Wanderley Peres

Depois de cassar dois prefeitos, Jorge Mário e Arlei Rosa, e tentar cassar o ex-prefeito Mario Tricano e o atual prefeito Vinícius Claussen, a Câmara Municipal aprecia mais uma Comissão Processante visando a cassação de mandato eletivo, desta vez de um vereador, o Amós Laurindo. Proposto pela eleitora Janaina Maria da Silva Viana, o pedido de abertura de CP foi lido na sessão desta terça-feira, 21, e seguiu para a Procuradoria-Geral, que definirá o trâmite do processo, com o seu retorno à Mesa Diretora na sessão de terça-feira que vem.

Apesar da pauta bomba, a reunião dos vereadores desta quinta-feira foi insossa, embora tenham sido votados diversos requerimentos de informação ao chefe do Executivo Municipal. Esfriou os ânimos dos vereadores a assistência ocupada a maioria dos lugares por cargos comissionados indicados pelo vereador na secretaria de Esportes e também o inconveniente de verem sangrar a própria carne, certamente, ninguém tripudiando sobre o pedido, que pode nem ser aceito pelos pares, o que se pode também esperar.

Três ocorrências envolvendo Amós Laurindo fundamentam o pedido de cassação de seu mandato por ter “incorrido em conduta incompatível com a dignidade do parlamento municipal e ainda faltar com o decoro parlamentar exigível ao cargo que ocupa de vereador”.

O corolário de denúncias, que deixou a autora do pedido alguns de fora, pressupõe a iminente cassação, que só não ocorrerá por boa vontade da Mesa Diretora com o par, justamente quem tem tirado para dançar os demais do salão, ao desfrutar de benesses negadas aos demais e de tripudiar sobre o privilégio, como foi a própria presença, em massa, dos cargos comissionados da secretaria de Esportes na assistência, nesta terça-feira, supostamente convocados pelo acusado, que não esconde a sua relação promíscua com o governo municipal, a quem compete fiscalizar.

Relatando a falta do vereador acusado à sessão de quinta-feira passada, quando este estava a serviço da Prefeitura no ginásio Pedrão, o vereador Dr. Amorim antecipou o descontentamento comum aos pares com Amós, lembrando que era hora de dar um basta nisso, porque o comportamento inadequado colocava em risco a imagem da Câmara.

“É sério o que vou afirmar. Nesse momento, enquanto estamos em reunião, um colega vereador, o Amós Laurindo, está na quadra do Pedrão, ajudando a organizar o evento de futsal. Está dentro da quadra, com um crachá escrito staff. Temos que tomar uma providência contra isso, porque essas coisas é que fazem a imagem da Câmara ficar ruim junto à população. É uma vergonha para todos nós, precisamos tomar providência quanto a isso”, disse, lembrando que o vereador não tinha a autorização da Casa para trabalhar no ginásio Pedrão.

Voltando à denúncia, relembra aos vereadores a técnica de enfermagem Janaina que em 2021 o vereador acusado agora de outros erros afirmou, em um contexto desarrazoado e homofóbico, “que era preciso resgatar vidas do homossexualismo”, o que escancarou seu preconceito contra pessoas de gêneros, conforme divulgado na imprensa à época, já aí um motivo para cassação.

Ignorando a servilidade do mandato do vereador ao prefeito, que faltou à sessão para fazer bico na Prefeitura, enquanto ocorria a última sessão, como prova a própria camisa que vestiu no dia do evento no Pedrão, informando ser “staff”, que significa empregado em inglês, ou mesmo deixando de rememorar outra falta de decoro do parlamentar, que logo no início do mandato travestiu-se de “fiscal do povo”, em uniforme exclusivo que confeccionou, e com a apropriação indébita do brasão do município, a segunda denúncia trouxe à baila suposto caso de assédio moral, pisicológico e afetivo, por manter um relacionamento amoroso e conjugal com a assessora parlamentar lotada em seu gabinete, conforme os autos de processo judicial em que a vítima assediada e exonerada do cargo a seu mando reclama danos morais pela invasão de intimidade.

“Utilizando da sua influência como vereador, para conseguir as imagens de um estabelecimento comercial, onde a assessora se encontrava com um colega de trabalho, e em posse das imagens conseguidas de forma invasiva o vereador passou a menosprezar e ofender a honra e a integridade psicológica da assessora, assim ofendendo todas as mulheres com as suas palavras”, diz a peça.

Em outro caso, mais recente e tão grave quanto os demais, a denúncia relata que o vereador ainda ofendeu a integridade da vereadora Erika Marra após esta tecer críticas à secretaria de Esportes, onde o acusado tem um preposto como titular da pasta. “Retrucando a fala, quando a colega saía do plenário, o vereador pediu que ela voltasse para ouvir o que tinha a dizer, quando a chamou para o enfrentamento de forma ameaçadora, conforme assim entendeu a Comissão da Mulher da 13a. Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Municipal da Mulher, Conselho Comunitário de Segurança e a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Teresópolis”.

Observando que as ofensas de gêneros e contra as mulheres devem ser combatidas, uma vez que restou demonstrado as ofensas as integridades das mulheres em duas ocasiões, afetando diretamente a quebra do decoro parlamentar e a dignidade da Câmara Municipal em clara violação aos artigos 35, inciso II e parágrafo primeiro da Lei Orgânica Municipal, com o artigo 7o. inciso III do Decreto Lei no. 201/67, onde se prevê a perda do mandato do vereador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar ou atentatório às instituições vigentes, a autora do pedido aponta ainda para outros casos definidos no Regimento Interno da Câmara Municipal, onde está escrito que “considerar-se-á incompatível com o decoro parlamentar o abuso das prerrogativas asseguradas ao vereador ou a percepção de vantagens ilícitas ou imorais”.

AMÓS E CLAUDIO

O processo de cassação de vereador em vias de ser aberto na Câmara Municipal não é inédito. Em 25 de fevereiro de 2015, menos de dez anos atrás, foi intentada CP contra o vereador Cláudio Mello, do PT, votando a favor da cassação apenas os sete vereadores governistas: Maurício Lopes, Dedê da Barra, Marcelo Oliveira, Da Ponte, Luciano VG, Serginho Pimentel e Anjinho. Os vereadores Fabinho Filé, José Carlos da Estufa, Dr. Carlão e Cláudio Mello foram contra a cassação, faltando o oitavo voto pela cassação, porque o vereador Antonio Francisco abandonou a sessão alegando irregularidades no processo.

Com a maior quantidade de vereadores na Câmara, em vez de doze agora dezenove, serão necessários 13 votos para a cassação de Amós, isso após a apreciação do caso em comissão processante composta de três vereadores escolhidos por sorteio, e corrido o prazo em que o acusado terá o amplo direito de defesa.

Portanto, somente a partir da instauração da Comissão Processante nos termos estabelecidos no decreto Lei 201/67, o que ainda não ocorreu, sendo reconhecida pelo colegiado exclusivo a infração política cometida pelo denunciado o relatório vai à plenário, para votação.