Wanderley Peres
A Câmara Municipal discutiu nesta quinta-feira, 20, as emendas ao orçamento 2020, aprovadas em dezembro passado e vetadas pelo prefeito Vinicius. Os vetos às emendas foram discutidas nas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, opinando pela derrubada de todos os vetos, sendo assim feito, por unanimidade. Colocado em votação o veto à redução de 30 para 5% do poder de remanejamento do prefeito, o veto foi derrubado com 9 votos apenas, votando com o prefeito os vereadores Rony, Dudu e Jaime. Agora, o prefeito tem o prazo de 48 horas para a sanção da lei orçamentária como aprovada, sem ressalvas, não o fazendo, o orçamento com as emendas será promulgado.
Para o vereador Maurício Lopes, a emenda da câmara que reduziu o poder de remanejamento do prefeito é pedagógica porque obriga o município a fazer um orçamento enxuto, com as destinações devidas dos recursos do orçamento, cessando as peças de ficção, como tem sido os últimos orçamentos do executivo. Líder do prefeito, o vereador Tenente Jaime votou contra a redução, "tendo em vista as necessidades da saúde e a necessidade do remanejamento em percentual maior", argumento rechaçado pela vereadora Cláudia, que disse não ter justificativa o governo fazer um planejamento orçamentário que nada planeja, antecipadamente, especialmente na área da saúde, que tanto exige o planejamento de ação.
Entre as 31 leis aprovadas que o prefeito vetou 8 são de autoria do vereador Ronny, 7 do pastor Luciano, 4 de Leleco, 2 de Dedê, 2 Daponte, 2 Rock e 2 de Leonardo. Com 1 projeto de lei vetado cada estão os vereadores Dudu, Maurício, e o vereador suplente Alessandro Cahet, que antes de deixar o mandato aprovou lei que obriga a instalação de mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustíveis.
Dudu do Resgate, teve negada pelo prefeito lei que obriga a informação, pela secretaria de Saúde, da listagem dos pacientes que aguardam consultas de especialidades. O Rock, de lei que regulamentou o transporte de passageiros de aplicativos, enquanto Jaime Medeiros viu nulas duas leis de Utilidades Públicas que a câmara concedeu: à Associação Brasileira de Ciclistas e a Associação Exército Mirim Sampaio Delta.
Maurício Lopes teve duas leis boas para os servidores negadas pelo prefeito. A que estabelece concessão de diárias para os servidores em trânsito e a do adicional de insalubridade. Dedê da Barra teve negada a implementação do protocolo Manchester na secretaria de Saúde e o atendimento diferenciado a pessoas vítimas de violência. E, Daponte, as leis que regulamentam Food Truck e a que estabelecia mão única na rua Djalma Monteiro. Além de Maurício Lopes, Dedê da Barra e Daponte, o vereador-presidente Leonardo Vasconcelos também teve duas leis vetadas pelo prefeito. A que permitia a livre instalação de empresas de baixo risco no município sem obstáculos para a concessão de alvará e a extensão da isenção de ISS às emissores de rádio e televisão, e blogs informativos.
O vereador Leleco teve quatro leis aprovadas vetadas pelo prefeito. Lei que obriga a instalação de câmeras de monitoramento em creches, e a presença de profissionais salva-vidas e placas indicativas, lei que pune maus tratos e abandono de animais domésticos e a que estabelece a realização de convênio para atendimento médico veterinário de urgência.
Os vereadores Luciano Cândido e Ronny Carreiro tiveram 15 leis aprovadas vetadas pelo prefeito. De autoria do vereador Luciano, foram 7 projetos de leis vetados. Lei que dá gratuidade nos ônibus às gestantes, que cria a farmácia solidária, que obriga informação nos brinquedos em parques de diversões, leis que criam campanha contra violência contra a mulher e que obriga o exame preventivo de câncer, além de leis que permitem a cassação de alvará de comércios flagrados revendendo produtos de roubo. E, do vereador Rony, outros 8 projetos aprovados, jogando por terra lei que reserva vagas para mulheres em situação vulnerável, que regula as entregas em motocicletas, que obriga a Cedae a instalação de válvulas de retenção de ar nos registros, que regula o pagamento de taxa de material escolar no ensino privado e o dispositivo eletrônico de segurança nas escolas públicas. Ronny foi autor, ainda, de leis que obrigam a oferta de cadeiras de rodas aos idosos em agências bancárias, a instalação de aviso sonoro nas senhas bancárias e a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar, todas reprovadas pelo prefeito.
