Anderson Duarte
A denúncia foi apresentada aqui em O DIÁRIO no último final de semana, e como vimos, repercutiu muito na Câmara de Vereadores em sessão desta terça-feira, mas o sinal de que algo de errado estava permeando o processo de contratação de uma nova Organização Social para gerir unidades de saúde da cidade foi confirmado com a publicação desta quarta-feira, 07, do Diário Oficial da prefeitura que traz o cancelamento da dispensa de licitação, assinado pela secretária de administração Aline Nascimento, através de parecer da controladoria da Prefeitura, esse assinado pelo advogado Nilton Canto. Apesar do “arrependimento eficaz” do caso, Carlos Dias, que é interino da pasta da saúde, segue sendo aguardado para dar explicações parecidas ao caso em questão na CPI instaurada para investigar irregularidades na área.
A dispensa de licitação em nome do Instituto Multi Gestão, no valor de aproximadamente R$ 18 milhões com vistas a gestão de pessoal, e apenas isso, para as unidades prestadoras de atendimento de saúde na cidade, como a UPA e as Unidades Básicas, caiu como uma bomba no Legislativo, que reagiu com um pedido de revogação do contrato. Segundo Nilton Canto, em seu parecer pela desaprovação do contrato, muitas irregularidades foram identificadas, inclusive o próprio modelo empregado na dispensa de licitação. A regra geral que disciplina as contratações públicas tem como premissa a obrigatoriedade da realização de licitação para a aquisição de bens e a execução de serviços e obras. A “Dispensa”, juntamente com “Inexigibilidade”, são formas anômalas de contratação por parte da Administração Pública. Por isso, devem ser tidas como exceções a serem utilizadas somente nos casos imprescindíveis. Prevista tanto no art. 17 quanto no art. 24 da Lei 8.666/93, só deve ocorrer por razões de interesse público. Por isso, a dispensa de licitação só deve acontecer em estrita observância aos casos nomeados pela norma, sendo ainda determinação expressa que quando houver dúvida a respeito de exigência ou não da licitação, deve-se realizar o certame.
Mas a denúncia de O DIÁRIO tinha outra bomba, e foi um pouco mais além. No escopo do contrato, em espaço delimitado para o extrato de justificativa para a dispensa de chamamento público, pode-se perceber que o mesmo foi quase integralmente copiado em seu conteúdo de um documento apresentado com a mesma finalidade, mas no longínquo município capixaba de Laranja da Terra. A prática do plágio nas administrações públicas, infelizmente, é mais corriqueira que se imagina, inclusive sendo muito difícil de ser identificada e até combatida, mas nada que um bom sistema de rastreio de plágio, muito comum em obras acadêmicas, não de uma mãozinha na apuração. O texto é quase que integralmente copiado do documento de Laranja da Terra, apenas com o cuidado da substituição da empresa beneficiada, que no caso capixaba era a APAE local. Aliás, dá até pra considerar a cópia “bem sucedida”, se isso fosse possível, já que em muitos casos o teor é mantido na integra, sendo comuns os equívocos de datas, locais, nomes e até municípios também plagiados. No caso da justificativa do secretário Carlos Dias, até as citações que embasam a atuação da APAE no município do Espirito Santo foram mantidas, abrindo margem para questionar: será que justifica mesmo essa atuação, já que o contexto capixaba em nada nos diz respeito?
