Marcello Medeiros

Equipes de trabalho das secretarias de Obras, Agricultura, Segurança Pública e de Serviços Públicos deram início nesta terça-feira, dia 17, a um mutirão para recuperação e reabertura do Depósito Municipal de Veículos Apreendidos.  Capina, e roçada, limpeza geral, pintura e recuperação do sistema de iluminação são alguns dos serviços realizados no espaço localizado na altura do km 71 da Estrada Rio-Bahia, em Três Córregos. O local estava fechado desde fevereiro de 2016 por falta de espaço físico para receber os carros em situação irregular, apreendidos nas ações de fiscalização de trânsito. “A determinação é reabrir o depósito o mais rápido possível, para facilitar a vida dos teresopolitanos, que não precisarão mais ir a outro município quando da recuperação do bem”, destaca o secretário de Segurança, Marco Antônio da Luz. Com a nova administração no setor responsável pela fiscalização das irregularidades no trânsito teresopolitano, a Guarda Municipal tem sido mais eficiente na emissão de multas daqueles que insistem em desrespeitar o próximo para se beneficiar e, com a reabertura do depósito, poderão ser encaminhados para o local também veículos flagrados nessa situação.
Desde meados do ano passado, O DIÁRIO vem alertando que, após o fechamento dos depósitos do município e do Detran, no bairro da Prata, os motoristas têm tido muito mais dificuldades para reaver seus bens, atualmente encaminhados para Nova Friburgo. “Dessa forma, os motoristas necessitam de mais tempo e têm custo ainda maior para realizar a sua liberação. Taxa de reboque e diárias, além de multas posteriores, acabam sendo um entrave para a liberação”, destacou uma das muitas reportagens sobre o tema. Em uma delas, foi destacada também a possibilidade do 30º Batalhão de Polícia Militar assumir o depósito de Três Córregos para minimizar o problema e o desgaste da própria corporação, que enfrenta dificuldades para realizar operações de trânsito por conta da necessidade da viagem de aproximadamente 70 quilômetros até o município vizinho. “Outro ponto importante é que ir para Friburgo também é ruim para a Polícia Militar, principalmente diante desse momento de crise. Exige tempo e desgaste das viaturas, assim como é ruim para quem teve o veículo apreendido ir busca-lo, mas no momento é o que podemos fazer”, enfatizou o Coronel Marco Aurélio, Comandante do 30º BPM, em dezembro do ano passado. 

Apreensões e crimes
Para se ter uma ideia do trabalho da PM nesse sentido, o número de apreensões quando havia depósito em funcionamento no município era bem grande. Em um período de sete meses, por exemplo, 1.016 veículos foram apreendidos pela Polícia Militar, sendo a grande maioria de motocicletas. Foram emitidas 3.978 multas. Importante frisar ainda que O DIÁRIO tem conhecimento de pessoas que adquirem veículos em situação irregular por preço mais em conta, sem se preocupar inclusive com a procedência, circulando com os mesmos até que sejam apreendidos. Quando “perdem” o bem, compram outro nas mesmas condições e voltam a repetir a irregularidade.
Dessa forma, ficam prejudicadas as pessoas que comercializam carros e motos sem realizar a transferência e comunicação de venda, que herdam assim as dívidas do veículo. Se o valor obtido com a leilão não for suficiente para cobrir a sua dívida, a diferença vai para a conta do real proprietário. Outro ponto a ser observado é que, se flagrada com moto produto de roubo ou furto, a pessoa pode ser presa pelo crime de receptação. Segundo o Artigo 180 do Código Penal, serão três anos de cadeia e multa. 

Dever cumprido
Também em entrevista no ano passado, o Comandante do 30º BPM reforçou a importância desse tipo de fiscalização por conta de tais situações. “A Polícia Militar quer esclarecer que não tem nada contra as pessoas que andam de forma regular, legal, mas que atuamos em repressão a determinados delitos, ou seja, se as pessoas que descumprem as normas, a PM tem o dever de agir. Sabemos que no Rio de Janeiro muitos elementos utilizam esses tipos de transporte, as motos, para suas empreitadas criminosas. Aqui não podemos deixar que também aconteça. Entendemos que todo crime começa em uma desordem, então a pessoa andar sem habilitação, sem o  documento devido do carro ou moto, tudo isso é o início, é o pontapé de um ilícito e a PM ciente disso tem que agir dessa forma, reprimindo esse tipo de ilícito”, pontuou o Coronel. “A gente até orienta os comerciantes, pois temos visto muitos que prestam serviço para o comércio tendo motos apreendidas. Vemos que a pessoa está trabalhando, mas não podemos fazer esse tipo de diferenciação, isso não está previsto no Código de Trânsito. Então é bom que os donos de estabelecimentos cobrem que estejam com documentação desses veículos em dia, pois se pessoa se acidentar em serviço pode inclusive gerar alguma responsabilidade para empresas. Não estamos aqui para prejudicar pessoas que trabalham com motocicletas, mas estamos para cumprir o que é certo”, pontuou.