A obrigatoriedade de aulas noturnas de autoescolas fluminenses será suspensa em até 15 dias. A medida irá vigorar durante o período da intervenção federal na Segurança Pública do Rio. A afirmação foi feita pelo presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Leonardo Jacob, em audiência pública promovida nesta segunda-feira (18) pela Comissão de Transportes e pela Comissão Especial para Acompanhar o Cumprimento das Leis, conhecida como Cumpra-se, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). “O presidente do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maurício Alves, foi muito sensível a essa demanda e se dispôs, em até 15 dias, a editar uma nova resolução, de caráter provisório, definindo a substituição das aulas noturnas pelas diurnas”, explicou Jacob.
A obrigatoriedade do turno noturno foi definida pela Lei Federal 12.217, que entrou em vigor em 2010. "Fomos procurados por dezenas de instrutores que mostraram que a situação está insustentável. Entramos com um projeto de lei pedindo a suspensão desta obrigatoriedade até o final da intervenção", afirmou o deputado Carlos Minc (PSB), presidente do Cumpra-se. "O Denatran se comprometeu a enviar uma medida provisória de caráter excepcional fazendo exatamente isso. Vamos ficar de olho", garantiu Minc.
O parlamentar Dionísio Lins (PP), vice-presidente da Comissão de Transportes da Alerj, ressaltou que também recebeu muitas reclamações em virtude do horário. "Quem sai prejudicado é o instrutor, o aprendiz e o dono da empresa", disse o deputado. "Nós vamos tentar avançar o cumprimento da legislação. "De acordo com o instrutor Eduardo Reis, que lidera o movimento pelo fim das aulas à noite, alunos e estabelecimentos estão sofrendo com a violência das ruas. "Quinta-feira passada, dois colegas de profissão foram assaltados indo para a área de exame e um dos veículos foi levado. Logo em seguida, os assaltantes pediram resgate do carro", exemplificou. "Os veículos da autoescola, além de não terem seguro, estão sempre novos e conservados. Os proprietários precisam recuperar o carro. Eu já ouvi casos de pagarem R$ 4 mil pelo resgate de um automóvel", contou Eduardo. O deputado Tio Carlos (SD) defendeu a atuação do Detran. "O Detran vem fazendo a diferença. A iniciativa (possibilidade de suspensão das aulas noturnas) mostra que o Parlamento está pronto para ouvir as demandas dos instrutores", afirmou o parlamentar.
Simuladores
Três das quatro aulas noturnas obrigatórias, de acordo com o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), poderiam ser feitas em simuladores. O preço por hora de aula, no entanto, dificulta a adoção do aparelho. De acordo com dados fornecidos pelo movimento, o valor seria 120% maior do que a hora-aula com um instrutor. Além disso, o que era para ser uma ferramenta de auxílio, tornou-se algo que pode vir a prejudicar o aprendizado. Segundo Eduardo, há prejuízo direto na carga horária. "O candidato na rua fica 50 minutos com o carro dirigindo, já no simulador ele fica apenas meia-hora", explicou. "Ele perde o tempo que poderia estar dirigindo um veículo, afinal, muito melhor do que uma mera simulação é a realidade".
Ação a longo prazo
Ao longo da audiência, o deputado Carlos Minc propôs medidas para serem pensadas no futuro como a redução no preço dos simuladores e o aumento na segurança de áreas usadas para aulas e que são hoje mais desprotegidas. Também presente, o deputado federal Alessandro Molon (PSB), lembrou da importância de levar a questão ao Congresso Nacional, já que não é apenas o Estado do Rio que sofre com a questão da falta de segurança. "Como esse é um problema que não é exclusivo do Rio de Janeiro, provavelmente outras cidades vão ficar sensíveis a essa causa e pedirão que essa exceção seja estendida a lugares de grande insegurança", disse o parlamentar. "Por essa razão acredito que seja possível aprovar uma alteração na lei federal, tornando facultativa a realização de aulas noturnas, a fim de garantir a proteção da vida, da saúde e da integridade física de instrutores e alunos de autoescola", afirmou Molon. O evento também contou com a presença do deputado federal Hugo Leal (PSD), autor da Lei Seca e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro. "O objetivo deste projeto é provocar o debate", disse.
