Wanderley Peres
Aprovado na última sessão da Câmara Municipal, desta quinta-feira, 22, projeto de lei que proíbe a Prefeitura de autorizar a realização de eventos particulares que obstruam total ou parcialmente as principais vias municipais de nosso Município, em especial, mas não unicamente, as avenidas principais que compõem o eixo central que corta o 1 Distrito do Município de Teresópolis, desde a avenida Rotariana até o fim da Lúcio Meira e suas ramificações para os bairros da Barra, Ermitage e Vale do Paraíso.
Na sessão, de aprovação da lei, os vereadores discutiram, também, a resposta que a prefeitura deu para requerimento aprovado pelos vereadores quando o projeto de lei de proibição de fechamento de ruas. De autoria do vereador Rangel, o pedido, aprovado por unanimidade, exigiu do prefeito a descrição dos eventos e seus custos para a municipalidade, seus responsáveis, e a participação de servidores públicos nele, as contrapartidas, e as licenças da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar, e o necessário alvará do Corpo de Bombeiros, além do plano de impacto no trânsito e a normalidade do direito dos moradores e comerciantes. Por conta da reclamação dos comerciantes e moradores do bairro do Alto, como apontado em matéria publicada no DIÁRIO, os vereadores querem saber, também, se a Prefeitura ouviu os moradores, os donos de comércios e as associações de moradores.
“Uma das festas que fechou a cidade por sete dias, a contrapartida da empresa pelo transtorno foi a doação de grades no valor de R$ 5 mil e 600, foi quando a prefeitura entendeu que custa o aluguel de uma rua de entrada da cidade, e o trabalho que a guarda municipal teve, além da iluminação pública que passou a atender o privado”, disse o vereador Rangel, autor do pedido. “Se o problema era R$ 5 mil era só falar que a gente fazia uma vaquinha, e teria sido evitado tanto transtorno, para os moradores e também para comerciantes, especialmente, que cada um deles perdeu bem mais que isso com a festa do prefeito”, arrematou o vereador Leonardo Vasconcellos, autor da lei. “Triste isso, tudo por causa de um prato de lentilha”, arrematou o vereador Luciano Santos.
Ao justificar a necessidade da lei, na apresentação de seu projeto, o vereador Leonardo lembrou que a realização de eventos particulares nas vias públicas tem provocado muitos transtornos para os moradores e comerciantes próximos desses locais, bem como, ao Poder Público que durante e após a sua realização necessita deslocar vários de seus órgãos para garantir a tranquilidade e o bem-estar das pessoas que nele se encontram ou que por ali transitam. “Nesses eventos podemos nos deparar com todos os tipos de problemas existentes em qualquer tipo de aglomeração. Engarrafamentos, desordem, pequenos e grandes delitos, sujeira, destruição de jardins e do mobiliário urbano. A cidade de Teresópolis possui vários equipamentos próprios para realização de eventos com toda infraestrutura, capaz de abrigar um grande número de pessoas, sem oferecer riscos ou incômodos a quem quer que seja, não sendo justificável que se utilize vias principais para tal fim”, disse o vereador, à época, sendo acompanhado pelos pares, que agora, também, por unanimidade, aprovaram a lei.
Motivo de muita reclamação de motoristas, comerciantes e moradores, desde a primeira vez que ocorreu o fechamento da via em frente ao Espaço Cultural Higino, o primeiro evento aconteceu em junho do ano passado. E, em março deste ano, outra festa também fechou a rua, motivo para os comerciantes e moradores pedirem um basta ao abuso, que terá chegado ao fim assim que for feita a publicação da lei.
