Wanderley Peres
Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal que investiga a utilização de recursos pelo município no combate ao coronavirus, na tarde desta quarta-feira, 2, ouviu a diretora do departamento de licitação, Eduarda Brandão; o Subsecretário de Saúde Rodrigo Rebello, o representante da empresa que presta serviços de ultrasson à secretaria de Saúde, Miguel Américo e, ainda, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, em exercício, Marcos Reimol, já que o intimado presidente Valdir Paulino continua em atestado médico. A servidora Flávia, da Licitação, foi dispensada e o representante da empresa de alimentação Green Food Alimentos Ltda., que fornece para a prefeitura, apresentou atestado médico, não sendo ouvido.
Rodrigo Rebello
Subsecretário de Planejamento de Saúde, responsável pelo operacional do setor para fornecimento e suporte da secretaria, Rodrigo disse que não é prática da pasta fazer compras fracionadas e que não se recordava de ter participado de reunião onde o prefeito pediu ao diretor da Beneficência o empréstimo de equipamentos ao HCT, afirmando que que as reuniões do gabinete de crise são de debate dos seus membros com o prefeito. Sobre o empréstimo de aparelhos, pela Beneficência Portuguesa ao HCT, disse que é natural que os hospitais se ajudem. “Não teve passagem por nós, mas soubemos que o hospital recebeu esse recurso. Desconheço empréstimos semelhantes em outra época", afirmando ainda que ninguém escolheu estar no cargo na pandemia, fala similar à do prefeito, que foi refutada pelo presidente da CPI, Marcos Rangel, que observou ao depoente o fato de todos os políticos saberem da pandemia quando se candidataram e que eles foram eleitos quando já havia uma pandemia. Responsável pelo RH da secretaria, Rodrigo ainda negou supostas ocorrências de assédios a servidores da saúde.
Eduarda Brandão
Diretora do Departamento de Licitação da prefeitura, onde laboram 19 servidores, Eduarda explicou a rotina dos processos de aquisição, no setor da secretaria de Administração, a partir do obrigatório autorizo do prefeito, e com o andamento acompanhado pela secretaria de Controle Interno e pela Procuradoria, inclusive as compras emergenciais.
A falta de autorizo do prefeito, folhas com espaços em branco dentro dos processos e compras com valores acima da tabela Simed foram os principais questionamentos da CPI. Segundo a depoente, as compras com valores acima dos praticados na tabela Simed ocorreram sim, mas somente enquanto vigorava liminar nesse sentido e logo a liminar foi suspensa a licitação passou a obedecer a tabela de preços máximos determinadas pela Simed. Sobre o autorizo do prefeito, embora obrigatório para os procedimentos de compra, não soube informar porque algumas licitações estavam sem o autorizo, da mesma forma respondendo quanto aos espaços em branco, que podem socorrer algum tipo de fraude processual, afirmando que é praxe do setor, e também do Controle Interno, preencher o espaço anulando-o. Sobre a divulgação das licitações, que a CPI entendeu ocorrer falta de transparência e divulgação, Eduarda disse que as licitações são feitas a partir de publicação em jornal, e que instrui a publicar em todos os jornais, do estado e do município, para que o máximo de fornecedores saibam das compras.
Perguntada porque empresas de parentes disputam a mesma licitação, disse que não tem como saber, embora as empresas citadas têm até o mesmo nome e, quanto a compras do mesmo item com preços muito diferentes na prefeitura, apontou para a diferença de modalidade, onde o valor praticado cai quando há disputa de preço. Sobre parentesco de fornecedores com servidores da prefeitura, disse que desconhece e quanto a obrigatoriedade do alvará de funcionamento no processo de licitação, pergunta do vereador Leonardo Vasconcelos, não soube responder.
Miguel Américo
Proprietário do Centro Diagnóstico Teresópolis, que mantém contrato de prestação de serviços de saúde com a prefeitura, por meio de inexigibilidade de licitação, o neuro-cirurgião Miguel Américo, sócio de empresa que há 25 anos funciona no HCT, onde tem sede matriz, disse que tem contrato com a prefeitura feito mais recentemente, desde a pandemia, quando ganhou licitação para tomografia de tórax, e depois, a partir de março deste ano, teve o contrato foi estendido a outros exames.
Sobre a mudança da sua empresa para a Upa, afirmou que foi um ganho para o município, facilitando o atendimento, que é feito por dois funcionários seus, um técnico e uma secretária, presencialmente, e por servidores públicos lotados na Upa, embora outros funcionários seus atuem online. Dr. Miguel disse que realiza cerca de 1 mil tomografias por mês e que os valores dos exames são complementados, porque a tabela SUS é muito baixa, subentendendo-se, em sua fala, que a cessão de técnicos de raios x, funcionários utilizados para os exames que são servidores pagos pela prefeitura, seria uma forma de complementação.
O relator da CPI lembrou que a prefeitura anunciou o tomógrafo na Upa em dezembro de 2020, e que já teria feito mais de 3 mil imagens até a efetivação do novo contrato, como o governo mesmo propagandeou, operando sem contrato para os demais exames, porque o contrato para diversos exames foi feito somente a partir de 17 de março de 2021, quando até então a empresa CDT estava contratada apenas para tomografia de torax, respondendo o empresário que "houve pressão, pelos médicos e pacientes, e os exames foram feitos, embora só tivéssemos contrato para exame de tórax, mas alguns deles não recebemos", confessou, não sabendo dizer quais exames foram pagos e como foram pagos, no período.
