Wanderley Peres

A Prefeitura de Teresópolis lançou nota oficial nesta sexta-feira, 17, prometendo acabar com o aumento de 100% na conta de água, em vigor desde janeiro de 2024, depois que assumiu o serviço a empresa Águas da Imperatriz. Sem precisar data, o prefeito Vinícius afirma, agora, que o desconto será dado “nos próximos dias”.

A embromação do prefeito para se resolver o problema que criou vem desde 10 de fevereiro, quando a Prefeitura atribuiu à Agernesa a responsabilidade pela regulação do contrato da venda da água para a Imperatriz, em que não foi observado o valor praticado há mais de 20 anos no município para o metro cúbico comercial.

Pela inobservância das “letras miúdas” do contrato, em vez de dar os 10% de desconto na conta de água comercial, conforme Vinícius pactuou em suas promessas, “porque a água da Cedae era cara”, o prefeito deu um aumento de quase 100% nas contas não residenciais, indo a quase o dobro o valor da água comercial e a industrial.

100% DE AUMENTO

Embora seja cara demais a água da empresa com quem o prefeito se acochambrou e contratou, ao arrepio da moralidade, e da legalidade também, porque existem várias ações na justiça para que seja desfeito o equívoco administrativo, ou improbidade e fraude, como também pode ser interpretada essa concessão ao arrepio dos bons costumes, a conta de água comercial no consumo de 20 mil litros por R$ 300,42 é um escárnio, um crime contra a economia popular, afinal nenhum profissional liberal ou comerciante consome nem mesmo os 10 mil litros que a Cedae estabelecia como conta mínima comercial, e que já era uma extorsão também.

R$ 415 A ÁGUA INDUSTRIAL

Salas comerciais fechadas, aguardando inquilinos cada dia mais desinteressados, até mesmo pelas lojas de frente de rua, não gastando um litro de água sequer e pagando, obrigatoriamente, a taxa de R$ 300,42 de conta mínima… Se ficou ruim para quem tem loja e sala comercial, como proprietários ou quem as tem por aluguel, que tiveram a conta de água aumentada de R$ 166,90 para R$ 300,42, quem está enquadrado na atividade de indústria, e são muitas empresas nesta condição em Teresópolis, estes estão pagando ainda mais, R$ 415,29, por 20 mil litros, quando à Cedae, pagavam R$ 230,00, pelos 10 mil litros sugeridos para a cobrança da taxa mínima.

AGERNESA NÃO

Insistindo que a cobrança da conta de água no valor praticado pela Cedae, e com os 10% de desconto prometido em contrato, e não com 100% de aumento, depende de homologação da Agernesa, a nota da Prefeitura diz que “todos os usuários do município têm garantido um abatimento de 10% em suas faturas mensais”, o que não é verdade. Afirma, ainda, que “a expectativa é que o acordo seja homologado pela AGENERSA nos próximos dias”, como se “próximos dias” fosse prazo, enquanto os cerca de 23 mil usuários enquadrados na tarifa comercial continuam pagando o valor injusto.

De pomposo nome, “Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro”, a Agernesa, que regula “energia” e “saneamento”, foi contratada pelo prefeito Vinícius Claussen em convênio celebrado sem autorização da Câmara Municipal – e não poderia ter sido feito dessa forma, porque a “agência” não detém a exclusividade da regulação, que pode ser feita por agência criada no próprio município, e composta por pessoas capacitadas da própria comunidade, que seriam muito mais eficientes na busca do interesse público.

Pelo desserviço que presta ao munícipe, a agência que regula o contrato da água em interesse da empresa contratada e não do povo teresopolitano de quem recebe cerca de 1% do valor cobrado na conta de água. Justamente por envolver recebimento de recurso público, o convênio entre o prefeito e a agência não poderia ter sido celebrado sem a aprovação dos vereadores, e mesmo a discussão com a sociedade, reclamação que ainda não foi feita.

