Wanderley Peres
A Viação Dedo de Deus divulgou nota nesta quarta-feira, 19, informando que havia notificado a Prefeitura de Teresópolis, no dia 11 de junho de 2024, solicitando o pagamento da dívida de R$ 8 milhões relativa à falta do custeio obrigatório do benefício das gratuidades dos idosos de 60 a 64, e que irá interromper o transporte gratuito das pessoas dessa faixa etária, a partir do dia 24 de junho de 2024, caso o executivo municipal não realize o pagamento dos valores em atraso e faça os repasses mensais conforme prevê a legislação.
“A viação lamenta profundamente a necessidade dessa ação extrema, porém ela se faz necessária, já que são mais de três anos aguardando uma solução e a empresa não possui mais condições de arcar com seus compromissos diante do acúmulo de uma dívida que segue aumentando todos os meses. Trata-se de um impacto financeiro superior a R$ 400 mil mensais que não são repassados, prejudicando investimentos na frota, na qualidade e expansão do sistema de transporte, afetando diretamente milhares de usuários todos os dias”, informou a VDDL.
“Importante lembrar que o custeio dessa gratuidade não está embutido no valor da passagem de ônibus, já que, para isso, deveria ser adotada a tarifa técnica de R$ 5,90, o que afetaria injustamente o passageiro por uma obrigação do Poder Público. No entanto, vale observar que no ano de 2023, a empresa transportou mais de 5 milhões de gratuidades cedidas pela Prefeitura de Teresópolis, que se fossem custeadas pelo Órgão que as concedeu, a tarifa nos números de hoje não passaria de R$ 3,90. Vale ressaltar que a dívida é referente apenas ao início da Lei Complementar nº 292 de 2 de julho de 2021, revogada pela Lei Complementar nº 315/2023, que apontou como fonte de custeio para garantir a gratuidade dos idosos de 60 a 64 anos o Programa de Estacionamento Rotativo. Porém, o benefício foi implementado desde 1998 e a empresa jamais recebeu devidamente o custeio para o transporte gratuito dessa parcela da população, informação já admitida publicamente pelo atual prefeito em entrevista esse ano a um canal de podcast no Youtube, mesmo tendo a prefeitura previsão orçamentária nas Leis Orçamentárias Anuais de 2022, 2023 e 2024, um total de R$ 4,6 milhões para essa finalidade”, continua a Nota.
A Viação Dedo de Deus reforçou que não possui objeção alguma e entende a gratuidade no transporte coletivo como um importante benefício social, mas eles não devem ser concedidos ou mantidos sem o devido cumprimento da legislação ou, possivelmente, repassados para o valor da tarifa, onerando a parcela da população que paga diariamente pela passagem no sistema de transporte coletivo, sendo a sua maioria (60%) composta por pessoas que recebem até 2 salários mínimos e grande parte profissionais autônomos sem carteira assinada, gerando uma enorme injustiça social.
“Por isso, apontar uma fonte de custeio para a concessão de benefícios, conforme previsto na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, não basta. É uma obrigação do Poder Público honrar com os pagamentos. Atualmente, cerca de 43% dos embarques no sistema de transporte coletivo da cidade de Teresópolis são de pessoas com direito à gratuidade e o benefício dado às pessoas idosas de 60 a 64 representa 14% desse montante, totalizando quase 80 mil embarques mensais que deveriam ser custeados pelo governo.
“A Viação Dedo de Deus entende que um transporte coletivo de qualidade acontece quando cada instituição envolvida cumpre com o seu papel dentro desse processo e reafirma o seu compromisso com a transparência e a busca por um transporte coletivo de qualidade e com uma tarifa justa que beneficie toda a população de Teresópolis”, finaliza a empresa.
Até o fechamento dessa edição, o governo Vinicius Claussen não havia se pronunciado sobre o assunto.
DINHEIRO TEM
No orçamento 2024, aprovado pelos vereadores para o exercício do prefeito, foi previsto o valor de R$ 1 milhão e 800 mil para o custeio da gratuidade no transporte coletivo para os passageiros entre 60 anos e 65 anos incompletos, mesmo valor apontado no orçamento de 2023, que foi superior ao orçamento de 2022, quando estava previsto o gasto de apenas R$ 1 milhão.
Dinheiro tem, não tem é passagem sendo paga.
CADÊ O DINHEIRO?
A nota da Viação revela bem o descaso da administração municipal com as suas obrigações. O que não está revelado, e precisa ser investigado, pelos vereadores, que são fiscais do orçamento municipal, é porque o dinheiro não foi repassado à Viação, se está previsto na LOA.
Previsão do recurso tem no orçamento, o dinheiro foi recebido do teresopolitano ao ser cobrado o estacionamento rotativo. Então, a questão é saber onde está o dinheiro do estacionamento rotativo que é a fonte de custeio para as gratuidades das passagens. Onde está o dinheiro que estava provisionado no orçamento?
A verdade é que o prefeito sumiu com o dinheiro que foi tirado do povo na implantação do estacionamento rotativo.
