Wanderley Peres

Apesar do comerciante prefeito Vinícius Claussen ter prometido em campanha pela venda da água que seria reduzido em 10% o valor da conta com a nova concessionária, aumentou para quase o dobro as contas que estão chegando nas lojas e salas comerciais depois que assumiu o serviço a empresa Águas da Imperatriz. Pequenos consumidores, por conta da finalidade dos seus comércios, lojas e salas comerciais que, a maioria, tem apenas banheiro com vaso e torneira de pia, passaram a pagar taxa mínima por 20 mil litros de água, consumida ou não, ao contrário do tempo em que a água era fornecida pela Cedae, quando se pagava por 10 mil litros.
O preço da conta da água da Cedae era R$ 166,90, referente a 10 mil litros, consumidos ou não, cobrando-se R$ 16,6902 (entre 10 e 20 mil litros) pelo litro seguinte acima dos 10 mil litros que acaso fossem consumidos, Caso o comerciante ou profissional liberal gastasse 20 mil litros, pagaria o valor de R% 333,80, o que quase só por acidente ocorre tão alto consumo.

CONTA PROGRESSIVA

Acima de 20 mil litros, para o comércio e a indústria – e acima de 15 mil litros para o usuário residencial – o preço do litro consumido é ainda maior, e o aumento progressivo para grandes consumidores, ou quem não presta atenção no gasto de água, ou nos desperdícios e vazamentos da tubulação, torneiras e descargas, torna a conta de água uma grande dor de cabeça, porque o valor pode chegar a valores astronômicos e a pena pelo não pagamento é a interrupção sumária do abastecimento.

A ENGANAÇÃO

Em sua tabela de preços, a Águas da Imperatriz mente ao informar que a Cedae cobrava o valor de R$ 333,80 pela conta mínima, enquanto ela está cobrando R$ 300,42, porque sugere que se cobrava antes por 20 mil litros, quando a conta mínima da Cedae era de 10 mil litros, o que já era um abuso, porque a maioria dos titulares de conta comercial de água consome muito abaixo desse antigo mínimo. Sob o pretexto de estar dando “um desconto” de 10%, a nova concessionária cobra por 20 mil litros, sugerindo que a Cedae cobrava também, o que não é verdade, porque a conta mínima da Cedae era de 10 mil litros. Repetindo a fala do prefeito, que comemorou a venda da água como feito administrativo, a empresa anuncia que está dando um “desconto de 10%”, pois o valor anterior seria de R$ 333,80, ignorando que o desconto da CEDAE era de 50%, e essa conta mínima comercial era cobrada, até então, R$ 166,90, quase a metade do valor que o empresário e profissional liberal terá de pagar a partir de agora.

PEQUENAS INDÚSTRIAS

Se ficou ruim para quem tem loja e sala comercial, como proprietários ou quem as tem por aluguel, que tiveram a conta de água aumentada de R$ 166,90 para R$ 300,42, quem está enquadrado na atividade de indústria, e são muitas empresas nesta condição em Teresópolis, estes pagarão ainda mais, R$ 415,29, por 20 mil litros, quando à Cedae, pagavam R$ 230,00, pelos 10 mil litros sugeridos para a cobrança da taxa mínima.

“MUDOU A REGRA”

Em contato com a ouvidoria da empresa que assumiu o lugar da CEDAE, por Whatsapp, a redação recebeu a informação de que havia antes um desconto e este foi cancelado com a assinatura do novo contrato. Segundo a nova concessionária, a “Tarifa Especial para Comércio de Pequeno Porte de Consumo” era um benefício concedido aos imóveis individualizados com acesso direto à rua, cadastrados, exclusivamente, como 1 ligação com 1 economia comercial hidrometrada. Veja em box a origem da Tarifa Especial para Comércio de Pequeno Porte de Consumo e desde quando a cobrança vinha sendo feita assim, situação que deverá voltar porque existe a previsão de elaboração de lei municipal para estancar o abuso contra a economia popular.

