Wanderley Peres

Aprovado na sessão desta quinta-feira, 4, da Câmara Municipal, pedido informações ao prefeito quanto ao patrocínio da municipalidade dado à palestra motivacional para os secretários e sub-sub-secretários municipais, conforme deu ciência à população e à classe política matéria publicada no DIÁRIO essa semana. Realizado sem divulgação, ou publicação de postagens nas redes sociais para comemorar o feito da administração municipal, a participação da seleta comitiva em evento realizado em salão de convenções na cidade de São Paulo chocou a cidade, especialmente por conta da forma como o suposto “curso de aperfeiçoamento” foi sabido pela população, por um vídeo onde um secretário aparece fazendo dancinha no evento, no chuvoso período do feriadão decretado em Teresópolis, quando as ruas esburacadas, os serviços públicos paralisados e o lamaçal nas estradas do interior deixaram os moradores ainda mais indignados.

No prazo de 48 horas, o chefe do Executivo deverá encaminhar à Câmara Municipal, para análise dos vereadores, cópia do processo administrativo 23.345/2021 e todos os demais processos de pagamento referente à inexigibilidade de licitação 019/2021, que teve por objeto a contratação de 27 inscrições em curso de desenvolvimento pessoal sob responsabilidade da CIS Treinamento em Desenvolvimento Profissional e Gerencial Ltda., empresa de palestras contratada pela prefeitura por dispensa de licitação. Os vereadores querem saber, ainda, se nos anos de 2018, 2019 e 2020 e no corrente ano houve algum tipo de contratação com objeto semelhante, e que as informações sejam prestadas por servidor estável.

Emendando o pedido, que foi aprovado por unanimidade, o vereador Raimundo Amorim pediu que fossem acrescentados ao requerimento informações sobre outras palestras, no mesmo período, de 2019 a 2021, contratadas pela prefeitura, em modo virtual. “Enquanto o dinheiro curto da prefeitura poderia estar sendo aplicado em consertos das ruas, em conservação das estradas do interior, do aparelhamento da saúde e melhoria da segurança, contratam essas palestras feitas à distância, sem nenhuma garantia de que o serviço é prestado ou se existe atestado da sua qualidade.  É necessário qualificar o servidor público, mas os servidores públicos, e dentro daquilo que estão exercendo, dentro de cada área. Se é professor, precisa saber mais sobre a educação; se é da Segurança Pública… Essas capacitações pessoais são de ordem particular e a prefeitura não é empresa, que precisa capacitar os funcionários”.

Justificando a discussão que provocou, por conta de alguns vereadores incomodados, Maurício Lopes observou que o assunto era de grande relevância para debate porque a população quer saber, e exige a fiscalização por parte dos vereadores. “Precisamos debater se, de fato, existe interesse público nesse curso denunciado pela imprensa. Pelo que entendo, esses treinamentos são de desenvolvimento pessoal e não poderiam ser pagos com dinheiro público. Esse curso quando fiz, não foi a Câmara quem pagou, paguei do meu bolso, em 10 vezes, e custou menos da metade do que foi pago pela prefeitura. Mesmo que tenha interesse público, irregularidade tem porque um curso não pode custar R$ 2.900,00 no varejo e R$ 4.900 no atacado”.

“Precisamos qualificar os professores com mestrado, doutorado, formando novos profissionais da Educação. Se tem dinheiro sobrando que seja investido no servidor e não gasto de forma supérflua”, disse o vereador Luciano Santos, enquanto Leonardo Vasconcelos apontou que, embora o conhecimento não seja caro, mas sim a ignorância, não se deve ignorar que cursos de preparação dos servidores podem ser obtidos gratuitamente, através da internet. “Existem mais de 1 mil cursos gratuitos. A Câmara, mesmo, tem à disposição cerca de 3 mil cursos gratuitos em convênio com o Senado Federal. O que tivemos foi dancinha em São Paulo e a lama comendo solta no interior. Luxúrias, restaurantes, aeroportos e superfaturamento, porque a gente sabe que essa palestra custa bem menos”.

O vereador Marcos Rangel lembrou os dias do feriadão municipal, quando a cidade ficou sem governo de uma quarta-feira à terça-feira da semana seguinte. “Tripudiaram em cima do povo durante esses dias de feriadão em nossa cidade. Vários prefeitos transferiram o feriado, mudando o de quinta para a segunda-feira, fazendo dois dias seguidos de folga. Aqui, para contemplar os interesses de um grupo de privilegiados, pararam a cidade por uma semana. Motivação é bom, até justifica a dancinha de felicidade do secretário, que só dança porque está motivado. Mas o povo não está motivado não. O povo está é dançando na lama enquanto o prefeito e os seus dançam custeados com dinheiro público”.

Curso que era palestra, motivação para servidor que motivou cargos comissionados

Contratado pela prefeitura em 24 de setembro passado, segundo o Diário Oficial, por inexigibilidade de licitação, o curso de “aperfeiçoamento do perfil profissional” foi organizado num centro de convenções de São Paulo para cerca de 2 mil pessoas, pela empresa CIS Treinamento em Desenvolvimento Profissional e Gerencial Ltda., que recebeu da municipalidade, a quantia de R$ 134.919,00, custando R$ 4.997,00 a participação de cada um dos 27 cargos comissionados selecionados pelo prefeito.

Além do alto valor unitário de R$ 4.997 por pessoa para assistir a palestra, mais de 1 salário mínimo por dia de aula, O DIÁRIO quis saber da administração municipal se houve o pagamento de diárias, passagens de avião, alimentação e hospedagem. A prefeitura disse, tardiamente e aos costumes, que “o município investiu exclusivamente na inscrição dos participantes no treinamento. Tanto hospedagem como passagem e todos os demais gastos dos participantes foram investimentos pessoais, sem direito à diária, portanto sem uso de recurso público. Quantos aos participantes custeados com dinheiro público disse terem sido os secretários municipais de Administração, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Controle Interno, Cultura, Defesa Civil, Desenvolvimento Social, Direitos da Mulher, Educação, Esportes e Lazer, Fazenda, Obras, Planejamento, Saúde, Segurança Pública, Serviços Públicos, Trabalho e de Turismo; o Procurador Geral; a Subprocuradora Geral; o Ouvidor Geral; os subsecretários de Comunicação Social, Governo (Chefe de Gabinete), de Ordem Pública e de Projetos Especiais e o Comandante da Guarda Civil Municipal”. Disse ainda que, participaram sem investimento público a primeira-dama, os subsecretários de Esportes e de Cultura, a Coordenadora Jurídica/Secretaria de Controle Interno e quatro pessoas que acompanhavam participantes.