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Alerj discute mudança no período de repouso para profissionais da saúde

Proposta pede ainda área exclusiva para descanso com adequada estrutura física e com ambiente amplamente arejado

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira, 24, em primeira discussão, o Projeto de Lei 3.446/20, de autoria da deputada Mônica Francisco (PSol), que estabelece regras para o repouso dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem durante a jornada de trabalho e intervalos intrajornada. O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa. Segundo a proposta, os profissionais terão direito a uma área exclusiva para descanso com adequada estrutura física e com ambiente amplamente arejado. A área útil do espaço de descanso deve ser adequada à quantidade de profissionais da unidade. A deputada afirma que o objetivo do projeto é oferecer tratamento igualitário a todos os profissionais de saúde. “A medida é para proporcionar os mesmos direitos que outros profissionais de saúde já têm. Todas as classes que enfrentam longas jornadas de trabalho em unidades de saúde merecem tratamento simétrico e ter garantias de descanso”, disse.
DESASTRES – Unidades hospitalares de emergência deverão oferecer aos funcionários, ao longo do ano, capacitação em gestão e ação de controle de risco, preparação e resposta em caso de desastre ambiental ou de grande proporção. É o que determina o Projeto de Lei 801/19, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que a Alerj aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira, 24. O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa. As unidades deverão garantir que pelo menos 60% do efetivo total de funcionários compareçam às ações de treinamento. Além disso, a norma estabelece que a instrução seja ministrada preferencialmente por profissional da saúde com especialidade em saúde ambiental ou em gestão de risco.

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Edição 16/08/2022
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