Wanderley Peres
Lido na sessão desta quinta-feira, 7, da Câmara Municipal, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito que durante 180 dias investigou as aplicações de receitas e as despesas realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis no contexto da pandemia da Covid-19. Texto longo, a confusa leitura tomou quase uma hora do secretário da Mesa Diretora, vereador Fidel Faria, cansativa narração necessária o rito para os pares exporem as suas conclusões sobre o trabalho feito.
Mais antigo vereador da Casa, no vigor de sexto mandato, depois de pedir correção ao relatório quanto ao nome do HCTCO, que é Costantino Otaviano e não Constantino e, ainda, a correção do nome do Hospital da Beneficência Portuguesa, que tem o nome de Nossa Senhora da Saúde, Raimundo Amorim foi o primeiro a opinar sobre o relatório lido, considerando-o tímido diante do que foi exposto nas oitivas da CPI, e pediu a leitura do relatório do corpo técnico, que conflitava com o lido, onde era pedida, inclusive, a abertura de comissão processante. O vereador relator Teco Despachante corrigiu o colega, dizendo que se tratava de mero laudo e não de um relatório, discordando de sua leitura para não conflitar com o que haviam lido e seria votado. Posto em votação pelo presidente Leonardo, com o voto contrário apenas do vereador Teco, o plenário decidiu pela leitura do relatório técnico, ou laudo, como quis fazer parecer o relator.
"Respeito o voto individual dos colegas vereadores quando ao seu voto. Tenho a convicção de que o relatório é conclusivo e que ele deva ser enviado aos órgãos de controle para as devidas providências", votou o vereador relator Teco Despachante, acompanhado pelo vereador Marcos Rangel, voto acompanhado, também, pelo vereador Dudu do Resgate. "Meu julgamento político vai ser feito a partir do julgamento técnico. Nossa convicção mais profunda é de que, com concordância ou não, nosso trabalho foi honesto, fruto de dedicação, paciência, transparência, imparcialidade e de humildade para ouvir, para dar lugar ao contraditório e para buscar o bem comum de toda a sociedade teresopolitana", disse o presidente da CPI, Marcos Rangel.
Quarto a votar, o presidente da Câmara divergiu dos votos do trio de vereadores da CPI. Leonardo Vasconcelos questionou a quebra do rito, ao apresentar ao prefeito o relatório [ou laudo] técnico, dele destoando os votos depois os vereadores sequer fazendo menção à defesa do investigado. Apontou ainda para diversos desvios e equívocos do relatório, votando pela sua rejeição. "Como não encontraram irregularidades, se apareceram processos de fornecimentos em que empresas ligadas ao vice-prefeito são contratadas para o combate à pandemia? Não se pode fechar os olhos para um fato grave como esse. O relatório é vago e contraditório, não aponta infrações que foram descobertas e estão listadas nele mesmo, contrariando o que foi apurado. Além do mais, o relatório não tem em sua tese o fato determinado, o que não é razoável", abriu voto divergente o vereador presidente, confira o box.
O primeiro a acompanhar o voto divergente foi o vereador Luciano Santos, que apontou para fatos apurados e não apresentados no relatório. Marcia Valentin, também, observando que os vereadores não podem lavar as mãos enquanto Teresópolis viveu drama tão triste, tanto trabalho de investigação, tamanhas irregularidades encontradas, e agora, ao final, dizer que não é bem assim. "A gente ouve excelente dia, excelente tarde, por aí, mas a coisa não está nada excelente para quem está na Upa, para quem perdeu um pai ou mãe por falta de atendimento durante a pandemia", disse, lembrando que a prefeitura pagou por leitos não utilizados, conforme descobriu a CPI.
Apontando a inconsistência do relatório, que insistiu que ele fosse enviado aos órgãos de controle, o vereador Maurício Lopes também votou contra a CPI, acompanhando o voto divergente de Leonardo Vasconcellos, discordando apenas que ele devesse ser arquivado, e sim encaminhado aos órgãos de controle para que não se perca o que foi investigado.
Raimundo Amorim, que já relatou CPI na Câmara, e que, por isso “já foi parar diante do homem da capa preta porque o relatório não pode destoar do que foi investigado”, como disse, observou que os fatos investigados jamais poderiam redundar em outro que não fosse o de propor uma processante, concluindo que é contra a cassação do prefeito, por ser mais uma desgraça para a cidade a confusão que causaria. "O relatório foi muito tímido, deixou a desejar porque está vazia de conclusão, não dizendo sim ou não, dando a ideia de uma subserviência ao executivo", disse, pedindo o encaminhamento do processo aos órgãos de controle, mesmo que isso contrarie o que prevê as regras e regimentos. Em resposta, o vereador presidente disse que iria acatar o Regimento da Câmara que destina o trabalho mal feito ao arquivo, simplesmente.
Depois de ter votado pela não abertura da CPI, o vereador Gustavo Simas foi o primeiro vereador da situação a votar contra o relatório aprontado pelos vereadores Teco, Rangel e Dudu. "Naquele momento, avaliamos a questão política. Agora é a hora do voto técnico e não podemos admitir o equívoco de um relatório final contrariar o relatório ou parecer técnico feito pelos servidores desta Casa, que é mais conclusivo e lógico", disse Simas, acompanhando o voto divergente.
Suplente no cargo enquanto o vereador titular é secretário, o vereador Jaime Medeiros foi o segundo vereador do prefeito a votar com o voto divergente, dando o tom que a boiada passaria inteira, como passou. "Parabenizo a comissão, mas por não ter dado direito ao contraditório, o voto do presidente é o mais pertinente, então acompanho o voto divergente, e voto contra o relatório”, justificou.
Os demais vereadores, contra ou a favor o prefeito, não quiseram se expor e, colocada em votação, quando o escore estava em sete votos pelo voto divergente e três pelo encaminhamento do relatório aos órgãos de controle, todos os demais vereadores votaram contra o relatório da CPI, que significa o arquivamento de todo o trabalho feito.
