A Prefeitura de Teresópolis divulgou, na edição extraordinária do Diário Oficial, nesta segunda-feira (11), o Edital nº 005/2024 da Chamada Pública para a compra de produtos da Agricultura Familiar para a merenda escolar dos alunos da rede municipal pelo período de 10 meses, podendo ser prorrogado. A iniciativa recebe recursos do PNAE (Programa Nacional da Alimentação Escolar) e os interessados podem enviar a documentação de habilitação e seus projetos de venda, de forma digital, até o próximo dia 3 de abril (www.licitacao.teresopolis.rj.gov.br). A Sessão Pública de análise e julgamento acontecerá no dia 4 de abril, às 18h30, na Escola Municipal Francisco Maria Dállia, em Bonsucesso, quando também poderão ser apresentadas, até às 18h, documentação necessária e propostas impressas. Os interessados em participar de forma eletrônica poderão enviar os seus documentos até 23h59 do dia 03/04/24, pelo Protocolo Eletrônico 1Doc, disponível no site da Prefeitura. O resultado será publicado no Diário Oficial do município até o dia 12/04 e a formalização dos contratos acontece até o dia 22/04.
Buscando ampliar a participação do Agricultor Familiar, a realização da Chamada Pública permite a apresentação do Projeto de Venda pelo Agricultor Familiar e Empreendedor Familiar Rural como proponente individual, além da participação como grupo informal (projeto de venda conjunto de agricultores familiares) e grupo formal (associações e cooperativas), todos detentores da DAP – Declaração de Aptidão ao PRONAF – Programa de Nacional Fortalecimento da Agricultura Familiar.
“Essa Chamada Pública é a maior da história do município, com um valor estimado em R$ 1.588.959,09, o cardápio valoriza a produção local, inclusive com a previsão de aquisição de alimentos orgânicos. Essa é mais uma importante ação do Programa ‘Compre em Terê’ que visa dar um tratamento diferenciado para os Pequenos Negócios e Agricultores no fornecimento para a Prefeitura”, afirmou Lucas Guimarães, Ouvidor Geral do Município, que ocupa a Presidente da Comissão Temporária para a Execução do Programa PNAE e a gestão do Programa “Compre em Terê”.
O limite individual de venda de alimentos da Agricultura Familiar é de até R$ 30 mil por Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP ou CAF, por ano civil, por órgão comprador, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Alimenta Brasil – modalidade Compra Institucional. O Edital pode ser obtido em https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br e informações podem obtidas na Secretaria M. de Educação (Rua Carmela Dutra, 475 – Agriões), de segunda a sexta, das 12h às 18h.
CHAMADA PÚBLICA MERENDA
Sessão Pública de Análise e Julgamento
Dia: 4 de abril de 2024
Horário: 18h (entrega das propostas) e 18h30 (início da Sessão)
Local: Escola Municipal Francisco Maria Dállia, localizada na Estrada Teresópolis-Friburgo (RJ-130), Km 28, Bonsucesso, no 3º Distrito.
