Isla Gomes

Os taxistas que atuam no município de Teresópolis devem dar entrada no pedido de Renovação Anual de Concessão do Serviço de Transporte Público Individual de Passageiros até o próximo dia 31 de março. É importante que os profissionais se atentem ao prazo.  A renovação segue o decreto municipal 1661/1991. A solicitação deve ser feita presencial, no Protocolo Geral da Prefeitura (de segunda a sexta, das 12h às 17h), ou por meio de formulário online (teresopolis.1doc.com.br). A vistoria do veículo será feita em data, em local e horário a ser informado na finalização do processo. O alvará 2024 só será entregue mediante a vistoria. Nossa reportagem conversou com os agentes da Guarda Civil Municipal Fabiano Basílio e João Carlos para elucidar o assunto.
Representando a secretaria de Segurança, o agente Basílio esclarece do que se trata o sistema. “Todos os anos neste período entre fevereiro e março nós efetuamos a renovação do alvará dos taxistas. Para isso é preciso que eles entrem com um processo online ou presencial, ultimamente 80% do pessoal faz online. É preciso que os profissionais façam o anexo de documentos específicos, como: o veículo com documento na validade, CNH, certidões criminais Estaduais e Federais, além de ISS e outras documentações pertinentes para essa para essa renovação de classe”, explica.

Outra etapa
O agente pontuou que 99% dos motoristas renovamos no prazo certo, mas que é importante estarem atentos a todas as etapas. “É fundamental seguir todas as etapas corretamente. Os profissionais tem esse prazo de mais ou menos 45 dias para dar entrada ao processo de protocolo. A partir daí haverá uma avaliação e após a validação da documentação o profissional é convidado a pagar a taxa de renovação anual. Com essa etapa concluída, o individuo deve levar seu carro para uma vistoria que fazemos todo ano na última semana do mês de março”, frisa.

O que acontece se perder o prazo?
Segundo a secretaria de Segurança Pública, o concessionário que não se apresentar na data estipulada pela Coordenadoria de Engenharia de Tráfego não poderá renovar seu alvará, tendo que protocolar na prefeitura sua solicitação de manutenção de concessão que será avaliada pela secretaria. “Caso o motorista perca essa data ou por algum problema ele não consiga fazer sua renovação, ele deve procurar um tópico lá no protocolo no qual ele ode solicitar a manutenção da concessão. Nesse âmbito a gente analisa o caso do profissional em especifico e com isso nós determinamos se vai manter ou não. Todavia, caso o motorista perca a data e mesmo assim não abra um protocolo, a gente tem que abrir um processo para poder efetuar a cassação dessa autorização. É um processo difícil, longo, mas é o que deve ser feito mediante a negligência do profissional”, afirma Basílio.

Online e presencial
O agente da Guarda Civil Municipal João Carlos Ribeiro, que também é chefe da Divisão de Trânsito e da CET (Coordenadoria de Engenharia de Tráfego), destacou alguns pontos sobre os meios de realizar a renovação. “Esse processo poder feito tranquilamente online ou presencialmente. Hoje nós temos o padrão online, que é pelo site da prefeitura (teresopolis.1doc.com.br) e presencialmente os profissionais podem dar entrada, na sede da prefeitura mesmo (Avenida Feliciano Sodré, 675, Várzea). Para tirar dúvidas os indivíduos podem ligar para o número (21) 2742-3352 ou para o número da Secretaria de Segurança (21) 3642-8205. Em todos esses órgãos os profissionais serão diligentemente bem atendidos e poderão solucionar suas dúvidas”, conclui.

Documentos necessários

• Alvará na validade
• CNH na categoria B e com EAR
• Extrato de Pontuação dos últimos 12 meses
• Comprovante de residência atual
• Certidões criminais nos âmbitos estadual e federal
• Nada consta de débitos junto à fazenda municipal
• ISS
• Aferição de Taxímetro na validade
• CRLV do veículo 2024 (casos seja apresentado o 2023 o mesmo só terá validade de acordo com os prazos estipulados pelo Detran-RJ).

Mais detalhes
A Coordenadoria de Engenharia de Tráfego fica no Centro Administrativo, na Avenida Lúcio Meira, 375, segundo piso, Várzea, no antigo Fórum. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail cet@teresopolis.rj.gov.br