Luiz Bandeira
O Prefeito Vinicius Claussen encaminhou para análise da Procuradoria Geral do Município um projeto para criação do plano de hierarquização da Guarda Civil Municipal (GCM). Elaborado por uma comissão de representantes da GCM, o documento atende a Lei Federal 13.022/2014, que estabelece o estatuto das Guardas Civil Municipais. O subsecretário de Segurança Pública e Comandante da Guarda Civil Municipal, Gil Wellington, respondeu alguns questionamentos da reportagem do jornal O Diário e Diário TV sobre a implantação desse plano que vai transformar o efetivo da GCM. “Esse é um sonho realizado, eu também posso falar, não como comandante, mas como Guarda Municipal já há vinte anos, é um sonho que a Guarda já há muito tempo vem lutando por ele. Foi formada uma comissão entre os guardas pra estudar de que forma isso vai acontecer. Isso não foi nós que inventamos, isso existe em outras cidades, a gente foi pegando um pouco de cada um, adaptando pra aplicar aqui e aí levamos ao governo, ao prefeito que nós recebeu de portas abertas. Nós explicamos pra ele que aceitou a ideia de ser dado o reconhecimento ao funcionalismo da Guarda Municipal respeitando a hierarquização. O prefeito vai enviar o projeto pra Câmara Municipal, nós dependemos ainda da aprovação dos vereadores, nós da comissão estamos também para marcar uma reunião na Câmara pra eles entenderem a importância disso pra guarda”, explica o comandante da GCM.
Gil Wellington informou ainda que o tempo de corporação é um dos fatores para o agente ser promovido dentro da instituição. “Vários fatores vão ser respeitados, tem guardas mais antigos do que eu e de certa forma isso vai ser respeitado e valorizado”. O Comandante da Guarda Municipal destaca ainda que é importante deixar bem claro que os postos mais altos na hierarquia serão dados a quem tem maior tempo como servidor na GCM, porém, para comandar algumas inspetorias há a necessidade ainda de capacitação específica. “Hoje o cargo que eu ocupo e o cargo que a subcomandante ocupa, são cargos políticos, que mesmo com aprovação do projeto, vai continuar sendo da vontade do prefeito nomear que ele achar melhor, mas com um detalhe positivo pra GCM, para tanto o servidor tem que ser um Guarda Municipal para assumir o comando, isso é um ganho muito grande pra gente e a gente está muito feliz com isso”.
A preocupação do contribuinte é a de que isso acabe tomando mais recursos do orçamento do município, no entanto Gil garante que não haverá aumento de custos, ao implantar a hierarquização na GCM. “Quando a gente levou o projeto para o prefeito e à procuradoria, a gente aproveitou a lei do estatuto do servidor público que já prevê triênio e outros benefícios. A gente trabalhou em cima das inspetorias que vão ter promoções, sobre os valores de ordenados que nós já recebemos. Independente da hierarquização ela não vai geral custo financeiro nenhum para o município, já está tudo enquadrado na lei do servidor público. A gente tomou muito cuidado para não trazer nenhum custo para o município”, disse.
Habitação mais fácil
Outro benefício que os agentes da GCM estão pleiteando é a participação dos servidores no programa federal de financiamento de moradia para agentes do setor de segurança pública, o “Habite Seguro”, que já beneficia policiais, bombeiros e militares das forças armadas. O comandante da GCM revelou que os servidores da Guarda Municipal estão muito animados com essa possibilidade. “Outro ganho fenomenal que nós tivemos essa semana, a gente tem até que agradecer ao Souza e a Pâmela, que correram atrás lá em Brasília pra ver qual que seria a melhor estratégia pra gente ser beneficiado com o programa Habite Seguro. Teve documentação que foram enviados pra lá e pra cá, mas aí conseguimos agora, o prefeito assinou e agora nós somos uma das poucas cidades do estado do Rio de Janeiro que vai beneficiar os agentes da Guarda Municipal com o programa Habite Seguro. Esse benefício vai ser de grande valia, já que o servidor vai poder financiar um imóvel em torno de 300 mil Reais sem dar nenhuma entrada e os juros é bem menor que os praticados no mercado, isso vai ser uma facilidade para o agente morar em um local mais seguro pra ele. Os guardas estão bem animados, para alguns esse é um sonho de muito tempo e ter esse direito que facilita a aquisição da sua casa própria não tem preço. Resumindo, uma GCM valorizada é bom para todos, inclusive para a população”, pontuou Gil Wellington.
