Maria Eduarda Maia

A compra e venda de um veículo vai muito além de fechar negócio e entregar as chaves. A transferência da documentação é uma etapa fundamental para evitar multas, transtornos e problemas futuros. Tanto o comprador quanto o vendedor precisam ficar atentos aos procedimentos necessários para garantir que a negociação seja concluída corretamente. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o comprador tem o prazo de 30 dias para providenciar a transferência do veículo. “Caso ele não faça nesse prazo, recebe uma multa por não ter efetivado a transferência, além dos pontos na Carteira Nacional de Habilitação”, explicou o despachante público de Teresópolis, Paulo Sérgio da Silva, mais conhecido como Teco, em entrevista ao Diário. Deixar de transferir no prazo é infração média (Art. 233 do CTB), com multa no valor de R$ 130,16, remoção do veículo ao pátio e aplicação de 4 pontos na CNH.

Comunicação de venda protege o antigo proprietário
Outro cuidado importante diz respeito ao antigo proprietário. Mesmo depois de entregar o veículo e receber o pagamento, o vendedor precisa comunicar oficialmente a venda ao Detran. Esse procedimento é fundamental para evitar que ocorrências relacionadas ao automóvel continuem vinculadas ao seu nome. “Sempre aconselhamos comunicar ao órgão para quem foi vendido. Existe uma documentação que tem que ser apresentada e, a partir desse momento, ele recebe um protocolo de que comunicou a venda”, destacou Teco.

Falta de comunicação pode trazer problemas
O despachante explica que, quando a comunicação não é realizada, o antigo proprietário pode enfrentar dificuldades caso o veículo se envolva em alguma ocorrência. “Se ele não fizer essa comunicação de venda, toda responsabilidade continua sendo do vendedor, porque ele não comunicou ao Detran que foi feita a transferência. Então, o órgão não sabe para quem responsabilizar. Ele pode ter multas no nome dele e perder a carteira de habilitação, atingindo o número de pontos necessários”, disse.

Teco também chama a atenção para situações mais graves, como acidentes envolvendo o veículo após a negociação. Sem a comunicação oficial, o antigo proprietário poderá ter dificuldades para demonstrar que já havia vendido o automóvel. “Pode acontecer de a pessoa sair do local e deixar o veículo lá. Como é que ele vai dizer que não foi ele? Depois, vai ter que provar na Justiça”, ressaltou.

Cuidados durante a negociação
Para evitar esse tipo de transtorno, a orientação é que o vendedor não deixe a comunicação de venda para depois. É importante preencher corretamente o documento de compra e venda, guardar uma cópia e providenciar o registro da negociação junto ao órgão de trânsito. “A partir desse momento, ele fica resguardado em relação às questões envolvendo o veículo”, orientou.

A recomendação, portanto, é que comprador e vendedor acompanhem juntos cada etapa da negociação, garantindo que a transferência e a comunicação de venda sejam devidamente realizadas. A atenção à documentação é essencial para evitar problemas e assegurar tranquilidade às duas partes.

PRINCIPAIS CUIDADOS NA COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS

• Prazo para transferência: o comprador tem 30 dias para regularizar a documentação do veículo.
• Multa por atraso: R$ 130,16 e quatro pontos na CNH, conforme a legislação vigente.
• Comunicação de venda: o antigo proprietário deve informar ao Detran que o veículo foi vendido.
• Comprovante: guarde o protocolo da comunicação de venda e os documentos da negociação.