Com o objetivo de mostrar como os pareceres técnicos podem contribuir nas decisões relacionadas a ações judiciais de saúde, foi promovida esta semana no Teatro Municipal, na Prefeitura, uma oficina sobre o trabalho realizado pelo Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde (NATJUS/RJ). O núcleo é vinculado à Secretaria de Estado de Saúde. A palestra, ministrada pelo diretor do NAT, Flavio Badaró, com a anuência do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e da Justiça Federal, contou com a participação de servidores da Secretaria Municipal de Saúde e da Procuradoria Geral.
O secretário de Saúde, Antônio Henrique Vasconcellos, destacou a relevância do diálogo entre o Executivo Municipal, Judiciário e população. “Essa oficina visa facilitar o contato entre gestão municipal e Judiciário porque, os dois, em conjunto, podem estabelecer um fluxo melhor, que atenda às necessidades do paciente de forma eficaz e realmente prioritária. Por isso trouxemos essa oficina para a cidade. A ideia é propor um diálogo entre gestão, Judiciário e população de Teresópolis”.
O diretor do NAT, Flavio Badaró, explicou que o setor foi criado em 2009, com 91% do seu quadro de funcionários composto por profissionais da área da saúde. São eles: farmacêuticos, médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e nutricionistas. No primeiro ano de atuação do núcleo, foram produzidos 919 pareceres. Em 2018, até outubro, foram elaborados 5.861 pareceres para serem inseridos em processos judiciais voltados para demandas de saúde.
De acordo com Badaró, a intenção é mostrar como é possível fazer uma aproximação com a Magistratura, principalmente no que se refere a ações que o cidadão entra contra o Poder Público para obtenção de medicamentos, insumos, fórmulas nutricionais, tratamentos, etc. “Essa apresentação, além de enumerar como funciona esse setor que presta assessoria técnica aos juízes antes de decidirem esses processos, pretende apontar alguns fluxos e organizações de trabalho que podem ajudar a reduzir, a enfrentar ou racionalizar melhor essa demanda da judicialização da saúde”, destacou o farmacêutico.
Badaró frisou que a ideia é que o município comece a discutir o que pode ser feito para organizar alguns quesitos que vão contribuir não só para a celeridade dos processos que precisam tramitar, mas também para que o município possa sinalizar ao magistrado se não tem embasamento científico para aquele pedido médico; ou um período de utilização mais correto do medicamento solicitado; as reavaliações dos quadros clínicos; e que é possível dialogar com o juiz na tramitação de cada processo.
Durante a apresentação, o diretor destacou que os pareceres do NAT têm por meta contribuir para que as decisões judiciais sejam mais embasadas; apontem substitutos terapêuticos; e alertem para irregularidades nos pedidos e para situações repetitivas, que são encaminhadas para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Nas oficinas explicamos o que é o NAT, como é a sua atuação e o que significa ter esse setor no estado. Além de enumerarmos ações que podem ser propostas em parceria com as cidades ou isoladamente, ou seja, implantadas pelo município de forma autônoma”, finalizou o diretor, destacando que o objetivo é criar, em breve, um NAT Regional, que abrangerá toda a Região Serrana.
