Cadastre-se gratuitamente e leia
O DIÁRIO DE TERESÓPOLIS
em seu dispositivo preferido

Desconto “FAKE NEWS”: Água continua sendo cobrada com cerca de 100% de aumento

Em nova Nota Oficial, Vinícius enrola a população mais uma vez com promessa de “desconto”

Wanderley Peres

A Prefeitura de Teresópolis lançou nota oficial nesta sexta-feira, 17, prometendo acabar com o aumento de 100% na conta de água, em vigor desde janeiro de 2024, depois que assumiu o serviço a empresa Águas da Imperatriz. Sem precisar data, o prefeito Vinícius afirma, agora, que o desconto será dado “nos próximos dias”.

A embromação do prefeito para se resolver o problema que criou vem desde 10 de fevereiro, quando a Prefeitura atribuiu à Agernesa a responsabilidade pela regulação do contrato da venda da água para a Imperatriz, em que não foi observado o valor praticado há mais de 20 anos no município para o metro cúbico comercial.

Pela inobservância das “letras miúdas” do contrato, em vez de dar os 10% de desconto na conta de água comercial, conforme Vinícius pactuou em suas promessas, “porque a água da Cedae era cara”, o prefeito deu um aumento de quase 100% nas contas não residenciais, indo a quase o dobro o valor da água comercial e a industrial.

100% DE AUMENTO

Embora seja cara demais a água da empresa com quem o prefeito se acochambrou e contratou, ao arrepio da moralidade, e da legalidade também, porque existem várias ações na justiça para que seja desfeito o equívoco administrativo, ou improbidade e fraude, como também pode ser interpretada essa concessão ao arrepio dos bons costumes, a conta de água comercial no consumo de 20 mil litros por R$ 300,42 é um escárnio, um crime contra a economia popular, afinal nenhum profissional liberal ou comerciante consome nem mesmo os 10 mil litros que a Cedae estabelecia como conta mínima comercial, e que já era uma extorsão também.

R$ 415 A ÁGUA INDUSTRIAL

Salas comerciais fechadas, aguardando inquilinos cada dia mais desinteressados, até mesmo pelas lojas de frente de rua, não gastando um litro de água sequer e pagando, obrigatoriamente, a taxa de R$ 300,42 de conta mínima… Se ficou ruim para quem tem loja e sala comercial, como proprietários ou quem as tem por aluguel, que tiveram a conta de água aumentada de R$ 166,90 para R$ 300,42, quem está enquadrado na atividade de indústria, e são muitas empresas nesta condição em Teresópolis, estes estão pagando ainda mais, R$ 415,29, por 20 mil litros, quando à Cedae, pagavam R$ 230,00, pelos 10 mil litros sugeridos para a cobrança da taxa mínima.

AGERNESA NÃO

Insistindo que a cobrança da conta de água no valor praticado pela Cedae, e com os 10% de desconto prometido em contrato, e não com 100% de aumento, depende de homologação da Agernesa, a nota da Prefeitura diz que “todos os usuários do município têm garantido um abatimento de 10% em suas faturas mensais”, o que não é verdade. Afirma, ainda, que “a expectativa é que o acordo seja homologado pela AGENERSA nos próximos dias”, como se “próximos dias” fosse prazo, enquanto os cerca de 23 mil usuários enquadrados na tarifa comercial continuam pagando o valor injusto.

De pomposo nome, “Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro”, a Agernesa, que regula “energia” e “saneamento”, foi contratada pelo prefeito Vinícius Claussen em convênio celebrado sem autorização da Câmara Municipal – e não poderia ter sido feito dessa forma, porque a “agência” não detém a exclusividade da regulação, que pode ser feita por agência criada no próprio município, e composta por pessoas capacitadas da própria comunidade, que seriam muito mais eficientes na busca do interesse público.

Pelo desserviço que presta ao munícipe, a agência que regula o contrato da água em interesse da empresa contratada e não do povo teresopolitano de quem recebe cerca de 1% do valor cobrado na conta de água. Justamente por envolver recebimento de recurso público, o convênio entre o prefeito e a agência não poderia ter sido celebrado sem a aprovação dos vereadores, e mesmo a discussão com a sociedade, reclamação que ainda não foi feita.

