A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai doar R$ 10 milhões em recursos do Fundo Especial do Legislativo para agricultores familiares, trabalhadores rurais e pequenos produtores rurais do município de Cachoeiras de Macacu, na Região Serrana, que sofreram o impacto das fortes chuvas de março deste ano. A medida é prevista na Lei 10.447/24, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo desta sexta-feira (05). A transferência será via Fundo do Legislativo para a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. A doação vai custear um auxílio mensal de um salário mínimo por até doze meses aos agricultores afetados, bem como para ações de recuperação de infraestrutura e da produção agropecuária.
O benefício será recebido por pessoa física afetada por danos e prejuízos em sua atividade econômica rural, no município de Cachoeiras de Macacu, prioritariamente no Assentamento de São José da Boa Morte. Os recursos necessários à abertura de crédito especial para a doação decorrerão de superávit financeiro de exercícios anteriores. As chuvas intensas que atingiram o município em março deste ano afetaram mais de quatro mil pessoas e a prefeitura decretou estado de emergência a partir do Decreto 5.012/24. A produção agrícola foi fortemente atingida, inclusive com a contaminação de diversas localidades por tolueno. “Vamos acompanhar a execução dos recursos de perto porque é um dinheiro que tem duas finalidades: garantir um auxílio emergencial aos trabalhadores impactados, alguns há meses sem conseguir produzir ou comer, e recuperar as áreas afetadas, com dragagens de rios e manutenção de estradas”, explicou o deputado Flávio Serafini (PSol), autor original da proposta.
As fortes chuvas causaram ainda inundações com interdição de estradas, queda de pontes, perda de áreas de lavouras e desalojamento de diversas famílias. A área total de lavouras atingidas chega a 1.840 hectares. O presidente da Associação de Moradores de São José da Boa Morte, Divino Soares, explicou que a enchente prejudicou toda a produção da região. “Nós mandávamos cerca de quinze caminhões com alimentos diariamente para os centros de distribuição e a produção foi a zero. Além de perder o que já tínhamos plantado, também não conseguimos voltar a plantar porque a terra estava encharcada e precisa ser novamente tratada. Para tratar cerca de três hectares de terra, é um gasto de seis a sete mil reais”, explicou.
