Luiz Bandeira
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está com as inscrições abertas para candidatos à função de Conselheiro Tutelar de Teresópolis, para o período de 2024 a 2027. O edital, contendo todo processo de inscrição de candidatos, eleição e capacitação dos eleitos, foi publicado no Diário Oficial Municipal, e as inscrições estão abertas até o dia 10 de maio de 2023. Os candidatos devem preencher o formulário de inscrição, disponível na sede do CMDCA, situado na Avenida Lúcio Meira, 375, sala 107, Várzea, no Centro Administrativo Municipal, e entregar os documentos discriminados no edital, até a data limite. Para participar do processo de seleção, é preciso os seguintes requisitos: ter reconhecida idoneidade moral; possuir idade superior a 21 anos; estar no gozo dos direitos políticos; residir no município de Teresópolis há pelo menos dois anos; apresentar conclusão do ensino médio (segundo grau); comprovar experiência de no mínimo dois anos na área de defesa dos direitos ou de atendimento à criança e adolescente, somente em instituições credenciadas no CMDCA; ter a ciência da necessidade de aprovação no exame de aferição de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, noções básicas de informática e língua portuguesa, bem como Estudo Dirigido, para participar no processo de votação para a escolha dos conselheiros.
Na tarde desta terça-feira, 18, a equipe do jornal O Diário e Diário TV esteve no Centro Administrativo Municipal, na Avenida Lúcio Meira, 375, no Centro, onde ficam as sedes dos dois Conselhos Tutelares que atendem a população, e conversou com Thiago Duque, do Conselho Tutelar 2, que explicou com se dará o processo seletivo anterior a eleição que será realizada em outubro deste ano. “Quando se fala de Conselho Tutelar a gente fala de crianças e de adolescentes, a gente tem que ter muito cuidado, por isso que existe um processo, não é direto uma eleição. Esse processo começa com a documentação exigida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, comprovação de dois anos fazendo trabalho com criança e adolescente, porque a gente vai lhe dar o tempo inteiro aqui com violação de direito, então é importante essa primeira fase de documentação, a pessoa estar certa com relação à documentação. Passou nessa fase de documentação, vem a segunda fase, é um estudo dirigido e ao fim desse estudo dirigido há uma prova sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esse ano acho que também vão ter questões tecnologia também. Passando nessa prova ai sim é o processo eleitoral é a escolha da população pra definir os dez eleitos para o ano de 2024 até 2027”, detalhou Thiago Duque.
O conselheiro Thiago Duque destacou ainda as atribuições e responsabilidades dos conselheiros. “Muita gente não sabe quais são os direitos da criança e do adolescente, então o conselheiro zela pelo cumprimento, tanto do município quanto do estado, quanto de outras esferas, a gente vem fazer isso, em parceria com a Vara da Infância, em parceria com o Ministério Público, zelando por esse cumprimento dos direitos. Lembrando também que o Conselho Tutelar não é um órgão executor, o Conselho Tutelar é um órgão deliberativo, a gente delibera e cobra quem de fato tem que fazer para quê nossas crianças e adolescentes tenham primazia diante de atendimento em todas as esferas”.
Participação popular
Para finalizar, Thiago convocou a população a se envolver nesse processo seletivo/eleitoral. “Eu acho que é importante a população ficar engajada nesse processo, a pessoa vir fazer a inscrição pra tentar ser um dos conselheiros, ou se não quiser fazer a inscrição, estar engajado em alguma candidatura porque eu acho que é importante, a população tem que andar junto com o Conselho Tutelar, porque o Conselho Tutelar sem a população a gente não consegue fazer o trabalho com deve fazer”, pontuou Duque.
O edital do processo de eleição dos novos Conselheiros Tutelares, publicado no Diário Oficial pode ser conferido no endereço https://atos.teresopolis.rj.gov.br/diario/#/diario/810
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