O Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado nesta sexta-feira, dia 11, pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), revela que as cidades serranas, em 2016, viveram uma crise fiscal. Apenas sete municípios, a metade da região, declararam suas contas à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), como determina a lei, e puderam ser avaliados. Deste grupo, Petrópolis e Teresópolis foram os únicos que apresentaram situação difícil. Nos demais, o quadro foi crítico. Segunda maior cidade da Serra, Nova Friburgo não apresentou seus dados e, por isso, não pode ser avaliada.
Além de Nova Friburgo, Bom Jardim, Carmo, Duas Barras, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto e Trajano de Moraes não apresentaram declararam suas contas no prazo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e estão ilegais. Esse grupo reúne 39 cidades. Outras duas, Cordeiro e Silva Jardim, apresentaram dados com inconsistência. Por esse motivo, esses 41 municípios ficaram fora das análises do estudo, o que significa que 44,6% das prefeituras não deram transparência ao uso do dinheiro público. Até 3 de julho os dados não haviam sido entregues à STN. Nas 51 cidades avaliadas pelo IFGF vivem quase 13 milhões de pessoas, 76,7% da população fluminense. 
O objetivo do IFGF é avaliar como são administrados os tributos pagos pela sociedade, já que as prefeituras brasileiras são responsáveis por administrar um quarto da carga tributária do país, ou seja, mais de R$ 461 bilhões, um montante que supera o orçamento do setor público da Argentina e do Uruguai somados. O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município. Cada um deles é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,6 e 0,4 ponto) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto). 
O IFGF é composto pelos indicadores de Receita Própria, que mede a dependência dos municípios em relação às transferências dos estados e da União; Gastos com Pessoal, que mostra quanto as cidades gastam com pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida (RCL); Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à RCL; Liquidez, que verifica se os municípios estão deixando em caixa recursos suficientes para honrar os restos a pagar acumulados no ano, medindo a liquidez do município como proporção das receitas correntes líquidas; e Custo da Dívida, que corresponde às despesas de juros e amortizações em relação ao total das receitas líquidas reais. 
Petrópolis obteve nota 0,5158 ficou em 16º no ranking estadual e recuou em relação ao IFGF do ano anterior. Apesar de ter obtivo conceito B em Receita Própria, e A em Custo da Dívida, os investimentos recuaram e por isso o conceito nesse indicador foi o pior, D. O melhor resultado foi apurado no IFGF Custo da Dívida, que avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores. Teresópolis (0,4669) melhorou seu desempenho, mas continua em situação crítica, com nível de investimento muito baixo, com nota 0,0162 em IFGF Investimentos. Em situação crítica na região ficaram Sumidouro, Cantagalo, Cachoeiras de Macacu, Santa Maria Madalena e Macuco. Deste grupo, as três últimas estão entre as cinco cidades com pior resultado em todo estado. Macuco ficou em último lugar. 

Crise fiscal leva prefeituras ao menor investimento
Escolas e hospitais, além de ruas pavimentadas e iluminadas, são exemplos de investimentos que, por conta da crise fiscal, diminuíram de forma significativa no país. Em 2016, em média, apenas 6,8% do orçamento das prefeituras foram destinados aos investimentos, o menor percentual em onze anos. Em comparação com o ano anterior, as cidades brasileiras deixaram de investir R$ 7,5 bilhões, mesmo sendo o último ano de mandato dos prefeitos, aquele em que geralmente são investidos, em média, 20% a mais do que nos três anos anteriores. 
De acordo com o estudo, 86% das cidades analisadas registram situação fiscal difícil ou crítica. Apenas 13 apresentaram gestão de excelência. Se não fosse a Lei da Repatriação, que destinou R$ 8,9 bilhões aos municípios, o cenário seria ainda pior. O Sistema FIRJAN destaca que o quadro é tão grave que 2.091 cidades estão ilegais por descumprirem alguma exigência das principais legislações sobre finanças públicas, principalmente a LRF. Entre elas, 937 não declararam suas contas até a data limite prevista em lei e não puderam ser avaliadas no IFGF.
O estudo destaca que um dos principais problemas dos municípios é o elevado comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias, entre elas o pagamento do funcionalismo público. Em momentos de queda de receita, como o atual, essas obrigações dificultam a adequação das despesas à capacidade de arrecadação, deixando as contas extremamente expostas à conjuntura econômica. Com isso, os investimentos são muito afetados.

Foto: Marcello Medeiros

Teresópolis (0,4669) melhorou seu desempenho, mas continua em situação crítica, com nível de investimento muito baixo, com nota 0,0162 em IFGF Investimentos