Wanderley Peres
De volta do feriadão prolongado, quando passou quatro dias em São Paulo fazendo curso de coaching motivacional ao lado de privilegiado magote de secretários e subsecretários, o prefeito Vinicius Claussen publicou em DO nesta quarta-feira, 4, como “presente de natal” para o teresopolitano, o edital para a concessão da água, decidido para ocorrer no dia 20 de dezembro, dentro dos festejos de final de ano e do recesso do poder Legislativo, que há tempos vem se mobilizando na justiça para que seja cumprida a Lei Orgânica Municipal, onde é exigida a apreciação dos vereadores antes do início das concessões municipais.
A decisão levou a Câmara Municipal a aprovar requerimento ao prefeito, para notificá-lo da necessária providência do cancelamento do procedimento referente à concessão em curso face ao desrespeito a preceitos da Lei Orgânica Municipal, sob pena de procedimento judicial diante do ato de improbidade e abuso de autoridade. Autor do requerimento, o vereador Maurício Lopes observou aos pares que a concessão precisa, previamente, de autorização legislativa e o governo está na contramão ao propor a realização de uma disputa de preços para depois, então, solicitar a aprovação da Câmara Municipal. “Isso não existe. De que adianta o governo fazer a licitação da concessão e ao final de tudo essa Casa então apreciar o que foi feito? É necessária a autorização legislativa sim, e sendo feito algo errado, como está, fere até mesmo o princípio da economicidade”.
Durante a discussão, o vereador Leonardo Vasconcellos propôs que o Edital fosse submetido à Agenersa, antes de ser feito o leilão. “Essa avaliação será importante porque quando a Câmara for discutir esse assunto, já vamos ter uma opinião consolidada da agência de águas do Estado, com a devida crítica, para votarmos da forma acertada. O importante é que o leilão só ocorra a partir dessa avaliação”, sendo o requerimento, então, aprovado por unanimidade.
Segundo o vereador Marcos Rangel, desde as audiências públicas, que foram feitas de forma a não esclarecer o público, o processo de licitação está prostituído. “Por que uma licitação no dia 20 de dezembro, quando a Câmara está em recesso? Por que fazer a concessão sem ouvir antes a Câmara Municipal, deixando para os vereadores apenas autorizarem o feito já realizado. A audiência pública tem sido mais um bate papo entre o próprio pessoal da prefeitura, e feitas em horário de trabalho, quando a população não pode participar. Agora, a prefeito está dizendo que a conta vai ser mais barata que o que a Cedae cobra. Como essa empresa vai vender água mais barato que a Cedae se ela vai revender a água que comprará da Cedae?”, questionou.
“Essa luta é por dinheiro, por dinheiro da outorga para os cofres da prefeitura. Mas esse dinheiro é um adiantamento que a empresa vai fazer, para depois arrecadar o valor investido junto à população”, disse Raimundo Amorim, que propôs a criação de uma autarquia municipal da água, aproveitando toda a estrutura da Cedae, inclusive o pessoal, sem fazer a população gastar por isso ou pagar mais caro. “A empresa vai pagar milhões para o atual governo, mas vai juntar essa dinheirama toda catando mês a mês o dinheiro nas contas de água da população, fazendo sofrer a população pobre. É nossa responsabilidade fazer parar com isso”, emendou o vereador Luciano Santos.
