Cadastre-se gratuitamente e leia
O DIÁRIO DE TERESÓPOLIS
em seu dispositivo preferido

Curatela pode proteger idosos com alzheimer e demência

Advogado Bruno Miller explica em quais situações a família pode solicitar a interdição, quem pode assumir e quais são os limites

Isla Gomes

Doenças como alzheimer, parkinson e demência podem comprometer a capacidade de uma pessoa idosa de compreender situações, manifestar sua vontade e administrar os próprios interesses. Quando isso acontece, surge uma dúvida entre familiares: em que momento é necessário recorrer à Justiça para garantir proteção? Segundo o advogado familiarista Bruno Miller, o diagnóstico de uma dessas doenças não significa, necessariamente, que a pessoa precise passar por um processo de interdição. Em entrevista ao Diário, Miller explicou que a necessidade da medida depende das condições individuais de cada paciente e do comprometimento de sua capacidade para praticar os atos da vida civil. “A gente tem que entender se essa condição de saúde, de fato, vai tirar o poder de compreensão dos fatos e de realização dos atos da vida civil de forma plena ou parcial”, esclarece.
O processo de interdição é o instrumento judicial utilizado para avaliar essas condições. Durante o procedimento, são considerados documentos e diagnósticos médicos, além de uma entrevista da pessoa interessada com o juiz. A partir da avaliação, poderá ser nomeado um curador, responsável por prestar assistência ou representar a pessoa nos limites estabelecidos judicialmente.
Miller ressalta que a finalidade da medida não é punir ou retirar indiscriminadamente os direitos da pessoa idosa. “O intuito da legislação é justamente o contrário, é de proteger essa pessoa incapaz para que ela possa ter um auxílio e uma pessoa para lhe representar na prática dos atos da vida civil ou em algum momento que ela esteja impossibilitada de realizá-los”, afirma.

Quem pode solicitar a interdição?
O pedido pode ser apresentado por pessoas legitimadas pelo Código de Processo Civil, como cônjuge, companheiro e parentes. O Ministério Público também pode propor a ação nas hipóteses previstas em lei. A legislação ainda reconhece legitimidade ao representante da instituição onde a pessoa esteja acolhida, conforme as condições legais. Durante o processo, o Ministério Público participa como fiscal da ordem jurídica, acompanhando a análise dos interesses da pessoa que necessita de proteção.

Curador não tem poderes ilimitados
Uma das principais dúvidas das famílias é se o familiar nomeado curador passa a ter autonomia para administrar todo o patrimônio e tomar qualquer decisão pela pessoa idosa. A resposta exige atenção aos limites legais da curatela. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, a curatela deve ser uma medida extraordinária, proporcional às necessidades de cada pessoa e, em regra, restrita aos atos patrimoniais e negociais. Portanto, não significa a retirada automática de todos os direitos individuais, devendo ser preservadas a dignidade, a autonomia e a vontade da pessoa protegida.

Disputas familiares: quem pode ser o curador?
Quando existem conflitos entre filhos ou outros familiares sobre quem deve assumir a responsabilidade, a decisão cabe ao juiz, que deverá considerar o melhor interesse da pessoa que necessita de proteção. “Havendo conflito, o juiz vai sempre verificar qual é o melhor interesse dessa pessoa incapaz e vai verificar quais das pessoas oferecem as melhores condições quanto ao exercício da curatela”, explica Miller. Entre os critérios considerados estão a proximidade afetiva, a disponibilidade para prestar assistência, a capacidade de administrar os interesses da pessoa idosa e as condições de representá-la perante órgãos públicos e em questões patrimoniais. Ser filho ou parente próximo não garante automaticamente o direito de assumir a função.

O advogado Bruno Miller integra a sociedade Monteverde & Miller Advogados (MVM), escritório fundado em 2008 e com atuação em Teresópolis e em todo o Estado do Rio de Janeiro. Foto: Isla Gomes / O Diário

Orientação jurídica deve ser procurada preventivamente
Para o advogado, a família não deve esperar que aconteça um prejuízo financeiro ou uma situação de risco para buscar ajuda. Ao perceber que a pessoa idosa apresenta dificuldades para administrar o próprio dinheiro, pagar contas ou tomar decisões com segurança, é importante procurar avaliação médica e orientação jurídica. “Acho que o importante é a gente não esperar, quando verificar que, de fato, existe uma pessoa em condição de vulnerabilidade, é procurar um advogado especialista, adotar todas as providências necessárias, de forma antecipada, para que se tenha uma segurança na condição da vida dessa pessoa”, orienta.
Miller destaca que a curatela deve preservar não apenas o patrimônio, mas também o bem-estar da pessoa protegida. “A nossa orientação é que, primeiro, procure verificar se é o caso de ingressar com essa ação de interdição, fechar um diagnóstico médico, saber em que medidas podem ser aplicadas, para que a pessoa possa, de fato, continuar exercendo seus direitos da vida civil de forma plena e com apoio”, conclui.

MVM Advogados Associados
O advogado Bruno Miller integra a sociedade Monteverde & Miller Advogados (MVM), escritório fundado em 2008 e com atuação em Teresópolis e em todo o Estado do Rio de Janeiro. Com mais de 18 anos de experiência institucional, o escritório reúne uma equipe multidisciplinar e oferece atendimento em diversas áreas do Direito, incluindo Direito Trabalhista e Sindical, Civil, Empresarial, Previdenciário, Criminal, Família, Consumidor e Imobiliário. O escritório fica na Rua Fernando Martins, nº 89, 1º andar, Várzea, Teresópolis. Os telefones são (21) 2742-9998 e (21) 98897-9998 (WhatsApp). O site é https://mvmadvogados.adv.br/.


Tags

Compartilhe:

Teresópolis 21/11/2026
Diário TV Ao Vivo
Mais Lidas

Rede de coleta de esgoto de Teresópolis em fase de conclusão e revisão

Curatela pode proteger idosos com alzheimer e demência

Teresópolis Shopping lança campanha de Natal com sorteio de BYD Dolphin Mini 0 km

Black Friday na Unopar Teresópolis oferece descontos em cursos de graduação

Alunos do CENSF fazem sucesso em mais um Show de Talentos

WP Radio
WP Radio
OFFLINE LIVE