Wanderley Peres
A população reclamou, os vereadores fizeram ação na Justiça, a Defensoria Pública pediu explicações, e o Ministério Público instaurou inquérito para investigar os 300% de aumento na taxa de iluminação pública. O prefeito ignorou os reclames do contribuinte, se defendeu como deu na justiça, e ao seu jeito, a coisa se resolveu… Lá se foram quatro anos de tantos descontentamentos com o governo e as sobras de tudo isso foi o esquecimento e providências na justiça que em nada sério ou de razoável monta se deu. Sobrou também para O DIÁRIO, que quis saber onde estava o dinheiro da Taxa de Luz, e um inquérito criminal do prefeito contra o jornalista responsável pela editoria política do jornal ainda corre na Justiça, só porque foi dito que o prefeito havia “sumido com o dinheiro da Taxa de Iluminação Pública”, supondo o mau gestor que teriam dito que ele havia ladrado o dinheiro. E não é verdade isso, não que o prefeito não tenha sumido com o dinheiro, porque o dinheiro arrecadado sumiu e vem sumindo, mas que o jornal teria feito a calúnia, taxando o gestor de ladrão.
Quatro anos depois, a “taxa”, Taxa de Iluminação Pública, TIP, que virou COSIP, “Contribuição de Iluminação Pública”, continua sendo cobra em proporção absurda, e a suspeita de que o aumento havia se tornado um meio de exploração do povo, para fazer fundo de caixa para o governo sumir com o dinheiro em outras obrigações, pode ser confirmada na informação da própria Prefeitura. Em resposta a O DIÁRIO, sobre a arrecadação da Cosip, essa semana, o governo informou que gira em torno de R$ 18 milhões ao ano, e que o dinheiro teria sido gasto cerca de 1 terço dele com o pagamento da energia consumida à Enel, e o restante, valor quase igual ao custo da conta de luz pública, com a empresa que faz a instalação de luminárias e a compra lâmpadas.
“A Prefeitura informa que de janeiro a agosto de 2023 o Município arrecadou R$ 12.185.218,31 de contribuição de iluminação pública. Nesse período, foram gastos R$ 8.295.695.99, da seguinte forma: pagamento de R$ 3.990.495,99 à Enel/Ampla de iluminação pública; pagamento de R$ 2.900.000,00 à empresa Ares pela locação de serviços de instalação de luminárias, com caminhão cesto e motorista; pagamento de R$ 750.000,00 à empresa Eficilux pela aquisição de luminárias de led; pagamento de R$ 655.200,00 à empresa Marvem pela adquisição de luminárias de Led”.
Ou seja, em apenas 8 meses a Prefeitura arrecadou R$ 12 milhões na taxação que faz sobre a iluminação pública, tendo gasto apenas 4 milhões com a claridade que pagamos por ela. Um terço deste valor arrecadado sobre o pretexto da iluminação foi para gastar com “empresa de instalação”, que só substitui lâmpadas queimadas, não explicando o governo o que fez com 1 terço do dinheiro, cerca de R$ 4 milhões. Isso, em apenas 8 meses, o que sugere já ter o prefeito gasto de forma equivocada mais de R$ 20 milhões do dinheiro explorado junto ao povo sob o pretexto de contribuição para a iluminação pública.
Além de promover ação civil pública para cancelar o abusivo aumento de 300% na Cosip, a Câmara Municipal denunciou à Defensoria Pública que a Prefeitura estaria utilizando o dinheiro da Contribuição de Iluminação Pública para custear o pagamento das contas de luz de prédios públicos e não apenas a iluminação de vias e logradouros, má utilização do recurso, que prevê a aplicação específica para a substituição de lâmpadas e do mobiliário público.
O dinheiro arrecadado sob o pretexto de iluminar a cidade é tanto que o governo chegou a pedir aos vereadores autorização para utilizar os recursos da Cosip em assuntos alheios à Contribuição, com a confecção de crachás.
