Luiz Bandeira

Iniciativa inédita no país na área de segurança pública, o “Programa de Proteção à Liberdade Religiosa Cel. PM Jorge da Silva” acaba de completar um ano. A ideia inicial surgiu em Teresópolis em forma de reação da religiosa Mãe Lilian de Ogum, que relatou ter, por várias vezes, sofrido violência e preconceito religioso, inclusive tendo um centro de Umbanda que mantinha no bairro Tijuca incendiado. Cumprindo a missão de proteger o que determina o artigo 5º da Constituição que garante o direito fundamental à liberdade religiosa, o comando do 30º Batalhão de Polícia Militar formou uma equipe que foi treinada e orientada para atender ocorrências envolvendo a intolerância e a violência desferida por extremistas religiosos. A iniciativa é considerada um marco na liberdade de manifestação religiosa no estado do Rio e acabou adotada pela Secretaria de Estado de Polícia Militar e outras unidades estão implementando a Patrulha de Proteção à liberdade Religiosa. “Esse projeto surgiu através de uma dor da terceira vez que eu havia sofrido um ato de preconceito religioso quando eu falei, ‘Chega, tenho que fazer alguma coisa’. Usando como parâmetro a ‘Patrulha Maria da Penha’, eu criei o projeto de proteção à diversidade religiosa”, explica Mãe Lilian. O projeto piloto começou a ser implantado na área de atuação do 30º BPM em dezembro de 2021.
Concebido por Lilian Duarte de forma integrada com o comando do 30º BPM, o projeto foi apresentado ao Coronel Cláudio Costa de Oliveira, Comandante do 7º Comando de Policiamento de Área que, após análise técnica e de viabilidade, o encaminhou ao Estado Maior Geral da corporação. A partir daí, o Secretário de Estado de Polícia Militar, Coronel Luiz Henrique, instituiu o Programa de Proteção à Liberdade Religiosa. Em fevereiro de 2022 o programa piloto foi definitivamente incorporado às atribuições de outras unidades da PMERJ.

Orgulho da corporação
Nesta quarta-feira, 08, o Comandante do 30º Batalhão, Tenente Coronel Alex Soliva, esteve na redação do jornal O Diário e Diário TV para falar sobre o importante programa que garante a liberdade religiosa em nosso estado, a partir de uma iniciativa do batalhão de Teresópolis. Coronel Soliva detalhou como surgiu o programa. “A partir de uma demanda específica de uma pessoa que havia sofrido por três vezes o crime de intolerância religiosa, nós conseguimos fazer contato com essa pessoa que de forma muito receptiva e acreditando no trabalho da Polícia Militar, nos contou que havia de fato sido vítima por três vezes. Esse fato nos trouxe um pouco de espanto, porque não é comum a gente ter notícia desse tipo de delito e imediatamente nós levamos ao conhecimento do comandante regional que é o Coronel Cláudio, que repassou imediatamente ao secretário de estado de Polícia Militar, que muito preocupado com a causa, nos pediu que adotássemos ações iniciais. Numa determinada ocasião essa vítima, a Lilian Duarte, que professa a religião de matriz afro, vítima por três vezes, insisto nisso, nessa prática delituosa, apresentou um projeto inicialmente no 30º batalhão com a presença do comandante regional e dos comandantes da Região Serrana”, detalhou.
Mãe Liliam de Ogum, em entrevista ao Diário em fevereiro do ano passado, reforçou a importância do projeto. “Ele foi baseado em um estudo excelente feito pelo Subcomandante do 30º BPM, Major Marcelo (agora Tenente Coronel), aonde é identificado todas as vertentes religiosas que já sofreram preconceito. Baseado nisso a gente está trazendo a patrulha para defender a todos. A gente tem um estudo de causa primeiro pra depois a gente poder combater, pra saber que não vai ficar impune”, frisou a religiosa.

Treinamento
Coronel Soliva disse ainda que a partir desse primeiro contato com a questão foram inicialmente desenvolvidas ações de produção de conhecimento e adestramento dos agentes que iriam lhe dar com esse tipo de situações. “A partir desse primeiro contato nós começamos a desenvolver ações pra tentar descobrir se de fato era rotineiro esse tipo de ação delituosa, a gente sabe muito bem que determinadas modalidades criminosas tem um nível de subnotificação maior do que outros, mas a partir desse princípio que ela já havia sofrido por três vezes esse crime, nós já partimos da premissa de que haveria um caso de subnotificação muito grande, então a gente destacou dois policiais com características personalíssimas pra desenvolver essas ações de contato com todas as religiões, não só de matriz afro, mas católica, protestante, judeus, hindu, a gente procurou budista também, mas não tinha na nossa região. Nós montamos um grupo de trabalho inicialmente para que a gente pudesse desenvolver ações, primeiro pra frear, se a coisa acontecesse, a gente queria agir preventivamente pra que não acontecesse mais, mas pra que todos pudessem dentro das suas religiões, explicar aos seus fiéis para que não produzisse qualquer ato de intolerância”.
Os policiais militares que atuam no programa passam por treinamento específico, capacitando-os para o atendimento especializado, assim como aconteceu com as equipes de outros programas de polícia de proximidade. O projeto piloto executa aqui na área de atuação do 30º BPM apresentou bons resultados que garantiram a implementação em todo o estado do Rio. “A ideia, a partir desse estudo inicial que foi feito com o projeto piloto no 30º batalhão, foi expandido pelo secretário de Polícia Militar, o Coronel Henrique, para todo o estado, todas as unidades deverão providenciar a capacitação dos seus policiais, porque nós julgamos isso extremamente importante, primeiro, pra quê um próprio agente do estado não fosse algoz num tipo de crime desse e num segundo momento, pra que ele pudesse identificar in loco, se de fato era o caso de um crime de intolerância religiosa ou alguns outros que por vezes são confundidos, como briga de vizinhos, estacionamento irregular, perturbação do sossego, alguns desse delitos podem ser confundidos, então essa também era uma premissa fundamental que o policial pudesse depois de capacitado, identificar imediatamente quando se tratasse de um crime de intolerância”, destacou Soliva.

Aplicação da lei
Apesar de todo o esforço para que não seja mais cometido o crime de intolerância religiosa, o Coronel Soliva afirmou que ainda assim é necessária a aplicação da lei em delitos desse tipo que ainda são cometidos. “Infelizmente nós tivemos ainda alguns casos, mas o que nós percebemos que essas ações preventivas fizeram reduzir”.
De acordo com a presidente do ISP, Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, delegada Marcela Ortiz, a intolerância religiosa está prevista no Código Penal, mas, por falta de conhecimento, não é reconhecida pela sociedade como um crime muito grave. “Essa falta de conhecimento acaba contribuindo para a subnotificação dos casos e, consequentemente, prejudica a nossa capacidade de enfrentar o problema. Muitos crimes graves, como homicídios, têm origem na intolerância religiosa. A iniciativa da Polícia Militar, trabalhando de forma especializada, vai contribuir muito para mudar esse cenário”, disse a delegada Marcela Ortiz.

Nome do projeto
O “Programa de Proteção à Liberdade Religiosa Cel. PM Jorge da Silva” recebeu esse nome em homenagem a um dos oficiais precursores da defesa ao direito da liberdade religiosa. Coronel Jorge Da Silva exerceu o cargo de Chefe do Estado-Maior Geral da PMERJ e foi Secretário de Estado de Direitos Humanos.