Começou nesta sexta-feira, 14, o trabalho de instalação de quebra-molas na Rodovia BR 116, precisamente no trecho em frente ao Condomínio Popular da Fazenda Ermitage. A medida visa atender aos anseios da população que já reside na localidade e que tem visto crescer ainda mais nas ultimas semanas os casos de acidentes e colisões na estrada. Além dos redutores de velocidade que ainda serão instalados nos próximos dias, o trevo também localizado em frente ao condomínio recebeu intervenções por parte da CRT, com o intuito de facilitar manobras de veículos maiores e também para dar mais fluidez ao tráfego, crescente com a mudança das famílias para o local. As sinalizações já estão instaladas, mas foram cobertas até que os obstáculos na pista sejam colocados.
O objetivo é contribuir para diminuir o número de acidentes no local e a instalação ocorreu após um acordo entre a CRT e a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT. E apesar de ser muito polêmico, quanto a sua instalação, os quebra-molas, estão regulamentados pela Resolução nº 600/2016 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. São ondulações transversais e podem ser utilizadas onde se necessite reduzir a velocidade do veículo de forma imperativa, nos casos em que estudo técnico de engenharia de tráfego demonstre índice significativo ou risco potencial de acidentes cujo fator determinante é o excesso de velocidade praticado no local e onde outras alternativas de engenharia de tráfego são ineficazes. No caso da Ermitage, o viaduto seria a solução mais bem aplicável, entretanto, a situação econômica do estado e das instituições públicas do país, tornam quase impossível a sua aplicabilidade. Depois de um ano da implantação da ondulação transversal a autoridade com circunscrição sobre a via deve avaliar o seu desempenho por meio de estudo de engenharia de tráfego, devendo estudar outra solução de engenharia quando não for verificada a sua eficácia.
As vítimas da tragédia de 2011 que não foram contempladas com uma moradia no condomínio da Fazenda Ermitage passaram a contar com o apoio do Grupo Regate da Cidadania que realizou um atendimento nesta quinta-feira para apresentar o trabalho que pretendem desenvolver com auxílio do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis (CDDH) para cobrar soluções das autoridades. O objetivo buscar opções para quem ficou de fora dos sorteios dos apartamentos para que eles tenham a oportunidade de finalmente conseguir alguma indenização do estado. Nesta quinta-feira, representantes das duas entidades receberam as pessoas interessadas no Centro de Atividades Comunitárias (Ceac) da Paróquia de Santa Teresa para explicar os próximos passos que serão dados.
“O número de vítimas ultrapassa e muito o número de unidades construídas, então mesmo que a pessoa querendo, ela não consegue entrar nesse processo com a Caixa Econômica, então nossa intuito é juntar todas essas pessoas para correr atrás dos direitos delas. O CDDH tem o intuito de dar força a este tipo de movimento social, então eles vão prestar auxílio jurídico e vão conversar com todos. Já se passaram seis anos desde a tragédia e a gente quer achar o melhor caminho para cada caso, pois cada um é diferente”, explicou a advogada Natália Pina que é uma das criadoras do Grupo Regate da Cidadania.
Em 2013 o governo do estado publicou o decreto 44.520, que interrompeu o processo de compra assistida e de indenização de residências afetadas pelas chuvas, recebendo muitas críticas de representantes das vítimas e de entidades de defesa dos direitos humanos. Natália explicou que a parceria com o CDDH é de unir forças para cobrar o restabelecimento dessas modalidades para que as vítimas consigam ter soluções mais rápidas e não caiam no esquecimento após a entrega do condomínio na Fazenda Ermitage. A advogada disse ainda que até a construção de outras unidades como foi prometido pelo Inea é interessante: “Ou nova construção ou que o estado volte a indenizar de forma pecuniária, podendo ser até pela compra assistida. O nosso intuito é que o decreto de 2011 volte a valer, pois ele foi revogado em 2013 e aí essas vítimas passam a ter as três opções que na verdade nunca deveriam ter deixado de ter”.
O pedreiro Paulo Henrique Lopes foi uma das pessoas que compareceram ao atendimento em busca de uma solução. Ele continua recebendo aluguel social da prefeitura e alega que tem conhecimento de membros de famílias que moravam em uma única casa, mas que cada um ganhou um apartamento: “Tô pagando aluguel e já estava na maior alegria que iria receber um apartamento e não recebi nada até agora. A minha sogra que morava em uma casa em cima da minha já recebeu um apartamento e eu até agora nada, por isso estou aí na luta para ver o que vai acontecer. Estou tendo uma esperança, porque já perdi muitos dias de trabalho correndo atrás disso e já perdi até emprego. Se eu esperar mais um ano, fico enrolado. Quero ver se eles me indenizam, me dão um dinheiro qualquer e eu compro um terreno para fazer outra casa para dar um jeito na minha vida, assim é que não pode ficar”.
Atraso no aluguel social
Além da questão habitacional, o Grupo Resgate da Cidadania também vai buscar uma solução para o problema no atraso do pagamento do aluguel social. As representantes da ONG irão ao Rio de Janeiro para verificar as ações que poderão ser tomadas para que o benefício seja colocado em dia o mais rápido possível. Quem estiver interessado em contar com o apoio do Resgate da Cidadania pode entrar em contato pelo telefone (21) 97511-6267 ou também adicionar este número para enviar mensagens através do Whatsapp.
