O Detran RJ ampliou a isenção do pagamento de taxas para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para beneficiar os cidadãos a partir dos 60 anos de idade. A medida atende ao que determina a Lei Estadual 7.916/18 e começou a valer desde terça-feira (30). Os usuários com 60 anos ou mais têm a isenção do Duda também no serviço online, realizado através do Posto Detran RJ Digital. Anteriormente, o benefício era concedido aos idosos a partir dos 61 anos de idade. O entendimento sobre o alcance da lei foi modificado.
Para ter direito ao benefício, o usuário deve deixar em branco o campo do número do Duda no formulário de agendamento para o serviço de renovação da CNH, no site do Detran ou no aplicativo Posto Detran RJ Digital. O próprio sistema reconhecerá a idade do requerente e não exigirá o preenchimento da informação. O usuário que já tem a indicação de PCD na carteira atual também não precisa preencher o número do Duda. No Posto Detran RJ Digital, o usuário poderá escolher qualquer unidade do Detran para fazer a fotografia, biometria e assinatura. O atendimento será por ordem de chegada e o usuário deverá portar o Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) impresso.
