- Pedido de informações ao prefeito sobre a compra de livros de coaching foi aprovado por unanimidade
- Vereadora que elogiou o projeto no mês passado, Érika Marra também defendeu a investigação
- Raimundo Amorim defendeu a qualificação dos servidores para tratar o tema em vez de aquisição de livros
Wanderley Peres
Repercutiu na sessão da Câmara desta terça-feira, 22, a matéria publicada no DIÁRIO sobre a contratação de uma Organização Não Governamental de Belo Horizonte, em Minas Gerais, para o fornecimento de livros a serem adquiridos de uma empresa de propriedade do coaching Paulo Sérgio Vieira da Silva, ligado à igreja Lagoinha. Solicitados em 16 e 21 de dezembro, sem passar pelo Controle Interno da Prefeitura, ou obter apreciação técnica na própria secretaria, o que é praxe, os processos de “colaboração”, como prefere chamar a administração municipal, foram empenhados no mesmo dia, configurando dois contratos diferentes com uma mesma empresa. Além disso, a compra no valor total de R$ 8.700.000,00, se refere a dois contratos parecidos, e com objeto semelhante, e foram autorizadas pelo prefeito em 29 de dezembro de 2021, a partir daí demorando apenas cerca de um mês e meio a contratação, quando a empresa a ser contratada já mantinha relações com a prefeitura sobre o serviço a ser adquirido.
Na reunião, foi aprovado pedido de informações apresentado pelo vereador Maurício Lopes, para que o prefeito informe sobre a contratação, supostamente eivada de irregularidades, questionando ainda o poder Legislativo a necessidade da aquisição de livros enquanto diversas escolas estão fechadas e impróprias aos alunos e aonde os estudantes não conseguem chegar nos dias chuva por conta das estradas também intransitáveis aos ônibus escolares. O vereador Raimundo Amorim questionou a utilidade de livros para ensinar sobre a saúde mental das crianças enquanto as próprias escolas não têm profissionais qualificados para orientar sobre o problema, entendendo que em vez de melhorar a situação pode complicar a condição do aluno.
“Se esse é um problema para a Educação, por que não gastam o dinheiro contratando profissionais para tratar do assunto?”, reclamou. Érika Marra, que havia elogiado a implantação do projeto, sessões atrás, “como uma boa iniciativa para a Educação”, observou que as dúvidas que pairam sobre a contratação exigem o posicionamento da Câmara e que o assunto precisa mesmo ser investigado. Ao final da sessão, Maurício voltou ao problema em sua fala de liderança, alertando o prefeito para que fique atento com aqueles que escolheu para auxiliá-lo e que vem induzindo-o a erro, podendo complicar a vida da administração municipal. “Eu percebo indícios claros de fraude à licitação. Aliás, já disse aqui, que o setor de licitações da prefeitura é um balcão de negócios e o prefeito precisa rever esse contrato, que suspenda o processo, embora a irregularidade administrativa já tenha sido cometida. Num futuro bem próximo a secretária pode estar respondendo por essa fraude explícita, e porque está nítida a irregularidade, o prefeito pode complicar-se também”, finalizou Maurício Lopes.
A matéria do DIÁRIO provocou ainda o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que pediu às comissões do Servidor público e da Educação, na Câmara Municipal, que apure a contratação.
“A compra dos cursos e livros, com esses valores, é um absurdo”, disse a presidente Kátia Borges. “Por que essa preocupação enquanto não há preocupação com as escolas sem reformas? A Lino Orona, Acliméia, Sakurá e Hermínia Joseti, e tantas outras, estão sem condições de uso e a gente pagando cerca de 9 milhões de reais em projetos que não parecem ser os adequados ou necessários”
finalizou em entrevista à tevê DIÁRIO.
Contrariando afirmação feita pela Prefeitura em Nota, informação passada a O DIÁRIO garante que a Associação Servindo e Protegendo é, sim, ligada às empresas do coaching Paulo Sérgio Vieira da Silva, que ministrou milionária palestra para seleto grupo, de secretários municipais e seus sub-secretários, em São Paulo e, ainda, participou de recente evento no ginásio Pedrão, eventos ocorridos no interregno de tempo em que os cursos estavam sendo comprados de empresa a ele ligada.
Embora os livros ofertados pela Associação Servindo e Protegendo sejam adquiridos de uma empresa de nome “Febracis Assinatura e Comércio de Livros Ltda”, detentora do título “Mini Mega Leitor”, onde o nome do palestrante não figura no quadro societário, uma empresa sua, de nome “Newco Participações Ltda” é sócio-administrador dela, da editora que vai fornecer os livros por mais de R$ 30 cada, ficando claro o seu envolvimento, mesmo que escamoteado.
Num outro projeto, o “Jornada SER”, mais problemas. A ASSEP se oferece para o “trabalho de acompanhamento sócio emocional das crianças”. Mas, qualquer trabalho de cunho psicológico com crianças no setor público precisa ser feito por psicólogos educacionais e com registro no conselho estadual de psicologia e não há no escopo do projeto ou qualquer menção a existência destes profissionais, nem se sabe de contrato regrando a prestação do serviço.
O processo de compra dos cursos e livros, segundo apurou O DIÁRIO, começa com a contratada oferecendo um projeto e ele é logo acolhido pela secretaria de Educação sem qualquer análise ou relatório, o que não é correto. Assinado em 23 de fevereiro deste ano, os cursos foram solicitados em 16 e 21 de dezembro do ano passado, sem antes passar pelo Controle Interno da Prefeitura. Os dois “processos de colaboração” foram empenhados no mesmo dia, configurando dois contratos diferentes com uma mesma empresa. Além disso, se referem a contratos parecidos, e com objeto semelhante, e foram autorizadas pelo prefeito em 29 de dezembro de 2021, demorando apenas cerca de um mês e meio para a compra ser concretizada.
Não fica claro, em momento algum, o real objetivo destas parcerias e qual a justificativa para a contratação do ponto de vista pedagógico já que, não se sabe de relatório, análise ou estudo neste sentido. Não se sabe se os materiais didáticos ou paradidáticos, tendo em vista os conceitos abstratos que apresenta nas descrições dos mesmos. Nem se tem uma justificativa para a opção da dispensa de concorrência, tendo em vista que, no final, o objetivo seria a compra dos livros editados pelo coaching Paulo Vieira, que poderiam ser facilmente encontrados à venda no varejo, seja através de revendas ou mesmo no site oficial do projeto “Mini Mega Leitor”, do qual o palestrante é sócio.
Não há qualquer justificativa, cálculo comparativo ou relatório que justifique os valores cobrados na compra em valor de R$ 8.791.064,40, que será custeada com recursos próprios da Prefeitura, além de R$ 538.751,23 do repasse de royalties, dinheiro que poderia estar sendo usado para melhorar as estradas do interior, por exemplo, por onde os ônibus não passam com os alunos em dias de chuvas.
