aqui, todos os governadores foram eleitos com a expectativa do povo de encontrar solução para o crime.
Encerro com a cereja do bolo. “É indispensável uma redistribuição de competências constitucionais para o combate às máfias?” A resposta não foi outra: “Emenda Lewandowski” No painel, o nobre Lenio Streck mudou um pouco o tom para perguntar e ele mesmo respondeu: “Alguma coisa deu errado. Sim, desde 1890, quando tivemos um Código Penal antes da Constituição; aboliram a escravidão e ao invés de fazer políticas públicas de inclusão, o que fizeram? Deram um Código Penal: Chicoteia-os; chicoteia-os !
O crime agradece, sem dúvida.
