Wanderley Peres
Apresentado na última sessão da Câmara Municipal, quinta-feira, 15, projeto de lei, de número 199/22, que regulamenta a atividade em Teresópolis do profissional de transportes de passageiros em motocicletas. Além do “moto táxi”, o projeto do vereador Fidel Faria legaliza também o serviço de transporte e entrega de mercadoria, o moto frete.
Em defesa do projeto de lei, o vereador disse que é necessário legalizar esse serviço que já existe na cidade, tirando o profissional do serviço de transporte alternativo da clandestinidade. “A regulamentação dos motoboys vai dar dignidade a esse trabalhador, que passa a atuar dentro da legalidade, melhorando a sua renda e dando garantias ao seu trabalho que, sendo bem feito, vai melhorar o transporte público. Não pode é continuar essa profissão sendo exercida às escondidas em nossa cidade como vem acontecendo”, justificou.
Sem comentários dos demais vereadores, que aguardam os desdobramentos para se posicionar, nas comissões e em plenário, quando o projeto for votado, apenas o vereador Maurício Lopes se posicionou, e em defesa do projeto de lei, parabenizando o autor pela iniciativa, que visa melhorar a vida das pessoas e corrigir uma falha no serviço de transporte público que é precário. “Cada vez mais se torna necessário pensarmos no transporte alternativo em nossa cidade. Infelizmente, o transporte público está ruim, com poucos ônibus, e horários insuficientes. É muita reclamação, é muito trabalhador chegando atrasado no serviço, muitas pessoas prejudicadas em seus compromissos porque não existe um serviço de transporte eficiente. Então, é necessário essa Casa discutir as possibilidades de se melhorar esse atendimento à população. E como é um serviço que já existe em outras cidades, vamos discutir as possibilidades e devemos dar uma resposta à população”, disse Maurício Lopes.
Serviço clandestino
No início do ano a empresa que administra o aplicativo de transporte de passageiros 99 passou a oferecer no país a modalidade de transporte de passageiros “99moto”, com o valor até 30% mais barato que a bandeira de transporte em carros da mesma plataforma. Tal modalidade está entre as opções disponíveis para quem acessa o aplicativo também em Teresópolis, a despeito da autoridade de trânsito municipal, a cargo da Secretaria de Segurança Pública, não autorizar “moto táxi” no município. A empresa pioneira no transporte de passageiros por aplicativo, UBER, também passou a ofertar o chamado UBER moto, inclusive atendendo passageiros na cidade vizinha Petrópolis, porém não habilitou essa opção para Teresópolis justamente pelo fato de não haver autorização para tal. Na ocasião da chegada da novidade, procuramos o chefe de Guarda Civil Municipal, Gil Wellington que imediatamente negou que os “moto taxistas” iriam circular na cidade. Agora, com a 99 divulgando essa possibilidade, conversamos novamente com o subsecretário de Segurança Pública, que frisou: “Esse serviço não é reconhecido pelo município. Teresópolis hoje não disponibiliza moto táxi, o aplicativo é permitido apenas para táxi e transporte de passageiros em carros, isso sim é autorizado para as concessões de transporte dentro do município. Hoje o serviço de moto não é implantado na cidade, não existe legislação autorizando esse tipo de serviço, então ele não é válido dentro de Teresópolis”, alerta Gil Wellington.