CONTA PROGRESSIVA

Acima de 20 mil litros, para o comércio e a indústria – e acima de 15 mil litros para o usuário residencial – o preço do litro consumido é ainda maior, e o aumento progressivo para grandes consumidores, ou quem não presta atenção no gasto de água, ou nos desperdícios e vazamentos da tubulação, torneiras e descargas, torna a conta de água uma grande dor de cabeça, porque o valor pode chegar a valores astronômicos e a pena pelo não pagamento é a interrupção sumária do abastecimento.

A ENGANAÇÃO

Repetindo a fala do prefeito, que comemorou a venda da água como feito administrativo, a empresa anuncia que está dando um “desconto de 10%”, pois o valor anterior seria de R$ 333,80, ignorando que o desconto da CEDAE era de 50%, e essa conta mínima comercial era cobrada, até então, R$ 166,90, quase a metade do valor que o empresário e profissional liberal vem pagando há cinco meses.

Nota Oficial – desconto na conta d’água para pequenos comércios
A Prefeitura de Teresópolis informa:

• No dia 5 de fevereiro, a Prefeitura de Teresópolis solicitou à concessionária Águas da Imperatriz uma avaliação para a criação de uma tarifa voltada para pequenos comércios, com aplicação de descontos de 50% para os estabelecimentos que atendam aos critérios tarifários específicos para esta categoria comercial.
• O acordo que garante o desconto aguarda homologação na AGENERSA – Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro. Logo que aprovado, os benefícios serão aplicados e os valores ressarcidos a partir do mês de janeiro, de acordo com a Águas da Imperatriz.
• Além desse desconto, todos os usuários do município têm garantido um abatimento de 10% em suas faturas mensais, conforme previsto no edital de concessão dos serviços de água e esgoto.
• A expectativa do Município é que o acordo seja homologado pela AGENERSA nos próximos dias.
  Confira os critérios para o desconto na fatura do pequeno comércio:

1. Possuir uma única economia comercial. O medidor deve abastecer somente um comércio, não podendo haver compartilhamento ou cadastro vinculado a outras categorias.
2. Consumir no máximo 10m³ por mês, ou seja, 50% do volume mínimo previsto na estrutura tarifária para a categoria comercial, que corresponde a 20m³.
3. Estar adimplente com a Águas da Imperatriz – não ter débitos no ato da emissão da conta e manter o pagamento das contas em dia.
4. Não ter nenhum auto de infração ou registro de irregularidade na ligação de água passível de obter o desconto.
5. Área física do imóvel ou estabelecimento inferior a 50m².
6. O cliente deverá entrar em contato com a concessionária para solicitar o enquadramento como pequeno comércio.

Três mentiras numa única postagem

Ao informar em Nota Oficial, na tarde do dia 10 de fevereiro, “assim que identificou a ausência do desconto de 50% na tarifa de água para pequenos comerciantes … convocou a Águas da Imperatriz para assegurar que o benefício seja mantido”, o prefeito mente a primeira vez, porque tomou conhecimento a partir de matéria do DIÁRIO, publicada naquele dia, com grande repercussão.

Mente a segunda vez, quando diz, no segundo parágrafo, que “os trâmites legais já estão em fase final” para se resolver o desconto. E a mentira é óbvia, porque já se passaram mais de três meses desde 10 de fevereiro, e não se sabe de nenhum acordo celebrado.

“Ressaltamos também que O DESCONTO DE 10% PARA TODOS OS USUÁRIOS JÁ ESTÁ EM VIGOR”, continua a mentira no terceiro parágrafo. A terceira mentira de Vinícius nessa postagem de 10 de fevereiro é a maior de todas, afinal nem todos os consumidores estão com 10% de desconto, conforme anunciado, basta ver que as cerca de 23 mil contas comerciais continuam sendo cobradas em dobro. Quanto a mentira da tarifa social, com “desconto de até 80% para pessoas inscritas no CadÚnico”, embora mais difícil de provar, é mentira também, porque tal desconto é como cabeça de bacalhau, que se sabe que existe, mas ninguém nunca viu.