– Câmara não vai parar investigação sobre contratos da saúde
Segundo o vereador Leonardo Vasconcelos, que é um dos signatários do pedido, a ideia é simples, ou seja, saber quanto custava antes, quanto custou no período em que o município assumiu o serviço e quanto é pago hoje, com esse novo contrato? “Nós queremos chegar ao fundo de quanto é que custou essa contratação. Estamos fazendo um DNA dessa conta. A respeito disso ontem, eu e o vereador Maurício Lopes protocolamos o pedido de impugnação da contratação desta empresa que aí está. Ingressamos na via administrativa, encaminhamos demanda ao Ministério Público, estamos tentar dar ar de transparência a esse processo de contratação que foi tudo menos isso. Essa contratação pode até ter nome de licitação, pode até parecer ser uma licitação, ter ares de licitação, mas se chama mesmo falcatrua. Essa é uma contratação fabricada, essa emergência que justifica a contratação foi fabricada. São dois anos de intervalo, ou seja, é uma urgência que se estende por um período de dois anos? Eu tenho certeza que a gestão administrativa e o secretário de saúde vão compreender a necessidade de interromper esse processo de contratação que fere de morte inúmeros princípios constitucionais. E eu vou provar isso senhores, quando chegarem a essa Casa os números praticados quando a gestão era feita pela prefeitura e depois com as organizações sociais. Será clara a transparente a falcatrua a que me referi nesse processo”, anuncia Leonardo.
Também autor do pedido, Maurício Lopes foi mais a fundo na questão e apontou a responsabilização das pessoas que celebraram tais contratos. Maurício lembrou que existe na Casa hoje em tramitação uma CPI que investiga a contratação da ABBC, ainda na última legislatura e todos os seus desdobramentos ao longo dos últimos anos. “Eu gostaria de lembrar que a contratação da ABBC, feita na legislatura anterior, custou mais de dezesseis milhões de reais apenas para a contratação de pessoal para atuar na UPA e nas unidades de atendimento. Já naquele momento eu entrei com um mandado de segurança impedindo aquela contratação, pois se mostrava muito mais vantajoso para a municipalidade assumir o serviço que pagar essa fortuna apenas com salários, e cheguei a conseguir a liminar para tal. Como sempre faz com a Justiça, o prefeito conseguiu um efeito suspensivo, contratou, desperdiçou dinheiro público e continuou com o processo de desperdício ao aditivar o contrato por seguidas vezes desde então, levando dos cofres públicos recursos que poderiam estar sendo aplicados em diversas outras áreas. E agora, mesmo com todo esse histórico de dinheiro publico esvaindo-se pelos ralos da má gestão, vem com mais uma contratação, ainda mais onerosa e imoral, desta vez de dezoito milhões de reais para pagamento de pessoal apenas. É preciso impugnar essa contratação e promover uma disputa licitatória, caso seja necessária, de forma transparente”, lembrou Mauricio que ainda disse que se necessário for, fará uso da Condução Coercitiva para o secretário Carlos Dias depor na CPI.
Ele acrescentou, “Para quem não sabe, essa quadrilha que se instaurou na prefeitura já bate em retirada, depois de tanto saquear nossos recursos e trazer tanto sofrimento a nossa população, agora foge covardemente, como sempre agiu. Depois de esvaziar os cofres e de promover tanta maldade chegou a hora da quadrilha correr enquanto há tempo”, disse sendo complementado por Leonardo: “Acho bom você correr com os trâmites Maurício, porque o secretário não é da cidade, pode fugir, e também tem o risco da polícia prender ele antes do senhor conseguir conduzir ao depoimento. Esse é um risco muito grande de acontecer hoje”, complementou o edil. Também muito exaltada com a denúncia, a vereadora Cláudia Lauand acrescentou: “Esse contrato é inconstitucional, segundo foi confirmado pelo próprio Conselho de Saúde do município e aferido pela Comissão de Saúde desta Casa. A situação de urgência colocada como justificativa da contratação vem desde que a FESO fazia a gestão das unidades, são anos seguidos de contratações de organizações sociais descompromissadas com as pessoas. Nos reunimos com funcionários dos PSFs que nos passavam que ficaram sem pagamentos, benefícios e muitas outras coisas, tendo na outra ponta da relação uma contratação milionária. Identificamos que o gasto real da gestão das unidades gira em torno de setecentos mil reais, entretanto a prefeitura paga mais de três milhões para isso. Ou seja, onde está este dinheiro? O que estão fazendo com os nossos recursos da saúde?”, finalizou.