As emendas ao orçamento que o prefeito ignorou e foram reinseridas no Orçamento
Emenda 09/2019, do vereador Luciano Santos (Republicanos) retirou R$ 30 mil da Administração Geral e destinou à organização da Semana Municipal de Conscientização do Autismo, conforme Lei Municipal 3.559/2017. Também retirou R$ 300 mil do Programa de Trabalho destinado à vacinação diferenciada domiciliar para pessoas com deficiência motora incapacitante. Retira ainda R$ 200 mil da Educação Infantil e destina ao programa de prognóstico e diagnóstico de Autismo na Rede Municipal de Ensino. Retira R$ 100 mil da Assistência Comunitária e destina à Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar. Retira R$ 200 mil da manutenção das atividades das secretárias e destina ao programa que institui nas escolas do município, no ensino fundamental, o tema “História do Município de Teresópolis” conforme Lei Municipal 3412/16.
A Emenda 10, do vereador Leonardo Vasconcellos, retira R$ 100 mil da Assistência Comunitária e encaminha para área de capacitação de cursos e deslocamento.
Emenda 11, da vereadora Doutora Claudia Lauand (PP), retira R$ 200 mil da Vigilância Epidemiológica e encaminha para o Centro de Tratamento de Animais. Retira R$ 1 milhão 450 mil reais da Inclusão Produtiva e encaminha R$ 300 mil para infraestrutura voltada à mulher; R$ 150 mil à Casa do Pequeno Trabalhador de Teresópolis – Capette; R$ 500 mil para manutenção das atividades do Fundo Municipal do Idoso; e R$ 500 mil para prevenção, fiscalização e combate ao uso de entorpecentes. Também retira R$ 250 mil do Fomento ao Trabalho e envia R$ 25 mil para gestão de interesse da mulher; R$ 25 mil para fomento ao trabalho; R$ 425 mil para Ação Mulher; R$ 25 mil para capacitação e inserção da mulher no mercado de trabalho; e R$ 150 mil para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, conforme Lei Municipal 2712/2008.
Emenda 12, do vereador Maurício Lopes (PHS), retira R$ 80 mil da Manutenção das Atividades das Secretarias e encaminha ao Projeto Bem Me quer. Retira R$ 100 mil de Manutenção das Atividades de Secretaria e encaminha para alimentação e viagens, compra de materiais didáticos, campanhas e matérias suplementares.
Emenda 13, do vereador Dedê da Barra (MDB), retira R$ 750 mil de Manutenção de Atividades de Secretaria e encaminha R$ 300mil para reforma do Centro Educacional Beatriz Silva; R$ 300 mil para reforma da Escola Municipal Manoel José Fernandes; R$ 100 mil para reforma da Escola Municipal Aclimeia de Oliveira Nascimento; e R$ 50 mil para reforma da Escola Municipal Neide Angélica. Também retira R$ 200 mil de Despesas Comunitárias e encaminha R$ 100 mil para Reforma e cobertura da quadra localizada no bairro do Caxangá, e R$ 100mil para reforma e cobertura da quadra localizada no bairro Pimenteiras.
Emenda 014, vereador Tenente Jaime Medeiros, retira R$ 200 mil do Programa de Difusão Cultural e encaminha para o evento cultural do Carnaval. Retira R$ 200 mil da Manutenção de Atividades das Secretarias para reforma e restruturação do Posto de Saúde da Família no Pimentel, São Pedro.
Emenda 015, do vereador Rock (PSDB), retira R$ 200 mil de Desportos e Lazer e encaminha para reforma e cobertura das quadras localizadas nos bairros do Meudon e São Pedro.
