A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta terça-feira, 08, o projeto de lei 4.871/21, do deputado Carlos Minc (PSB), que autoriza o Governo do Estado a nomear e empossar os concursados aprovados e classificados no concurso público para o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) de 2013. A medida vale inclusive para os que estão em cadastro de reserva e segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro. O texto ainda autoriza que seja convocado um número maior de concursados do que o previsto inicialmente no edital, caso haja vacância de vagas por exoneração, demissão, morte ou aposentadoria. O mesmo vale para os cargos supridos através de contratação em regime temporário.
“O serviço público do estado do Rio vem perdendo efetivos ano após ano devido à falta de renovação de seus quadros. A área ambiental do estado, em especial o Inea, teve o primeiro concurso de sua história somente em 2007, com admissões feitas em 2009, e o segundo em 2013, com admissões feitas em 2014. A idade média do quadro permanente do Instituto está hoje em torno de 57 anos, com uma média de tempo de serviço acima de 35 anos, estando, portanto, a grande maioria do corpo técnico em vias de se aposentar”, justificou Minc.
