Marcello Medeiros
Nos últimos dias, moradores de diversos bairros do município ficaram com as caixas d´água vazias e consequentemente as torneiras secas. Dessa vez o motivo não foi a falta de chuva, como é fácil perceber diante dos temporais frequentes nas últimas semanas. O problema foi a falta de energia elétrica em localidades do Segundo Distrito de Teresópolis, onde funcionam os sistemas de captação e tratamento da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, o que impediu que o precioso líquido fosse bombeado para todo o município. Nesta segunda-feira, o setor de manutenção da CEDAE informou à redação do jornal O DIÁRIO e DIÁRIO TV que a situação em relação ao fornecimento de energia já estava normalizada e que o bombeamento já havia sido efetivado. Porém, até o fechamento desta edição, a água ainda não havia chegado a alguns bairros. Também de acordo com o que foi informado à nossa reportagem, nesta segunda-feira havia sido registrado problema em bomba no Vale da Revolta – onde trabalhava uma equipe da CEDAE. “Acredito que até esta terça-feira estejam todos sendo abastecidos normalmente. Caso não ocorra peço que entrem em contato conosco para que enviemos uma equipe ao local para verificar o problema”, informou funcionário do setor de manutenção da companhia.
O principal sistema de abastecimento de Teresópolis é o do Rio Preto, no Segundo Distrito. De lá, a água é bombeada para Três Córregos, tratada e encaminhada para reservatório na Prata, de onde é distribuída para praticamente todos os bairros do município. Algumas comunidades, como Meudom, Bom Retiro e São Pedro, por exemplo, contam ainda com o manancial de superfície do Jacarandá, na floresta de mesmo nome. Porém, em ambas as situações e outros reservatórios administrados pela Cedae, a situação é praticamente a mesma, ou seja, o atendimento principal vem do interior.
Até alguns anos atrás, o sistema do Rio Preto conseguia atender bem todo o município, com a realização de manobras e encaminhamento de água para comunidades que na maioria dos meses do ano eram atendidas apenas pelos mananciais. Nos períodos mais recentes, porém, com menos chuva e condições climáticas cada vez mais severas, o Rio Preto tem registrado níveis baixíssimos em boa parte do ano. Pouca gente sabe, mas a relação de Bonsucesso com outros bairros acontece porque é naquela região que nasce o Rio Preto. Ou seja, se não chover no Terceiro Distrito e, além disso, continuarem acontecendo desmatamentos, queimadas e outras situações prejudiciais ao meio ambiente naquela região, toda Teresópolis pode ser bastante afetada em um futuro não muito distante.
Venda proibida
A venda da Companhia Estadual de Água e Esgotos (Cedae), que foi dada como garantia para o estado do Rio contrair empréstimo de R$ 2,9 bilhões, junto ao banco francês BNP Paribas, foi proibida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em setembro passado. Por 48 votos a zero, os deputados aprovaram emenda, de autoria do deputado Paulo Ramos (PDT), retirando a Cedae da negociação. O empréstimo com o banco europeu foi assinado em dezembro do ano passado pelo governador Luiz Fernando Pezão e foi fundamental para garantir o pagamento dos salários atrasados e do décimo terceiro do funcionalismo, encerrando uma crise que já se arrastava por quase dois anos.
Segundo a assessoria da Alerj, a emenda revogou o artigo da lei de 2017 que permitia a alienação das ações da Cedae. Agora o projeto do Regime de Recuperação Fiscal (Refis), com a emenda incluída, segue para o governador, que tem 15 dias úteis pra sancionar, vetar totalmente ou vetar parcialmente. O destaque do deputado Paulo Ramos ao Projeto de Lei Complementar 56/2018 foi aprovado em votação nominal por 48 deputados, não havendo abstenções ou votos contrários.
Contrato suspenso
Em abril passado, o Ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, STJ, determinou que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro realizasse um novo julgamento sobre a extinção do contrato de concessão do serviço e abastecimento de água pela Cedae em Teresópolis, estabelecendo também indenização à empresa estadual pelos investimentos realizados, conforme dispõe a Lei 8.987, de 1995. Na ocasião, a Procuradoria do Estado alegou que o Tribunal de Justiça reconheceu a extinção do contrato de concessão de serviço público mantido entre a Cedae e o Município de Teresópolis, revertendo os bens ao patrimônio daquele município, sem a devida indenização à Cedae. A problemática de quatro décadas em Teresópolis envolve a completa inoperância do Poder Público municipal e a estagnação dos investimentos no saneamento básico na cidade, que hoje não possui um centímetro sequer de tratamento do esgoto despejado nos rios do município.
“Há alguns anos, antes de se iniciar o processo de retomada do município da estrutura de exploração, nossa reportagem mostrava que sem um contrato, a companhia afirmava não poder investir, enquanto o Executivo não tomava providências quanto a regularização do mesmo, tendo alheio a todo esse processo, o chamado cidadão comum, que continua até hoje, como vimos, com uma cidade sem nenhum centímetro sequer de coleta e tratamento de esgoto. Desde o ano de 1999, Teresópolis tenta resolver o impasse criado em 1978 quando a administração pública instituiu parceira com a companhia estadual. De lá pra cá, pouco, ou quase nada se alterou. Sem o braço forte do Estado, no caso o município, e com pouca opção legal, Teresópolis precisou se sujeitar a acompanhar as evoluções ambientais implantadas em municípios vizinhos como Nova Friburgo e Petrópolis sem que nem mesmo planos ou projetos fossem desenvolvidos por aqui”, publicou O DIÁRIO em 17 de abril passado.