CONTA PROGRESSIVA

Acima de 20 mil litros, para o comércio e a indústria – e acima de 15 mil litros para o usuário residencial – o preço do litro consumido é ainda maior, e o aumento progressivo para grandes consumidores, ou quem não presta atenção no gasto de água, ou nos desperdícios e vazamentos da tubulação, torneiras e descargas, torna a conta de água uma grande dor de cabeça, porque o valor pode chegar a valores astronômicos e a pena pelo não pagamento é a interrupção sumária do abastecimento.

A ENGANAÇÃO

Repetindo a fala do prefeito, que comemorou a venda da água como feito administrativo, a empresa anuncia que está dando um “desconto de 10%”, pois o valor anterior seria de R$ 333,80, ignorando que o desconto da CEDAE era de 50%, e essa conta mínima comercial era cobrada, até então, R$ 166,90, quase a metade do valor que o empresário e profissional liberal vem pagando há cinco meses.

Nota Oficial – desconto na conta d’água para pequenos comércios
A Prefeitura de Teresópolis informa:

  • No dia 5 de fevereiro, a Prefeitura de Teresópolis solicitou à concessionária Águas da Imperatriz uma avaliação para a criação de uma tarifa voltada para pequenos comércios, com aplicação de descontos de 50% para os estabelecimentos que atendam aos critérios tarifários específicos para esta categoria comercial.
  • O acordo que garante o desconto aguarda homologação na AGENERSA – Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro. Logo que aprovado, os benefícios serão aplicados e os valores ressarcidos a partir do mês de janeiro, de acordo com a Águas da Imperatriz.
  • Além desse desconto, todos os usuários do município têm garantido um abatimento de 10% em suas faturas mensais, conforme previsto no edital de concessão dos serviços de água e esgoto.
  • A expectativa do Município é que o acordo seja homologado pela AGENERSA nos próximos dias.
    Confira os critérios para o desconto na fatura do pequeno comércio:
  1. Possuir uma única economia comercial. O medidor deve abastecer somente um comércio, não podendo haver compartilhamento ou cadastro vinculado a outras categorias.
  2. Consumir no máximo 10m³ por mês, ou seja, 50% do volume mínimo previsto na estrutura tarifária para a categoria comercial, que corresponde a 20m³.
  3. Estar adimplente com a Águas da Imperatriz – não ter débitos no ato da emissão da conta e manter o pagamento das contas em dia.
  4. Não ter nenhum auto de infração ou registro de irregularidade na ligação de água passível de obter o desconto.
  5. Área física do imóvel ou estabelecimento inferior a 50m².
  6. O cliente deverá entrar em contato com a concessionária para solicitar o enquadramento como pequeno comércio.

Três mentiras numa única postagem

Ao informar em Nota Oficial, na tarde do dia 10 de fevereiro, “assim que identificou a ausência do desconto de 50% na tarifa de água para pequenos comerciantes … convocou a Águas da Imperatriz para assegurar que o benefício seja mantido”, o prefeito mente a primeira vez, porque tomou conhecimento a partir de matéria do DIÁRIO, publicada naquele dia, com grande repercussão.

Mente a segunda vez, quando diz, no segundo parágrafo, que “os trâmites legais já estão em fase final” para se resolver o desconto. E a mentira é óbvia, porque já se passaram mais de três meses desde 10 de fevereiro, e não se sabe de nenhum acordo celebrado.

“Ressaltamos também que O DESCONTO DE 10% PARA TODOS OS USUÁRIOS JÁ ESTÁ EM VIGOR”, continua a mentira no terceiro parágrafo. A terceira mentira de Vinícius nessa postagem de 10 de fevereiro é a maior de todas, afinal nem todos os consumidores estão com 10% de desconto, conforme anunciado, basta ver que as cerca de 23 mil contas comerciais continuam sendo cobradas em dobro. Quanto a mentira da tarifa social, com “desconto de até 80% para pessoas inscritas no CadÚnico”, embora mais difícil de provar, é mentira também, porque tal desconto é como cabeça de bacalhau, que se sabe que existe, mas ninguém nunca viu.

Edição 20/06/2024
Diário TV Ao Vivo
Mais Lidas

Teresópolis começa a vacinar contra a dengue

ONG vai realizar castração de animais em Teresópolis

Bandido armado assalta motorista de aplicativo em Teresópolis

Delino Tomé corre mais de 900 quilômetros em 14 dias seguidos

Mesmo quem já pagou o IPVA deste ano terá de quitar as duas taxas do CRLV-e

WP Radio
WP Radio
OFFLINE LIVE