AUMENTO DE QUASE 100%
O DIÁRIO conversou com um administrador de imóveis, confirmando que as novas contas de água desde mês já estão deixando os condomínios do próximo mês mais caros: “Nos prédios a conta de água é cobrada junto com o condomínio, em média para cada sala e loja era cobrado cerca de R$ 165,00. Neste mês a conta parcial de janeiro, por 23 dias apenas, chegou por R$ 230,00 cada, sendo que representa apenas o suposto consumo entre os dias 06 e 29 de janeiro”, confirma, lembrando que o aumento no valor do condomínio desvaloriza as lojas porque aumenta a migração dos profissionais liberais, já animados a se mudarem de vez para o home office, devolvendo as salas comerciais, e criando um problema grande para a economia local.

PREFEITO RELAPSO

Enquanto a CEDAE dava o prazo de 90 dias para cobrar uma conta, a nova empresa cobra em apenas 10 dias, e nos meses de fevereiro e março ocorrerão muitas duplicidades de conta, complicando o orçamento doméstico. Mas o prefeito não foi relapso apenas em ignorar a necessidade de obrigar a Águas da Imperatriz a cobrar com o mesmo prazo utilizado pela Cedae. Vinícius Claussen, que enganou a população com a promessa de água mais barata, com 10% de desconto, e acabou aumentando em quase 100% a conta, também deixou brecha no leonino contrato que assinou em nome da população, permitindo que a nova concessionária acabasse com o desconto de 50% na conta de água do comércio e da indústria.
Ao DIÁRIO, ao confirmar que o desconto de 50% foi retirado, a assessoria do Grupo Águas afirmou que estuda uma forma de voltar com desconto no futuro e que “a Prefeitura de Teresópolis solicitou à concessionária esta revisão e, após os trâmites legais, ela deverá ser implantada”. Ressalta ainda que a “Águas da Imperatriz informa que a tarifa atualmente praticada é a estabelecida no contrato de concessão. Os órgãos responsáveis por regular a tarifa da concessionária são o Poder Executivo municipal e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa). Vale ressaltar que não cabe à concessionária regular a tarifa e também que não havia essa previsão no edital e na estrutura tarifária da antiga concessionária”, conclui.

UM ESCÁRNIO

Embora seja cara demais a água da empresa com quem o prefeito se aconchambrou e contratou, ao arrepio da moralidade, e da legalidade, porque existem várias ações na justiça para desafazer o equívoco administrativo, ou a improbidade, ou a fraude em curso, a conta de água comercial no consumo de 20 mil litros por R$ 300,42 nem seria de provocar indignação maior. O que torna essa conta mínima de 20 mil litros um escárnio, um crime contra a economia popular, é o fato dela ser uma taxação, porque quase nenhum profissional liberal ou comerciante consome nem mesmo os 10 mil litros que a Cedae estabelecia como conta mínima comercial, e que já era uma extorsão também.
Salas comerciais fechadas, aguardando inquilinos cada dia mais desinteressados, até mesmo pelas lojas de frente de rua, não gastando um litro de água sequer e pagando, obrigatoriamente, R$ 300,42 de conta mínima, valor maior que o condomínio de alguns prédios, essa é a realidade do teresopolitano que levanta porta de aço todo dia para promover o aquecimento da economia.

LEI NA CÂMARA

Em contato com a Câmara Municipal, O DIÁRIO foi informado que já existe esboço de lei no sentido de obrigar a Águas da Imperatriz a voltar com o desconto de 50%, “não porque seria um desconto, mas porque era o preço praticado e o prefeito prometeu a água 10% mais barata”, disse o vereador presidente, Leonardo Vasconcellos. “Na próxima semana, na primeira sessão ordinária, depois do recesso legislativo, deverá ser apresentado um projeto de Lei para voltar com o desconto da “Tarifa Especial para Comércio de Pequeno Porte de Consumo”, garantiu. As sessões da Câmara voltam no dia 15 de fevereiro e tem transmissão ao vivo da Diário TV Canal 4.1 Speed Fiber e também no Youtube.

CEDAE QUER RECEBER
Apesar de já estar chegando as contas emitidas pela concessionária Águas da Imperatriz, ainda estão vencendo e pra vencer as contas da Cedae, pelos períodos anteriores, porque seu prazo de cobrança era mais longo e o da nova concessionária mais curto. Segundo a companhia, que ainda opera no município o seu escritório, as contas que não forem pagas serão cobradas, normalmente. Sem possibilidade de suspender o consumo, a CEDAE informa que vai enviar o CPF ou CNPJ de quem não pagar a conta para o SERASA.