Wanderley Peres
Afirmando que a nota oficial da Prefeitura de Teresópolis nada esclarece, a Prefeitura de Petrópolis publicou no último sábado, 2, em sua página oficial, notícia questionando a “nota de esclarecimento” divulgada por Vinícius Claussen sobre a ação de suspensão de liminar movida pelo nosso município, que resultou em queda de 70% da arrecadação do ICMS em Petrópolis.
Analisando-se o IPM de Teresópolis nos últimos anos, é possível constatar que não houve alteração significativa após a suspensão de liminar que está destruindo a economia de Petrópolis. Além disso, o índice definitivo para 2024, publicado na semana passada pelo Governo do Estado, mostra que, mesmo após a liminar que vem destruindo a economia de Petrópolis, Teresópolis terá um índice ainda menor que o anterior – o que prova, mais uma vez, que não houve nenhum ganho real para o município. Vejam os gráficos.
“O resultado da ação de Teresópolis é que, no final, perderam todos os municípios, prejudicando a economia de toda a região – inclusive a própria cidade de Teresópolis. Não há justificativa plausível para que o prefeito de Teresópolis tenha tomado tal atitude contra Petrópolis”, afirma o prefeito Rubens Bomtempo, que justifica a ação impetrada pelo município de Petrópolis, no atendimento à Lei Complementar 63/90. “O manual de preenchimento da Declan não pode, no seu regramento, em momento algum, se afastar dessa lei, válida para todo o território nacional. Cabe ao prefeito de Teresópolis vir a público prestar esclarecimentos sobre as verdadeiras razões que o levaram a ingressar com essa ação ou rever sua propositura, considerando que não houve ganho real para Teresópolis, como comprova o Índice de Participação do Município para 2024”, continua, minimizando, ou ironizando, ao afirmar que acredita ter ocorrido um equívoco da administração da cidade coirmã, e não qualquer tipo de litigância de má-fé por parte do prefeito.
Na última terça-feira, mesmo dia em que os vereadores de Teresópolis aprovaram voto de repúdio ao prefeito Vinícius Claussen pelo prejuízo que causará aos munícipes a venda da água de Teresópolis em curso a toque de caixa, a Câmara Municipal de Petrópolis aprovou voto de repúdio, também, por conta de famigerada ação promovida na Justiça pelo prefeito da nossa cidade, que impactou na arrecadação do município vizinho, com redução de mais de 70% nos recursos repassados ao município referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
A ação do prefeito Vinícius Claussen contra os demais municípios do Estado, reduzindo a receita do município vizinho em cerca de R$ 16 milhões por mês, teria representado acréscimo de receita para Teresópolis de apenas cerca de R$ 100 mil mensais, conforme explicou ao presidente da Câmara de Teresópolis, Leonardo, o presidente da Câmara de Petrópolis, Júnior Coruja, indignado com a beligerância de Vinícius que, recentemente, sancionou lei municipal tornando Petrópolis cidade co-irmã de Teresópolis.
“A ação foi um equívoco e o resultado nos traz mais prejuízos que vantagens. Teresópolis se beneficiou com R$ 100 mil apenas e Petrópolis está perdendo 16 milhões de reais. Mas, podemos perder muito mais porque dependemos dos hospitais conveniados do município vizinho, que pode reduzir o atendimento com a falta deste recurso que perdeu. Foi um erro estratégico porque Petrópolis é referência em atendimento de saúde, e é para onde vão os nossos doentes”, disse a O DIÁRIO Leonardo Vasconcellos.
Sobre a queixa dos vereadores, de Petrópolis, o prefeito Vinícius disse em Nota que agiu defendendo os interesses da população, visando pôr fim ao início de uma guerra fiscal iniciada por alguns municípios fluminenses. “Esses municípios deram entrada em ações contra grandes empresas com sede em seus territórios, debatendo a existência de fatos geradores de ICMS que divergiam do entendimento jurídico-tributário da Secretaria de Estado de Fazenda, alterando significativamente os seus IPMs e reduzindo o IPM dos demais Municípios. Com as liminares obtidas, essas empresas foram obrigadas a emitir nova DECLAN-IPM (Declaração Anual para o IPM), aumentando significativamente o valor informado de ICMS, o que impacta no IPM – Índice de Participação dos Municípios”, explicou o governo municipal.
Ainda segundo o prefeito, quanto mais valores de ICMS informados nas DECLAN-IPM das empresas com sede no Município, maior é o seu percentual. “O percentual é dividido entre os 92 municípios fluminenses e quando um município aumenta o seu IPM, diminui o dos demais. Essas ações, a título de exemplo, reduziram em aproximadamente R$ 13 milhões os repasses de ICMS destinados ao Município de Teresópolis e, como essas decisões impactaram em perda de receitas ao município, a Prefeitura ingressou com uma suspensão de segurança, obtendo decisão liminar derrubando todas as liminares deferidas nas Comarcas do Estado do Rio de Janeiro, voltando aos percentuais anteriores, conforme recente portaria publicada pela SEFAZ”, informou o governo municipal, que acredita ter restabelecido a justiça tributária com a sua iniciativa.