Sobre as sociedades em suas empresas, o empresário disse que o vice-prefeito Ary Boulanger é seu sócio, mas "numa empresa de exames que não presta serviço à prefeitura", e que não tem vinculação com a Alcance, que fica praticamente no mesmo prédio que a sua empresa.
Marcos Raimol
Vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, servidor público do Ministério da Saúde cedido à secretaria de Saúde de Teresópolis onde deve prestar 40 horas semanais, no cargo em função do afastamento do presidente Valdir Paulino até o dia 11 de junho, quando o titular volta à presidência, Marcos Raimol, disse que sempre questionou as ações de saúde, que deveriam ser melhor avaliadas, e que o Conselho não endossou todas as medidas tomadas pela prefeitura, como a do CPF, por exemplo. Reclamou que existem vários ofícios do Conselho ao prefeito e ao secretário de Saúde – seriam 28 ofícios, segundo a CPI – avaliando as decisões, e que a maioria destes ofícios não foi respondida, alguns estariam até sem respostas, situações que foram informadas à Câmara Municipal.
Último do dia, o depoimento do representante do Conselho de Saúde tinha de tudo para ser esclarecedor à CPI. Mas, não foi o que ocorreu. Marcos foi evasivo, interpretou vários personagens – ele, o servidor e o sindicalista – ignorando que deveria falar pelo Conselho, que apesar de ter uma comissão de finanças e de ser um órgão de fiscalização da Saúde, em junho de 2021 ainda não se reuniu para deliberar sobre o segundo quadrimestre de 2020, que repercutiu os primeiros meses da pandemia. Justificando a demora, que provocou espanto nos vereadores, inertes também na função de fiscalizar o órgão de controle, Marcos disse que o Conselho não tem recursos para contratar um contador, e está esperando que o município providencie esse contador, embora o conselho tenha direito a recursos, do Fundo Municipal de Saúde, que também não sabia informar quanto, justamente para contratar técnicos, de preferência isentos, para garantia da isenção do trabalho realizado.
Órgão de acompanhamento, que tem a função de investigar as ações de saúde e de prestar contas dessa fiscalização à sociedade, o Conselho Municipal de Saúde pareceu à CPI um Conselho de faz de conta. Não tem nenhum técnico, não tem contador, não tem independência financeira e política, é composto por conselheiros ligados aos fornecedores da prefeitura – representantes da Beneficência Portuguesa e da FESO -, e não tem as condições necessárias para o seu trabalho, além de não receber a contento as informações que pede a quem o banca, o prefeito, que inclusive nomeia em cargos públicos parentes de seus membros, como descobriu a CPI, que uma parente do presidente, ao arrepio da moralidade pública, estaria nomeada na prefeitura.
Sobre a quantidade de leitos, que a CPI já confirmou que a prefeitura está mentindo em seu painel, Marcos disse que o que sabe é o que todos sabem, que é o que a prefeitura informa no painel. Sobre a quantidade de testes, o conselheiro disse que se informa também pelo painel Covid. E, se conhece alguém do Conselho que tem cargos na secretaria de Saúde, acabou revelando o que o Painel Covid não mostra, que a esposa do presidente do Conselho de Saúde tem cargo na secretaria de Saúde.
Diante do confuso e opaco depoimento, que indignou até ao relator da CPI, o vereador Teco, da base do governo, pediu ao presidente a reconvocação do presidente do Conselho, Valdir Paulino já que "nenhuma das perguntas feitas pela CPI foi respondida a contento", entendendo que se deveria investigar mais a questão da fiscalização das contas da saúde, daí a necessidade também de convocar o representante da Comissão de Finanças do Conselho.
"O conselho existe para atender os interesses da população, para fiscalizar os serviços de saúde, e não para ser omisso ou buscar outros interesses. Quando a população ouve falar em pessoas que se colocam a serviço dela ela acredita e o que está acontecendo é que esse Conselho não está fazendo direito o seu trabalho", disse o vereador presidente da CPI, Marcos Rangel.
CPI avança e caos na saúde fica evidente
Já falaram à CPI da Pandemia os secretários Antônio Vasconcelos, da Saúde; Yara Torres, do Controle Interno; e Valdeck Amaral, de Desenvolvimento Social e o ex-secretário da pasta, Marcos Jaron, além dos diretores dos hospitais, Paulo Ribeiro, Beneficência Portuguesa; Rosane Rodrigues, do Hospital das Clínicas; e Sidney Luis Rugeri, do Hospital São José.
Até agora, a CPI já detectou como supostas irregularidades a ineficiência da secretaria de Desenvolvimento Social, que não comprou alimentos para as pessoas carentes, mas comprou aparelhos celulares que não estão ainda funcionando e que a quantidade de leitos disponíveis nos hospitais é bem menor que o informado no boletim da Prefeitura. Os vereadores perceberam, também, que existe jogo de interesses na prestação de serviços de saúde e desvios de recursos Covid para aparelhamento de hospital que não atende a pandemia, além da surpreendente informação dos diretores de hospitais que a prefeitura não pagou valor nenhum das dívidas antigas com os hospitais, conforme propagandeou o prefeito, sendo necessário ser descoberto, ainda, o que a administração municipal fez com os R$ 51 milhões que o governo do estado mandou ao município para o combate ao coronavirus.
