A Comissão de Viação e Transportes (CVT), da Câmara dos Deputados, aprovou, nesta quarta-feira, 24, requerimento do deputado federal Hugo Leal para a realização de audiência pública sobre a concessão rodoviária do novo sistema Rio de Janeiro-Governador Valadares, que inclui a concessão encerrada da BR-116 (Rio-Teresópolis). “Precisamos promover, nesta Comissão, discutir a respeito dos trechos rodoviários a serem duplicados, assim como da localização das praças de pedágio e das obras estratégicas”, justificou Hugo Leal, eleito, na reunião, 2º vice-presidente. O parlamentar lembrou ainda que se encontra em fase de coleta de sugestões e contribuições, por meio de audiências públicas realizadas pela ANTT, o processo de elaboração do edital de concessão do Sistema Rodoviário Rio de Janeiro (RJ) – Governador Valadares (MG). O trecho rodoviário em estudo inclui a atual concessão do trecho Rio-Teresópolis, assim como novos trechos do Arco Metropolitano do Rio e da BR-116 em Minas Gerais. “Devemos ressaltar a desproporcionalidade dos valores arrecadados em relação ao volume de investimentos em cada Estado. Enquanto os usuários do Rio de Janeiro contribuirão com mais de 70% da receita, terão apenas pouco mais de 50% do total de recursos disponibilizados – uma disparidade que merece ser discutida e corrigida”, acrescentou.
Hugo Leal também pretende discutir na audiência a aplicação dos recursos arrecadados. “É um projeto estratégico para o estado, que vai trazer investimentos importantes para a infraestrutura do Rio, por isso é fundamental discutir logo para estabelecermos os pontos essenciais que precisam ser alterados. O Estado do Rio não pode pagar, sozinho, mais essa conta”, destacou o parlamentar. "Precisamos buscar o equilíbrio e o debate na Câmara vai ajudar a alcançá-lo", acrescentou o deputado, também vice-presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura do Congresso Nacional.
O Sistema Rodoviário Rio de Janeiro-Governador, com quase 730 quilômetros de extensão, inclui o trecho da BR 116 hoje operado pela CRT (Concessionária Rio Teresópolis), o Arco Metropolitano do Rio de Janeiro ((BR-493/RJ), com dois segmentos (o primeiro entre o Porto de Itaguaí e a BR-040/116/RJ e o segundo entre a BR-101/RJ e a BR-116/RJ, um trecho da BR-116/RJ, na Via Dutra, do entroncamento com a BR-101 (Trevo das Margaridas) até o entroncamento com a BR-465/RJ; e um trecho da BR-465/RJ, entre a BR-116/RJ (Dutra) e a BR-101/RJ (Avenida Brasil), a antiga Rio-São Paulo.
Audiências públicas
Também foram aprovadas pela CVT propostas do deputado do Rio de Janeiro para a realização de audiências públicas sobre outros dois contratos de concessão já encerrados: da BR-116 (Rodovia Presidente Dutra – RJ/SP) e da BR-040 (trecho Rio de Juiz Federal), cuja concessionária, Concer, conseguiu liminar para a prorrogação do contrato. "É urgente iniciarmos, nesta Casa, a discussão dos novos modelos de concessão. Faz-se necessário, portanto, que a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, em conjunto com o Ministério da Infraestrutura, apresente aqui, em primeira mão, as mudanças na estrutura dos contratos”, argumentou o parlamentar, lembrando que as três concessões rodoviárias são fundamentais para o desenvolvimento do Rio de Janeiro.
Serão convidados para os debates o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Vinaud; o secretário estadual de Transportes do Rio de Janeiro, Delmo Pinho; o secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil, do TCU, Luiz Fernando Ururahy De Souza; e o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), general Antônio Santos Filho.
