Marcus Wagner
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou na sessão desta quinta-feira, dia 30, o Projeto de Lei do orçamento da prefeitura para o ano de 2018. Entre as principais mudanças em relação ao ano passado é que o governo não terá mais o poder para remanejar até metade da verba prevista no orçamento, pois foi aprovada uma emenda que coloca esse limite a apenas 10%, atendendo a uma recomendação do Ministério Público. No total foram apresentadas 12 emendas ao projeto que agora volta ao Poder Executivo para a aprovação ou veto do prefeito em exercício Sandro Dias.
Para evitar a continuidade ao caos administrativo e financeiro atual instaurado no governo Mario Tricano, o Ministério Público participou da discussão do orçamento do município para o próximo ano com recomendações aos vereadores para adequações nas estimativas de receitas e gastos. De acordo com os próprios parlamentares, todas as emendas foram propostas com responsabilidade e após uma reunião entre membros das duas instituições.
O vereador Leonardo Vasconcellos destacou que a limitação do remanejamento permitirá que a execução e a fiscalização do orçamento ocorram de forma adequada: “A prefeitura tem um setor para tratar do orçamento, então quando essa peça chega à nossa casa, entendemos que ela já foi estudada durante todo o ano para que venha decorrer de uma maneira razoável devido aos estudos que fizeram. A Câmara está limitando a 10% o valor que eles podem remanejar, o que não significa que eles não possam mexer mais. Poderão, desde que venham até à Câmara e apresentem suas propostas para que passemos a ser de fato um agente fiscal do orçamento”.
O parlamentar teve duas emendas aprovadas: uma que destina R$ 200 mil para capacitação do magistério municipal e outra de R$ 300 mil para políticas públicas de cuidados com animais de rua.
Emenda de R$ 5 milhões para salários
Outra emenda importante aprovada na sessão foi de autoria da Dra. Claudia Lauand que prevê a destinação de R$ 5 milhões para serem utilizados no pagamento dos servidores públicos, dinheiro que a prefeitura queria utilizar na contratação e capacitação de funcionários do POT.
“Nós apresentamos quatro emendas ao orçamento e a mais importante é a que garante o pagamento dos funcionários que estão com salários atrasados. A gente destinou R$ 5 milhões de uma parte do orçamento que era para cursos e qualificação de profissionais para que se coloque em dia o pagamento dos servidores que estão passando muita dificuldade, passando fome, com receita de remédio, contas atrasadas. Outra foi de R$ 30 mil para a compra de um respirador para a UPA, preservamos R$ 500 mil para contingência no caso de ocorrer alguma catástrofe natural e mais R$ 500 mil de incentivo ao esporte. São emendas que vão para análise do Executivo e achamos importante contribuir para o orçamento da nossa cidade”, explicou Claudia.
Mudanças aprovadas por unanimidade
Durante a sessão de apreciação do projeto, os parlamentares apresentaram e aprovaram por unanimidade 11 emendas para definir novas destinações às verbas e já havia outra aprovada em sessão anterior em que o vereador Da Ponte propôs a verba de R$ 300 mil para funcionamento do depósito municipal de veículos, seja no atual endereço ou para aluguel de outro espaço dentro do município. O objetivo é evitar que os veículos apreendidos em Teresópolis continuem sendo levados para Nova Friburgo, geram custos excessivos aos proprietários. Também apresentaram emendas os vereadores Jaime Medeiros e Luciano.
