A Lei Orçamentária Anual (LOA) do Rio de Janeiro para 2022 foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada nesta quinta-feira (13/01) no Diário Oficial. O texto reflete o resultado positivo da gestão das contas públicas: após cinco anos seguidos, esta é a primeira vez que o Estado inicia a execução orçamentária sem previsão de déficit. A LOA estima uma receita líquida de R$ 92,9 bilhões e o mesmo valor em despesas, confirmando uma significativa melhora do cenário fiscal.
– Os números demonstram o nosso empenho para a retomada da economia fluminense a partir de uma gestão responsável das finanças públicas. Estamos recolocando o Estado do Rio de Janeiro em uma posição de destaque, criando um novo ambiente de negócios e garantindo melhora na qualidade de vida da população – declarou o governador Cláudio Castro.
O projeto original entregue em outubro pelo Governo do Estado à Alerj não previa déficit, mas fixava as receitas e despesas em R$ 85,8 bilhões para 2022. Durante as discussões e votação da proposta no Legislativo, porém, houve aumento de R$ 7,1 bilhões nas projeções, considerando o incremento da arrecadação tributária e, principalmente, de royalties e participações especiais.
Cabe ressaltar que, apesar de as despesas terem sido elevadas, o Governo só poderá executar e transferir aos Poderes o limite estabelecido no teto de gastos, previsto pela Lei Complementar 198/21, para garantir a manutenção do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Investimentos
O Orçamento de 2022 prevê ainda um aumento de 37,94% em investimentos frente à LOA 2021: serão destinados R$ 6,6 bilhões para a área este ano. Isso se dá, em grande parte, devido à concessão do saneamento e ao Pacto RJ. Esse reforço orçamentário terá como consequência positiva mais entregas à população fluminense, além da continuidade do trabalho de retomada da economia.
De acordo com o texto, há ainda redução de 70,72% do compromisso do Estado com o pagamento das dívidas administradas pelo Tesouro Nacional, o que está relacionado à entrada do Rio no novo Regime de Recuperação Fiscal.
As funções orçamentárias de maior destaque na LOA são Segurança Pública, Saúde e Educação, que terão incremento expressivo de recursos em relação ao ano anterior: 12,4%, 32,1% e 9,3%, respectivamente. A Assistência Social também registra 405,3% de alta em comparação a 2021. Esse cenário é resultado do aumento dos investimentos.
