Wanderley Peres
Sessão da Câmara na última quinta-feira, 17, serviu para a discussão e votação de 28 projetos e 3 emendas à leis, apresentadas ao poder Legislativo pelo chefe do Executivo Municipal. De revogação de plano de saúde dos servidores a isenção de tributos para indústrias de cervejas, passando por reajuste da Taxa de Iluminação Pública e concessão do Parque Municipal, além de empréstimo de terrenos da municipalidade para empreendimento particular, teve de tudo, quase todas as pretensões do prefeito caindo por terra porque não teria conseguido convencer os vereadores da forma como pretendia levar a efeito as propostas, entre elas o Projeto de Lei 228-22, que definiria uma situação que passou da hora de ser resolvida na cidade, das placas de propagandas nas calçadas, que vem sendo exploradas em Teresópolis de forma irregular, e sem autorização da municipalidade.
“O prefeito age rápido quando quer, usando, inclusive, a máquina em seu favor pessoal, mas é tão lento quando se trata do interesse da população. Pelos projetos de leis lidos hoje não vimos nada de interesse da população, só para legalizar eventos de vende cerveja, ou para beneficiar empresários. Em vez de estar cuidando do povo, está cuidando dos seus interesses”, disse a vereadora Márcia Valentim ao justificar os votos contrários que deu a quase todos os projetos, quase todos eles reprovados por unanimidade.
O projeto da concessão para a exploração das placas de informação com propaganda no passeio público, que é um contrasenso porque polui e pouco informa, ainda mais quando os endereços são indicados hoje em dia pelos celulares ou programas de GPS, foi apresentado pelo prefeito Vinícius um mês atrás, lido em plenário na sessão do dia 20 de outubro. A concessão servia para “outorga e gestão da concessão para confecção, instalação e manutenção de elementos do mobiliário urbano, a título oneroso, bem como a instalação de placas de identificação de logradouros, sinalização viária e sinalização turística, todos com exploração publicitária”.
A obscura proposta, reejeitada pelos vereadores porque foi mal explicada, especialmente a utilidade da permissão do espaço público, que serve ao passeio e pertence ao proprietário do imóvel onde o mobiliário é plantado sem benefício algum do contribuinte, repete projeto de lei já apresentado anteriormente, de número 287, encaminhado pelo prefeito à Câmara Municipal em 2021, aquele, para a “concessão de exploração de placas de identificação de logradouros, de sinalização viária, e sinalização turística, todas com propaganda”, que foi rejeitado pela unanimidade dos vereadores por ser tipo de propaganda que só existe em Teresópolis, onde a poluição dos carros de som também passaram a ser permitidos, também ao arrepio da lei, e cada dia em maior número.
Segundo levantamentos da Prefeitura, existem identificados 2.657 itens de sinalização viária no município e a empresa vencedora do certame para a exploração do serviço deverá projetar, fornecer, instalar e manter as placas de ruas e logradouros públicos, placas de sinalização turística ou orientação de destino, com retorno econômico mediante a utilização dos espaços nas placas acopladas aos módulos para divulgação publicitário, de acordo com o designer, medidas e quantidades estabelecidas pelo município. “A identificação dos logradouros públicos serve corno mais um elemento de fortalecimento do turismo, por ser, não apenas um direcionador para a locomoção interna, mas também um equipamento que
complementa os elementos turísticos da nossa cidade”, defendeu o governo o projeto de lei, não convencendo os vereadores, que reprovaram a concessão por unanimidade.
