Anderson Duarte

Logo ao término do processo eleitoral deste mês, deve ser definida pela Justiça e pela própria Câmara, a situação dos seis vereadores de Teresópolis, que foram presos por quase quatro meses por suspeita de associação criminosa, concussão e peculato, soltos no mês passado, mas ainda impedidos de voltarem ao trabalho. A indefinição está justamente nessa dúvida: eles devem voltar a atividade legislativa ou sofrerem processo de cassação em decorrência de uma Comissão Processante? Ambas as possibilidades são prováveis e vão depender de como serão defendidos os interesses dos edis, alvos da operação Ananás, do Ministério Público do Rio de Janeiro de Janeiro e da Polícia Civil. No final do mês passado a Justiça concedeu habeas corpus impetrado junto ao Superior Tribunal de Justiça com a alegação de que os políticos estariam sendo vitimas de coação ilegal, prática prevista e tutelada pelo nosso Código de Processo Penal. Neste mesmo intervalo de tempo, pedidos de abertura de Processantes contra os edis foram apresentados a Mesa Diretora, que deve definir os destinos de Dra. Claudia, Dedê da Barra, Leonardo Vasconcellos, Pastor Luciano, Rock e Ronny Carreiro.
Estão nos lugares dos seis vereadores os suplentes Hygor Faraco, que assumiu o lugar de Leonardo Vasconcelos, no PMDB; o médico Dr. Amorim, também do mesmo partido e que substitui o político Dede da Barra; Alessandro Cahet, que na suplência do PSDB assumiu a vaga da cadeira de Rock; João Miguel, do PSDC substituindo o político Pastor Luciano, ambos do PSDC; o experiente vereador Angelo Gallo, que com sua primeira suplência no PP ficou na vaga deixada pela médica Claudia Lauand e o recém-regresso ao legislativo José Carlos Estufa, que ocupava a secretaria de Agricultura do município, mas desistiu da mesma e assume novamente a cadeira de Ronny Carreiro. Os edis seguem afastados e sem direito a exercer suas funções, mas com seus vencimentos garantidos. Grande parte do inconformismo retratado pelas redes sociais tem sido o fato de nossa Lei Orgânica prevê os doze vereadores no Legislativo e estarmos consumindo dezoito salários durante os últimos meses.
Os edis afastados são suspeitos de terem se unido para exigir do ex-prefeito, Mário Tricano, a contratação irregular de empresas para serviços públicos. A alegação e as gravações que teriam baseado a acusação foram feitas pelo próprio Tricano e seus assessores e secretários. Durante sua campanha fracassada ao cargo de Deputado Estadual, Tricano praticamente só focou suas argumentações ao longo do horário gratuito de Rádio e TV no fato de ter sido o responsável por essas prisões, considerada pela STJ como abusivas durante a concessão do habeas corpus. Estre as alegações de Tricano estão a suposta indicação de empresas a serem contratadas, sem as devidas licitações, para realização dos serviços de iluminação pública municipal, serviços cemiteriais, estacionamento rotativo pago e saneamento básico no município, no processo conhecido na cidade como “pacote de terceirizações” da gestão. Ainda segundo a acusação, os seis parlamentares teriam exigido a contratação de pessoas indicadas por eles para cargos comissionados no Poder Executivo.
Uma Comissão Processante pode ser um terreno inóspito para grande parte dos munícipes brasileiros, mas não para o teresopolitano, que viu somente no governo Arlei Rosa, pelo menos quinze delas sendo apresentadas. A CP é instalada para investigar tanto prefeitos, quanto vereadores, e pode ter como objeto, por exemplo, a possível quebra de decoro por parte dos parlamentares municipais. Apesar de ter um caráter diferenciado das demais investigações, visto que já possível material comprobatório em seu teor, o processo também contempla princípios constitucionais como a ampla defesa, o contraditório e a presunção de inocência. O prazo é o mesmo que na condição contra o Chefe do Executivo, ou seja, de noventa dias para sua conclusão, passando esse prazo a correr a partir do recebimento da notificação pelo denunciado. A notificação é acompanhada da denúncia e dos documentos apresentados com ela, para que os parlamentares investigados possam elaborar a defesa com a assessoria técnica. Apesar de não confirmar data, muito menos teor da solicitação da Comissão Processante, o assunto em plenário pela admissibilidade ou não do pleito, deve surgir a tona após o processo eleitoral em segundo turno, assim como a possível definição por parte do STJ com relação a volta ou não ao trabalho dos seis edis afastados.